parenteral
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000001-96.2013.5.07.0005), 2013-08-01
... Juíza do Trabalho Titular, apregoados os litigantes: LUAN VASCONCELOS ALMEIDA, reclamante, e NUTRIMED NUTRÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA., reclamada ... Ausentes as partes ... ...
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Acórdão Nº 08102381820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-05-2021
... 8483596) reforçando a tese de que a tutela de urgência está sendo cumprida porque não houve determinação para fornecimento de dieta parenteral, daí pediu a reforma do decisum vergastado ... O Dr. José Braz Paulo Neto, 9º Procurador de Justiça, opinou (Id 9219456) pelo conhecimento e ...
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Acórdão Nº 0008090-49.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 24-11-2022
TRÊS APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. (I) RECURSO INTERPOSTO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FIRMADO EM 1993, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 9.646/98. NORMATIVA INAPLICÁVEL AO CASO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI Nº 1931. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
... ”. Além disso, sustentam que a caracterização do ... parenteral era a única possível para nutrir a paciente ... dano moral é evidente, posto que o estado de saúde da beneficiária era de extrema gravidade, e a ... -
Acórdão Nº 01004113620118200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-04-2020
... nos autos é a não intervenção médica no caso em questão, o uso da Tamiflu e ainda a não administração de antimicrobianos por via parenteral em ambiente hospitalar logo após o atendimento médico, permitiram o agravamento do caso em questão e facilitaram o óbito ... Analisando a ...
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Acórdão Nº 0002433-95.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO - MODALIDADE HOME CARE - IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Evidenciado o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da medida postulada, pois que não se ignora a delicada situação de saúde da parte agravante, contudo, não se verifica nos autos, evidência de...
... Pondera que e o requerente não possui alimentação parenteral, o uso de medicamentos é pela via oral e não utiliza ventilação mecânica. A avaliação também revela que o Requerente necessita de ajuda para ... -
Acórdão nº 1.0000.19.061739-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR SUSCITADA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - CONSTATAÇÃO - ACOLHIMENTO - JULGAMENTO PREJUDICADO.Constatando-se a ocorrência da perda superveniente do objeto, o exame das razões recursais é desnecessário, razão pela qual a preliminar suscitada deve ser acolhida.
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Acórdão nº 1.0000.19.061739-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR SUSCITADA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - CONSTATAÇÃO - ACOLHIMENTO - JULGAMENTO PREJUDICADO.Constatando-se a ocorrência da perda superveniente do objeto, o exame das razões recursais é desnecessário, razão pela qual a preliminar suscitada deve ser acolhida.
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PREFEITURA DE NOVA SANTA HELENA - 9AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
... MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA ... DE ADMINISTRACAO PARENTERAL/AMPOLA 10 MILILITRO ... AMPOLA 10 MILILITRO CÓDICO 270 ... 308054-4 ... ACIDO ASCORBICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 ... MG/ML,FORMA ...
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EDITAIS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 Matriz Curricular do Curso de Licencitura Plena em Ciências Biológicas
... 8ª Série: Nutrição Esportiva e Funcional 80h; Terapia Nutricional Enteral e Parenteral 80h; Trabalho de Conclusão de Curso 80h; Nutrição em Oncologia e no Paciente Crítico 80h; Estágio Supervisionado em Nutrição Clínica 220h ...
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Acórdão, Processo nº 0004936-23.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 11-10-2022
... Megabexiga, Microcólon e Hipoperistaltismo Intestinal (Síndrome de Berdon) e estar internado desde o seu nascimento, com alimentação parenteral. Aduz, ainda, que em conversas não oficiais, médicos e enfermeiros relataram à sua genitora que a única esperança seria o transplante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000856-95.2015.5.06.0211), 05-06-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o Juiz não está adstrito ao que exposto no laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova...
... transmissão pelo ar ... As rotas de entrada são as seguintes: ... inalação; ingestão; penetração pela pele (parenteral); contato com mucosas dos olhos, nariz e boca ... É importante sobrelevar que várias atividades laborais submetem os trabalhadores à ... -
Acórdão Nº 0020547-20.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS . O fato das reclamantes estarem exposta a agentes biológicos potencialmente causadores de doenças, de forma rotineira em suas atividades, é suficiente para reconhecer o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do...
... , observam, reconhecem e descrevem sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação, ministram medicamentos por via oral, intramuscular e parenteral, realizam o controle hídrico, fazem curativos de pequeno porte, realizam testes e procedia a sua leitura para subsídio de diagnóstico, colhem ... -
Acórdão Nº 0020483-76.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não estando presentes quaisquer das hipóteses para a oposição de embargos de declaração (artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT), a medida processual deve ser rejeitada.
... para consultas, exames e tratamento, observa, reconhece e descreve sinais e sintomas, ministra medicamento por via oral, intramuscular e parenteral, realiza o controle hídrico, faz curativos de médio e grande porte, realiza testes e procedem a sua leitura para subsídio de diagnóstico, colhe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000659-77.2019.5.06.0413), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EBSERH. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessário verificação por meio de expert. Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do desenvolvimento de labor insalubre em grau máximo, é de
... inalação, ingestão, penetração através da pele (parenteral e contato com mucosas dos olhos, nariz e boca) ... Basta por evidente, que o trabalhador execute suas atividades em contato permanente ou pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000585-29.2019.5.06.0411), 08-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES COM DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA EM ISOLAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos, deixando de condenar a empresa ao pagamento das diferenças de adicional de insalubridade postuladas.
