parecer contabil
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Acordao N° 1670489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Manifestação da contadoria judicial. Impugnação. Capitalização de juros. Decisão mantida. 1. A ?capitalização de juros?, também chamada de ?anatocismo?, incidência de ?juros sobre juros? ou de ?juros compostos?, ocorre quando novos juros são calculados sobre os próprios juros devidos. 1. 1. Hipótese em que a metodologia apresentada...
... Hipótese em que a metodologia apresentada pelos agravantes em parecer contábil que instrui a ... impugnação (ID129295941) desconsidera o ... -
Acórdãos nº 0006432-13.2009.8.26.0360 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... 166, inciso VII, do Código Civil. Acolhimento do parecer" contábil que considerou apenas o contrato original. Senten\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0219759-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA. CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A EMPREGADOS ... Saliente-se que a Nota Técnica Contábil MPS⁄CJ n. 1062⁄2004 e o Parecer⁄CONJUR⁄MS n. 140⁄2008, adotados ...
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Acórdão nº MS 13873 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA. CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A EMPREGADOS ... Saliente-se que a Nota Técnica Contábil MPS⁄CJ n. 1062⁄2004 e o Parecer⁄CONJUR⁄MS n. 140⁄2008, adotados ...
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Acordao N° 1832410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2024
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de conhecimento. Fundo pis/pasep. Inaplicabilidade do código de defesa do consumidor. Depósitos realizados. Alegação de falha na gestão de recursos depositados e não aplicação dos índices legais de juros e de correção monetária cabíveis. Irregularidades não caracterizadas. Ônus da prova da parte autora. 1. O banco do brasil s/a, na qualidade de...
... I, do Código de Processo Civil ... 3. A apresentação de parecer contábil produzido unilateralmente pela parte autora, que deixou de ... -
Decreto nº 9.109 de 27/07/2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... da data de recebimento do pedido de que trata o caput, elaborará parecer que avaliará: ... I - se a documentação apresentada nos termos do ... o cumprimento de outras leis ou a análise financeira e contábil dos recursos envolvidos ... § 4º Após o recebimento do processo, o ...
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Acórdão Nº 0048001-63.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
... ENTABULADO ENTRE AS PARTES - PARECER ... EXISTÊNCIA DE ... CONTÁBIL QUE COMPROVA QUE HÁ INDÍCIOS DE QUE ...
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Acórdão Nº 5025005-93.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
... tarifas administrativas que entendeindevidos (evento 1, Parecer 5, Eproc1G).Ora, conforme alhures visto, tais encargos devem comporo valor ...
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Acórdão Nº 0704864-40.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-03-2023
... IMINENTE AMEAÇA DE LESÃO COMPROVADA PELA JUNTADA DE PARECER ... CONTÁBIL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 266 DO STF. PARTE IMPETRADA, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, a ele ... Assembléias Gerais ou Conselhos de Representantes, com prévio parecer do Conselho Fiscal, cabendo ao Ministro do Trabalho estabelecer prazos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00125987720164058300), 08-06-2021
EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUPLICIDADE DE COBRANÇA DE VALORES. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. COMPLEXIDADE DO PARECER OFICIAL. DEMONSTRAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DA EMBARGANTE. ARGUMENTOS NÃO INFIRMADOS PELO EMBARGADO. PRESTÍGIO AO LAUDO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. 1. Embargos de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL em face de...
... CONTÁBIL. COMPLEXIDADE DO PARECER OFICIAL. DEMONSTRAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DA ... -
Acórdão Nº 0710239-22.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-03-2023
... IMINENTE AMEAÇA DE LESÃO COMPROVADA PELA JUNTADA DE PARECER ... CONTÁBIL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 266 DO STF. PARTE IMPETRANTE, ...
