paises do mercosul
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Políticas de saúde nos países do MERCOSUL: um retorno à universalidade?
Este texto aborda os sistemas de saúde nos países do MERCOSUL e analisa se as medidas atuais sinalizam para a universalidade de atenção à saúde. Situa-se como um estudo comparativo e utiliza uma matriz de análise indicativa das intervenções estatais nas políticas de saúde. Para se apreciar as tendências universalistas, foram adotadas as três dimensões propostas pela OMS: amplitude da cobertura...
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As decisões judiciais das cortes constitucionais dos países do mercosul no tocante ao direito à saude
O objeto da presente pesquisa é analisar a efetivação do direito à saúde pelas Cortes Constitucionais dos Países do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) desde a sua criação em 1991 até 29/06/2012, data na qual foi proferida a Decisão sobre a Suspensão do Paraguai do MERCOSUL em aplicação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático. O objetivo geral é traçar um...
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Análise do grau de integração entre os países do mercosul a partir da hipótese da paridade da taxa de juros real
Verificou-se formalmente o grau de integração conjunta dos mercados de bens e ativos entre os países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A investigação foi realizada para o período entre julho de 1995 a setembro de 2011, por meio da análise das séries de tempo dos diferenciais de taxa de juros reais entre os mesmos. O conjunto dos resultados dos testes bilaterais aponta na direção
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TJ-RS estende isenção de ICMS para importação de países do Mercosul
TJ-RS estende isenção de ICMS para importação de países do Mercosul
O tratamento tributário dado a produto nacional deve ser aplicado também em caso de importações no âmbito do Mercosul. Com esse entendimento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que favorece empresa de pr... -
Brasileiros ficarão livres de ‘roaming’ em países do mercosul
Brasileiros que viajarem para Argentina, Uruguai e Paraguai não precisarão mais pagar pelo roaming internacional no futuro, o que significa que poderão fazer ligações sem cobrança extra das operadoras de telefonia. O acordo está previsto para ser ass...
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Governo reduz tarifa de importação de bicicletas e a iguala a de países do Mercosul
Agência O Globo -BRASÍLIA - Em uma decisão que irritou a bancada amazonense no Congresso, devido ao impacto da medida no polo industrial de Manaus, o governo vai reduzir a tarifa de importação de bicicleta, hoje de 35%.Segundo resolução da Câmara de ...
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‘Crise venezuelana preocupa países do Mercosul’, diz Aloysio Nunes
Agência O Globo - BUENOS AIRES - A situação da Venezuela foi um dos principais assuntos tratados nesta quinta-feira pelos chanceleres do Mercosul, num encontro em Buenos Aires. Segundo afirmou o novo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysi...
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A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e e doutorado provenientes dos países do Mercosul
O artigo examina o problema do reconhecimento de títulos de Mestrado e Doutorado provenientes dos países do MERCOSUL, cada vez mais crescente no Brasil a partir da proliferação de cursos stricto sensu nos demais países do bloco. O estudo conclui que o acordo firmado pelo Brasil no âmbito do MERCOSUL não exclui a exigência de revalidação nacional dos títulos de Mestrado e Doutorado, nos termos da...
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STF divulga boletim de jurisprudência de países do Mercosul em inglês e espanhol
STF divulga teses de tribunais do Mercosul em inglês e espanhol
O Mercojur, boletim de jurisprudência das Cortes Supremas e Constitucionais do Mercosul e Associados, editado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a ser disponibilizado no Portal Internacional do STF em três idiomas: português, inglês e ... -
Áreas Monetárias Ótimas: desenvolvimentos recentes e perspectivas para os países do MERCOSUL
Este artigo realizou uma revisão das contribuições mais importantes da teoria das Áreas Monetárias Ótimas (AMO) e verificou, à luz dessas contribuições, quais as perspectivas para a implantação de tal política no Mercosul. Os paradigmas em torno da criação de uma Área Monetária Ótima (AMO), assim como seus principais resultados, foram analisados por meio das referências teórico-empíricas do...
Daniel Arruda Coronel1 Airton Lopes Amorim2 Antônio Carvalho Campos3 @1. Introcução Os paradigmas em torno da criação de uma Área Monetária Ótima (AMO) estão fortemente fundamentados pelas referências te... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996. Aprova o Texto do Protocolo de Integração Educacional, Revalidação de Diplomas, Certificados, Titulos e de Reconhecimento de Estudos de Nivel Medio Tecnico, Negociado No Ambito da Reunião Dos Ministros de Educação Dos Quatro Paises do Mercosul, Na Cidade de Assunção, em 28 de Julho de 1995.