... · Patogenicidade do agente infeccioso; · Taxas de incidência e gravidade da infecção; · Via de transmissão -forma de inoculação (parenteral, via aérea, ingestão); · Capacidade do agente de sobreviver em certos ambientes; · Concentração do agente em cada material biológico ... -
Sentença nº 1001401-40.2021.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... Indefiro. Defesa de FELIPE VINICIUS MATTOSDe fato, conforme demonstra a defesa, o Suscitado e o Executado possuem relação parenteral complexa, cuja, desentendimento levou à vias de fato, conforme boletim de ocorrência abaixo: E ainda: Consta do boletim de ocorrência, que o ...
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Acórdão Nº 0020787-86.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-10-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não tendo a trablhadora executado tarefas idênticas ou sequer no mesmo período que os paradigmas apontados, não há falar em equiparação salarial. Recurso da reclamante não provido.
... 2013, sendo que entre 2003 e 2004 fez estágio na empresa; que trabalhava na manipulação de produtos estéreis que vão desde nutrição parenteral até outros produtos estéreis, entre eles solução dialítica; que quando saiu o depoente era manipulador 3, tendo iniciado como auxiliar de ... -
Acórdão Nº 0306917-88.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FALECIMENTO DE DETENTO. ALEGADA NEGLIGÊNCIA E DEMORA NO TRATAMENTO MÉDICO. TESE INSUBSISTENTE. REEDUCANDO QUE RECEBEU ATENDIMENTO CONDIZENTE COM SEU ESTADO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE VISITAÇÃO DURANTE A INTERNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SISTEMA DE SEGURANÇA NO HOSPITAL. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. RECURSO DESPROVIDO.
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001733-54.2014.5.07.0013), 2015-02-11
... PROCESSO PJe: 0001733-54.2014.5.07.0013 ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: NUTRIMED NUTRICAO PARENTERAL E ENTERAL LTDA - EPP ... CONSIGNATÁRIO: IVIS RODRIGUES DE LIMA ... Os termos desta decisão estão contidos na ata de audiência, servindo esta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001032-48.2017.5.06.0003), 02-04-2019
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADO. DANONE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente existência de relação comercial, não caracterizando grupo econômico entre a empresa fabricante e a distribuidora ou revendedora. Assim sendo, à míngua de prova no sentido de que havia o exercício do efetivo controle ou...
... , comércio atacadista de leite e laticínios, atividades de profissionais da nutrição, atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral, dentre outras" (pesquisa realizada no site da Jucesp, disponível em: < https://www.jucesponline.sp.gov.br/Default.aspx >, Acesso em: 24.07.2018) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000030-40.2017.5.06.0004), 14-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O contrato de distribuição celebrado pelas empresas revela que as atividades de comercialização e distribuição de produtos da marca Danone, realizadas pela primeira reclamada, inserem-se na cadeia produtiva da segunda reclamada. Ademais, a partir da leitura das cláusulas contratuais, contata-se que havia a ingerênci
... , comércio atacadista de leite e laticínios, atividades de profissionais da nutrição, atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral, dentre outras " (pesquisa realizada no site da Jucesp, disponível em: < https://www.jucesponline.sp.gov.br/Default.aspx >, Acesso em: 24.07.2018) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 347-68.2014.5.04.0531) 08-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... A entrada no organismo humano pode se dar de diversas formas: por via cutânea (por contato direto com a pele), parenteral (por inoculação intravenosa, intramuscular, subcutânea), ... por contato direto com as mucosas, por via respiratória (por inalação) e por via ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001708-59.2014.5.07.0007), 2015-02-24
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: JOAO PAULO SOUSA RIBEIRO ... RECLAMADO: NUTRIMED NUTRICAO PARENTERAL E ENTERAL LTDA - EPP ... Certifico, para os devidos fins, que houve a comprovação do pagamento do acordo, mas não houve comprovação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001190-37.2016.5.06.0004), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos, nos termos do art. 479 do CPC. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta à prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que,...
... que neutralize completamente os riscos biológicos, pois, os mesmos podem ser adquiridos por via cutânea (por contato direto com a pele), parenteral (por inoculação intravenosa, intramuscular, subcutânea), por contato direto com as mucosas, por via respiratória (por inalação) e por via oral ... -
Acórdão Nº 0305345-97.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FALECIMENTO DE DETENTO. ALEGADA NEGLIGÊNCIA E DEMORA NO TRATAMENTO MÉDICO. TESE INSUBSISTENTE. REEDUCANDO QUE RECEBEU ATENDIMENTO CONDIZENTE COM SEU ESTADO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE VISITAÇÃO DURANTE A INTERNAÇÃO. VIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SISTEMA DE SEGURANÇA NO HOSPITAL. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. RECURSO DESPROVIDO.