parcial provimento à apelação

Acórdão nº 2008/0243563-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES VIA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL PARA RECONHECER A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO MONIT

... MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO ... INSTITUIÇÃO ... NO RECURSO DE APELAÇÃO ... INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08015201920194050000), 18-09-2019
PROCESSO Nº: 0801520-19.2019.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL . REQUERENTE: OLINA MACHADO CORDEIRO ADVOGADO: Aldenon Eugenio De Oliveira REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno EMENTA: PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. SUPOSTA INVALIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL INDEFERIDO. REPETIÇÃO DAS

... ão da Quarta Turma desta Corte, que deu parcial provimento à Apelação Criminal nº ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016315620124059999), 20-10-2020
PJE 0001631-56.2012.4.05.9999 - EDEC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração, opostos pelo INSS, acórdão que deu parcial provimento à apelação, para anular a sentença, para que fosse observado o decidido no RE n° 631.240, de modo que seja determinada a intimação da autora para, no prazo de 30 dias, comprovar o requerimento...

... ção, opostos pelo INSS acórdão que deu parcial provimento à apelação, para anular a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008147420194058200), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0800814-74.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRO DE TRATAMENTO DA VISAO S/S LTDA ADVOGADO: André Luiz De Farias Costa e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA: TRIBUTÁRIO. RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO...

... Nº: 0800814-74.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRO DE TRATAMENTO DA VISAO ... opostos em face de acórdão que deu provimento à apelação, para declarar a inexistência de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089420520184058302), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0808942-05.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CARUARU METAIS LTDA ADVOGADO: Bruno Torres De Azevedo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA:...

... Nº: 0808942-05.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ... acórdão que, por unanimidade, negou provimento à apelação, majorando a condenação da ... Assim, dou parcial provimento aos embargos de declaração apenas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063897020184058500), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0806389-70.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SERGISUCOS - SERGIPE SUCOS LTDA - EPP ADVOGADO: Ricardo Alcantara Machado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA:...

... Nº: 0806389-70.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ... Ao final, requer o provimento do recurso, com a reforma da sentença, para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077392020184058201), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0807739-20.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ACO BRAZIL COMERCIO LTDA ADVOGADO: Jonatan Gomes Dos Santos APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA:...

... Nº: 0807739-20.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ACO BRAZIL COMERCIO LTDA ... Ao final, requer o provimento do recurso a fim de que seja reformada a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08087895920194058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0808789-59.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIO DE PLASTICOS ABUDE LTDA - ME e outros ADVOGADO: Thiago Morais Almeida Vilar e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ADEQUAÇ

... Nº: 0808789-59.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ABUDE ... Ao final, requer o provimento" do recurso e reforma da sentença ... Contrarraz\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015619520174058102), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801561-95.2017.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: REJUNTAMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS DO CARIRI EIRELI - EPP ADVOGADO: Carlos César Quadros Pierre RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... Nº: 0801561-95.2017.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ... ício, parcialmente a sentença e negou provimento à apelação ... Em suas razões, a parte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010321020114058300), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0001032-10.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MEIRA LINS HOTEIS LTDA ADVOGADO: Taciana Stanislau Afonso Bradley Alves APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 3ª Turma PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC/2015. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. CONTRIBUIÇÃ

... Nº: 0001032-10.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: FAZENDA ... órdão proferido em 22.03.2012, negou provimento à apelação do impetrante e deu parcial ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08066548320194058000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0806654-83.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES ENEAS GOMES SANDES ADVOGADO: Lívia Emanuelle Pimentel De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...

... Nº: 0806654-83.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... PARCIAL provimento à apelação do INSS para adequar a ...
Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AFRONTA AOS ARTS. 96, 1.021, 1.209,1.220 E 1.255 DO CC E 71 DO DECRETO-LEI 9.760/1946. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. CASO PARTICULAR.1. Trata-se, na origem, de Ação Reivindicatória proposta pela Uniãocontra particulares, visando: a) à devolução da área de suapropriedade consistente em...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00034777920104059999), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0003477-79.2010.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO ADVOGADO: Artur Araujo Filho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REJULGAMENTO DE APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA. AUTOS...

