parenteral
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC.VI PROC. 0137/2021. PREGÃO 0029/2021, OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓDULOS PARA DIETAS ENTERAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODA A R EDE HOSP. DA SES/PE | Emp. CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL - CENEP LTDA, COTA PRINCIPAL - 1, no valor unitário para o respectivo item R$ 0,0480, perfazendo o valor global de R$ 126.360,0000; COTA PRIN...
- HOSPITAL BARÃO DE LUCENA RESULTADO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO 0135/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO 0009/2020, Formação de Registro de Preços pelo período de 12(doze) meses , através de Pr egão Eletr ônico para eventual forneci mento Medicamento para Nutrição Parenteral, com o propósito de suprir as necessidades do Hospital Barão de Lucena. tendo como empresas vencedoras : ESPIRITO SAN...
- DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SISTEMA DE SAÚDE - DASIS AVISOS DE LICITAÇÕES PROCESSO Nº 0195.2022.CPL I.PE.0010.DASIS–objeto: Reg. preços por 12 (doze) meses para fornec. eventual de nutrição parenteral para atender as demandas do Centro Médico Hospitalar da PMPE/CBMPE.Valor estimado R$ 1.473.331,86. Proposta: até 23/AGO/22 às 08:00hs. Disputa: 23/AGO/22 às 09:00hs (horário de Bras...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC.VI PROC. 1844/2020. PREGÃO 0370/2020, OBJETO: FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL OU ORAL PARA ATENDER DEMANDAS JUDICIAIS | Emp. CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL - CENEP LTDA, ITEM 30 - COTA PRINCIPAL - 7, no valor unitário para o respectivo item R$ 0,46, perfazendo o valor global de R$ 77.500,80; | Emp. NUTRI HOSPITALAR LTDA ME, ITE...
- HOSPITAL BARÃO DE LUCENA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1100/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0058/20220. Objeto: Formação de R egistro de Preços para o fornecimento eventual do(s) solução parenteral de grandes volumes por um período de 12(doze) meses para atender as necessidades do Hospi tal Barão de Lucena. Valor total esti mado R$ R$ 992.650,08 (novecentos e noventa e dois mil seiscen...
- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ EXTRATOS DE ATA, CONTRATO E TERMOS ADITIVO E ADJUDICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE RP - PL.nº.0013.2018 CPL.HUOC.PE.nº.0002.2018 - Compra - Objeto: Registrar preço unitário de nutrição parenteral manipulada. Vigência: 12 meses. Ata RP Nº 013/2019. Fica registrada a empresa: CLINUTRI LTDA, CNPJ Nº 03.149.128/0001-55, Lote 1, Item 1 (R$ 348,00); Lote 2, Item 2 (R$ 4...
- HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS AVISO DE LICITAÇÃO PL.Nº0949.2021.CPL.HOF.PE.0016.HOF,Objeto M.M.H. (soluções para Nutrição Parenteral), para atender a demanda do HOFpelo período de 12(doze) meses, no valor total de R$2.018.556,5040, do tipo Menor Preço por ITEM. Recebimentos das propostas até 04/11/2021 as 9h00min, abertura das propostas 04/11/2021 as 09h05min. Início da disputa 04/11/2021 as...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH AVISO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO. Proc. nº 0066.2021.CPL-1.PE.0042.IRH-PE.SASSEPE SEI Nº 0030308152.000623/2019-91 A pregoeira da CPL I ADJUDICA, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e demais legislações aplicáveis, o objeto do processo licitatório em epígrafe, qual seja formação de Registro de Preços para Aquisição de NUTRIÇÃO PARENTERAL,...
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Versão original
Decreto nº 10.318 de 09/04/2020. Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre os produtos que menciona.
... decorrente da venda no mercado interno e sobre a operação de importação de sulfato de zinco para medicamentos utilizados em nutrição parenteral, classificado nos seguintes códigos:. I – 3003.90.99 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - medicamento a ...
- CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE AVISO DE ABERTURA PROCESSO Nº 0114/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 0067/2023 Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE BOLSAS DE NUTRIÇÃO PARENTERAL TOTAL PARA O CISAM. Valor máximo estimado: R$ 644.013,2600. Entrega das propostas: até 05/09/2023, às 08:00. Início disputa: 05/09/2023, às 09:00 (horário de B...