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Acórdão Nº 0020137-04.2017.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. A Turma mantém a conclusão da sentença, a qual, por sua vez, acolhe o parecer da perícia contábil, de que havia dias com divergência de informações entre papeletas de controle e o tacógrafo, e nessa comparação era possível observar o gozo irregular do intervalo. Nesse contexto, a única forma de aferir o montante da condenação
... mantém a conclusão da sentença, a qual, por sua vez, acolhe o parecer da perícia contábil, de que havia dias com divergência de informações ... -
Acórdão nº 50035148420198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... PRAZO DA CONSTESTAÇÃO, APRESENTOU AS CONTAS, BASEANDO O SEU PARECER TÉCNICO EM QUATRO EXTRATOS DOS ANOS DE 1985, 1989, 1990 E 1991 (EVENTO ... para manifestação, o banco demandado trouxe aos autos parecer contábil (evento 58 - doc. 2), bem como a evolução do Fundo a partir de ...
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Acórdãos nº 2233775-95.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... contrato de financiamento firmado entre as partes Parecer contábil unilateral juntado na inicial Impugnação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00204238720074058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0020423-87.2007.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LINO DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: ADMINISTRATIVO E
... e setenta e três reais e oitenta e três centavos), nos termos do Parecer Técnico nº 1867/2007 do Necap (Ids. 4058300.4621661 e 4058300.4621668), ... Após idas e vindas da Contadoria, o órgão contábil apresentou parecer cujo valor final devido era de 244.576,44 (duzentos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... Relata haver contratado perícia contábil, a fim de melhor fundamentar a sua pretensão, tendo o "Parecer Técnico" ... -
Acordao N° 1817891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelação cível. Direito civil. Processo civil. Ação de indenização. Correção monetária. Índices fixados pelo conselho diretor do fundo pis/pasep. Parecer técnico contábil. Contadoria judicial. Falha na prestação do serviço. Gestão dos recursos depositados. Não verificada. Sentença mantida. 1. Questiona-se nos autos a gestão realizada pelo banco do brasil s/a, a respeito da administração dos...
... ÍNDICES FIXADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ... PIS/PASEP. PARECER" TÉCNICO CONTÁBIL. CONTADORIA JUDICIAL. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DO SERVI\xC3" ... -
Acórdão Nº 5024698-10.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
... da perita judicial, no qual requereu, apenas, a juntada de parecer de assistente tcnico e fez remisso aos fundamentos do contador particular ...
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... de Análise de Processos Produtivos Básicos examinar, emitir parecer e propor aos Ministros de Estado da Economia e da Ciência, Tecnologia e ... 5º deverão efetuar escrituração contábil específica das operações relativas a tais atividades, de forma a ...
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Decisão Monocrática Nº 4003395-88.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-05-2020
... específica aos cálculos elaborados pelo exequente, uma vez que o parecer contábil confeccionado pela companhia telefônica não se baseou em ...
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Decisão Monocrática Nº 4003441-77.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-04-2020
... , além de requerer a gratuidade de justiça, sustenta que: a) o parecer contábil apresentado na impugnação não tem fundamentos consistentes e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0218794-68.2009.8.19.0001 (Cível), 14-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA PARTE EMBARGANTE. 1- Inicialmente, observamos que a manifestação trazida pelo contador judicial esclarece de forma correta a lide, com base nas folhas de pagamento fornecidas pelo órgão em que o instituidor da pensão discutida na demanda originária...
... título de honorários advocatícios; ... 4- Noutro giro, o parecer contábil trazido pelo apelante às ... fls. ostenta dois equívocos ... -
Acórdãos nº 1002277-44.2015.8.26.0681 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2017
... Pertinência da realização de perícia contábil atrelada à existência de documentação suficiente no ... Parecer contábil confeccionado unilateralmente que é insuficiente ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015449-61.2021.8.19.0000 (Cível), 09-02-2022
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO PRATICADO PELOS EXMO. SR. DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ILMO. SR. PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE MANTIVERAM A INABILITAÇÃO DA IMPETRANTE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº E20/001.004058/2020, PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ 29/2020), NO QUAL ESTA SOCIEDADE...
... FORMA ARBITRÁRIA PELA ADMINISTRAÇÃO, COM BASE EM “UM PARECER ... TÉCNICO CONTÁBIL ILEGAL, E EM TOTAL DESCOMPASSO COM AS NORMAS DE ...