... Nº: 0003477-79.2010.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO ... julgamento anterior, a Terceira Turma deu parcial provimento à remessa necessária e às ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017420420194058401), 14-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (TEMA 985/STF). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. DISSONÂNCIA DO JULGADO DESTA TURMA COM A TESE FIRMADA PELO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CABIMENTO. REFORMA DO CAPÍTULO DA DECISÃO ACERCA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Os...

... Nº: 0801742-04.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: POVEL PORCINO VEICULOS LTDA - ... ção da Fazenda Nacional, negando-lhe provimento na parte conhecida, e dou parcial provimento à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028787320184058400), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0802878-73.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: JUNA MARIA FERNANDES VIEIRA e outro ADVOGADO: Reginaldo Belo Da Silva Filho APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Luiz Henrique Pires Hollanda e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto

... Nº: 0802878-73.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUNA MARIA FERNANDES VIEIRA e ... PARCIAL PROVIMENTO ... 1. Apelação interposta pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00055082620084058000), 24-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA. AGRAVO RETIDO. PREJUDICADO. EXEQUENTES RELACIONADOS NA INICIAL DA AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE. PARTICULARES QUE DEMANDARAM INDIVIDUALMENTE. ILEGITIMIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 104 DO CDC. TERMO INICIAL DAS DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO....

... Nº: 0005508-26.2008.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS ... 4425/DF, declarou a inconstitucionalidade parcial do § 12 do art. 100 da CF e, por arrastamento, ... Com essas considerações, nego provimento à remessa necessária e apelação do IBAMA, ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004812820194058102), 07-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (TEMA 985/STF). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. DISSONÂNCIA DO JULGADO DESTA TURMA COM A TESE FIRMADA PELO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PROCLAMAÇÃO. APELAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL E REMESSA OFICIAL...

... Nº: 0800481-28.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012227920164058100), 07-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (TEMA 985/STF). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. DISSONÂNCIA DO JULGADO DESTA TURMA COM A TESE FIRMADA PELO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PROCLAMAÇÃO. APELAÇÃO DO PARTICULAR PARCIALMENTE PROVIDA. 1....
Acórdão nº 2016/0146560-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... REFORMA PARCIALAPELAÇÃO ... ""A Turma, por unanimidade, negou provimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027528620194058400), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0802752-86.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RESINORTE INDÚSTRIA DE POLÍMEROS S/A ADVOGADO: Caio Daniel Fernandes Da Costa ADVOGADO: Max Torquato Fontes Varela APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...

... Nº: 0802752-86.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL ... O DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO ... , adequando o julgado ao paradigma, dar provimento parcial à Apelação da Fazenda Nacional para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000024620164058100), 04-05-2021
PJE 0800002-46.2016.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. RE 1.072.485 (TEMA 985). JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em relação ao RE 1.072.485/PR (Tema 985). 2....

... Provimento, parcial, da remessa oficial nessa parte ... 1. Apelação interposta pela Fazenda Nacional em face de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001906620174058403), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800190-66.2017.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... Nº: 0800190-66.2017.4.05.8403 - APELAÇÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA ... Apelação do Município a que se nega provimento. Apelo da União provido em parte ... do MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN e dou parcial provimento à Apelação da UNIÃO , para elevar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048090720194058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0804809-07.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ORDAMAS ORGANIZACAO DAMAS LTDA ADVOGADO: Paulo Ricardo Da Conceição Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RE 574.

... Nº: 0804809-07.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL ... RELATÓRIO ... O DESEMBARGADOR ... a questão posta, com o consequente provimento dos embargos e a atribuição dos efeitos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126985320174058400), 21-01-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS NAS SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO E NA BASE DE CÁLCULO DA CPRB. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS DA FAZENDA NACIONAL, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA, EM MAIOR ALCANCE. EMBARGOS DO PARTICULAR PREJUDICADOS. 1. Caso em que os...

... 05.8400 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA ... , com efeito modificativo, para DAR PARCIAL À SUA APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL. De outra ... MODIFICATIVOS, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA, EM MAIOR ALCANCE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066511320194058200), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806651-13.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LD - LICINIO DIAS IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: Jeandro Ribeiro De Assis e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal

... Nº: 0806651-13.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL ... Posto isso, dou parcial provimento à apelação da UNIÃO (FAZENDA ...