- PROCAPE/UPE AVISOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROC.450/2020–PE(SRP)215/2020- OBJ: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS. Estimado R$41.399,1132. Proposta até 19/01/21 às 10:00h. Disputa 19/01/21 às 10:05h. PROC.459/2020–PE(SRP)220/2020- OBJ: FORNECIMENTO DE DIETA PARENTERAL. Estimado R$323.354,40. Proposta até 20/01/21 às 14:00h. Disputa 20/01/21 às 14:05h. PROC.465/2020–PE(SRP)226/2020-...
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Pesquisa aponta que, a cada 10 pacientes internados em hospitais públicos no Brasil, quatro estão desnutridos
RIO — Um parecer técnico-científico elaborado pela Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral e Enteral (Braspen) apontou que, a cada 10 pacientes internados em hospitais públicos no Brasil, quase 4 estão desnutridos. O estudo procura ...
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Acórdão Nº 0021516-03.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AGENTE FUNERÁRIO. As atividades de Agente Funerário, efetuando a locomoção dos cadáveres até a sala de preparação, permanecendo no tempo de acondicionar o cadáver dentro da sala referida, caracterizam-se como insalubres em grau máximo, na forma do anexo nº 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. O contato com corpos em decomposição, com exposição a...
...A entrada desses organismos patogênicos, no organismo humano, pode ocorrer, quer por via cutânea (por contato direto com a pele), parenteral (por inoculação intravenosa, intramuscular, subcutânea), por contato direto com as mucosas, por via respiratória (por inalação) e por via oral ... -
Decisão Monocrática Nº 0183233-33.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-08-2020
PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. SEGURADO IDOSO PORTADOR PARKINSON E ALZHEIMER, BEM COMO COM SEQUELA DE MÚLTIPLOS ACIDENTES VASCULARES CEREBRAIS (AVC). NECESSIDADE DE TRATAMENTO HOME CARE. FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM E ALIMENTAÇÃO PARENTERAL. NEGATIVA DA OPERADORA DE
...NECESSIDADE. DE. TRATAMENTO. HOME. CARE. FISIOTERAPIA,. FONOAUDIOLOGIA,. ACOMPANHAMENTO. DE. PROFISSIONAL. DE. ENFERMAGEM E ALIMENTAÇÃO PARENTERAL. NEGATIVA DA OPERADORA. DE SAÚDE DE FORNECER O ATENDIMENTO NO ÂMBITO DOMICILIAR. RECUSA INDEVIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO HÁBIL A DEMONSTRAR A. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000095020214058104), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800009-50.2021.4.05.8104 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCA DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: Nixon Marden De Castro Sales PROCURADOR CIVIL: CARLOS JOSE FERREIRA DANTAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
..., portadora de Dermatomiosite (CID M33.1), cursando com tetraparesia e disfagia orofaríngea graves, se alimentando por sonda direta parenteral nasogástrica, estando em home care em função da decisão judicial proferida no Processo nº 0800212-46.2020.4.05.8104. Já fez uso de vários ... -
Acórdão Nº 0115878-69.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE TRATAMENTO HOME CARE. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE LEGÍTIMA. NÃO OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO INTRAVENOSA E ALIMENTAÇÃO ENTERAL E PARENTERAL, POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO MÉDICA. REALIZAÇÃO DE EXAME DE COLETA DE FEZES SOLICITADO POR
...RECUSA DO PLANO DE SAÚDE LEGÍTIMA. NÃO. OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO INTRAVENOSA E. ALIMENTAÇÃO ENTERAL E PARENTERAL, POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO. MÉDICA. REALIZAÇÃO DE EXAME DE COLETA DE FEZES SOLICITADO POR. MÉDICO. NEGATIVA INJUSTIFICADA. DANOS MATERIAIS. ... -
Decisão Monocrática nº 50046376520198210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL . ECA. DIREITO À SAÚDE. SÍNDROME DO INTESTINO UTRA CURTO (CID K91.2). NUTRIÇÃO PARENTERAL TOTAL E HOME CARE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS DE SAÚDE CONSTITUI RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, DERIVADA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 241
... . APELAÇÃO CÍVEL . ECA. DIREITO À SAÚDE. Síndrome do Intestino Utra Curto (CID K91.2). NUTRIÇÃO PARENTERAL TOTAL E HOME CARE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. . O fornecimento gratuito de medicamentos e demais ... -
Processo Nº 1509/003/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Octubre de 1997
Fornecimento De Nutricao Parenteral Prolongada Adulta E Neonato
OBJETO:. Fornecimento De Nutri¦`o Parenteral Prolongada Adulta E Neonato $$ Contrato Celebrado Em 20.04.94. Licita¦`o - Concorrencia Publica. Valor - Cr$ 644.718.130,57. Providencias Em ... -
Acórdão nº 0504351-87.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE COBERTURA INTEGRAL DE TRATAMENTO. HOME CARE. PACIENTE APRESENTANDO GRAVES SEQUELAS NEUROLÓGICAS EM DECORRÊNCIA DE ENCEFALOPATIA ANÓXICA PÓS PCR (PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA). NÃO DEGLUTE, ACOMETIDO DE GRAVE ANEMIA, SENDO TOTALMENTE DEPENDENTE DE DIETA...