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Acórdão Nº 6592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Direito processual civil. Ação direta de inconstitucionalidade. Embargos de declaração. Prazo recursal. 1. Embargos de declaração opostos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas em face de acórdão que julgou procedente o pedido. Na ocasião, declarou-se a inconstitucionalidade da Lei nº 245/2015, do Estado do Amazonas, que dispunha sobre a admissão de diplomas de pós-graduação...
...de diplomas de pós-graduação stricto sensu originários de países do. MERCOSUL e de Portugal. 2. Recurso oposto fora do prazo legal de cinco ... -
Lula diz que Brasil não pode abrir mão de compras do governo em acordo Mercosul-UE
...ções de Brasil e França, não será fácil encontrar um rumo para a conclusão do acordo de livre comércio entre a União Europeia e os países do Mercosul, em negociações que se arrastam há mais de 20 anos. Na capital francesa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou a recente ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
...CAPÍTULO 4. DO TRÂNSITO ADUANEIRO. ARTIGO 74. A mercadoria proveniente de terceiros países ou destinada aos mesmos, em trânsito pelo território aduaneiro do MERCOSUL ficará sujeita às disposições dos acordos internacionais subscritos ...
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Welfare mix', empresas transnacionais e o Mercosul: mito do princípio da subsidiariedade vertical e horizontal na região
A presente pesquisa sobre as Empresas Transnacionais e o Mercosul na garantia dos direitos sociais visa analisar o mito de que estas objetivam atualmente tal tutela social. Neste caso, tem por finalidade a análise histórica e atual do Estado e a consequência da globalização com o advento dos novos atores (empresas e direito comunitários) sob a perspectiva social. Para tanto, será utilizado o...
...entretanto, este mesmo estado dos países do Mercosul não repassaram á aqueles o objetivo de garantir direitos sociais, mas sim, apenas os econômicos. Palavras-chave: empresas ... -
Serra diz que acordo entre Mercosul e UE pode sair em dois anos
Agência O Globo -. NOVA YORK E BRASÍLIA - Os chanceleres dos países do Mercosul, exceto a Venezuela, aprovaram na noite de domingo, em Nova York, uma declaração conjunta para tentar destravar o acordo entre o grupo ...
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Mercosul prorroga ‘ex-tarifários’ e Uruguai fica fora de comunicado
Em reunião de cúpula virtual, os países do Mercosul decidiram prorrogar dois regimes especiais de importação – os chamados “ex-tarifários” e a lista de exceções à Tarifa Externa ...
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Acordo de ue com mercosul deve sair em 2 anos, diz serra
NOVA YORK E BRASÍLIA Os chanceleres dos países do Mercosul, exceto a Venezuela, aprovaram ontem, em Nova York, uma declaração conjunta para tentar destravar o acordo entre o bloco e a União ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...países integrantes do Mercosul com o Brasil. #Acordo de Alcance Parcial para a ...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
..., com vistas em compensar as condições de desigualdade dos países em desenvolvimento em relação aos países desenvolvidos. 1.10 Promover ...ências culturais com outras nações, sobretudo no âmbito do Mercosul, da América Latina, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, ...
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Chefes dos três Poderes querem melhorar estatísticas de criminalidade
... a polícia brasileira perseguir criminosos que fujam para outros países do Mercosul; a instalação de uma CPI para investigar a participação do ...
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Chefes dos três Poderes querem melhorar estatísticas de criminalidade
... a polícia brasileira perseguir criminosos que fujam para outros países do Mercosul; a instalação de uma CPI para investigar a participação do ...
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Acordão do Quinta Turma, 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, COAÇÃO NOCURSO DO PROCESSO E FRAUDE PROCESSUAL. CONVENÇÃO DE PALERMO. NÃOAPLICAÇÃO. RELAÇÃO COM CRIME ORGANIZADO, LAVAGEM DE DINHEIRO ECORRUPÇÃO. CONVENÇÃO SOBRE ELIMINAÇÃO DE EXIGÊNICA DE LEGALIZAÇÃO DEDOCUMENTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS. ACORDO SOBRE ASSISTÊNCIA JURÍDICAMÚTUA EM ASSUNTOS PENAIS ENTRE PAÍSES DO MERCOSUL, BOLÍVIA E CHILE.OBTE
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Irritação entre outros países do Mercosul
Restrições argentinas preocupam Brasil, Uruguai e Paraguai BUENOS AIRES. Todas as semanas, jornais uruguaios e paraguaios publicam alguma informação sobre o clima de irritação entre os empresários e os governos de seus países em relação à política p...