...CARDIORRESPIRATÓRIA). NÃO DEGLUTE, ACOMETIDO. DE GRAVE ANEMIA, SENDO TOTALMENTE DEPENDENTE. DE DIETA PARENTERAL TOTAL ATRAVÉS DE SONDA. GASTROSTOMICA. NECESSIDADE DE CURATIVOS. DIÁRIOS EM FERIDAS E ESCARAS COMPLEXAS. NEGATIVA DE CUSTEIO INTEGRAL DAS DESPESAS. ... -
Decisão Monocrática Nº 0186007-02.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-12-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MORTE DO AUTOR. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU HERDEIROS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NECESSIDADE DE NUTRIÇÃO PARENTERAL. RECUSA INJUSTIFICADA. ABUSIVIDADE DA CONDUTA DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM FIXADO EM SENTENÇA É PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. TRANSMISSÃO AOS HERDEIROS. APELO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I –
...MORTE DO AUTOR. NULIDADE. RELATIVA. FALTA DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU HERDEIROS. AUSÊNCIA. DE PREJUÍZO. NECESSIDADE DE NUTRIÇÃO PARENTERAL. RECUSA. INJUSTIFICADA. ABUSIVIDADE DA CONDUTA DO PLANO DE SAÚDE. DANO. MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM FIXADO EM SENTENÇA É PROPORCIONAL. E ... -
Acórdão Nº 0620798-32.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA 469, DO STJ. FORNECIMENTO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA, PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ALIMENTAÇÃO PARENTERAL PARA USO RESIDENCIAL.
...SÚMULA 469, DO STJ. FORNECIMENTO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA,. PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ALIMENTAÇÃO PARENTERAL PARA USO. RESIDENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. REQUISITOS. DEMONSTRADOS. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de Agravo ... -
Acórdão Nº 0130938-24.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-03-2017
DIREITO PÚBLICO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR E REMÉDIOS. DIREITO INDISPONÍVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. ARTS. 5º, 6º E 196 DA CF/88. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS TRÊS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO.NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARENTERAL E MEDICAMENTOS. PRECEDENTES DO STJ E TJ/CE.
...SOLIDÁRIA. DOS. TRÊS. ENTES. FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. NECESSIDADE DE. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARENTERAL E. MEDICAMENTOS. PRECEDENTES DO STJ E TJ/CE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O cerne da questão controvertida consiste em definir se existe a. ... -
Acórdão Nº 0895985-30.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 23-01-2017
DIREITO PÚBLICO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA PACIENTES COM CÂNCER. DIREITO INDISPONÍVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. ARTS. 5º, 6º E 196 DA CF/88. RESPONSABILIDADADE SOLIDÁRIA DOS TRÊS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO.NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARENTERAL E DO MATERIAL NECESSÁRIO
...RESPONSABILIDADADE SOLIDÁRIA DOS TRÊS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO. DE ALIMENTAÇÃO PARENTERAL E DO MATERIAL NECESSÁRIO PARA. MINISTRÁ-LA. PRECEDENTES DO STJ E TJ/CE. RECURSO CONHECIDO E. IMPROVIDO. 1.O cerne da questão controvertida ... -
Acórdão Nº 0899018-28.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 18-12-2017
DIREITO PÚBLICO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR E REMÉDIOS. DIREITO INDISPONÍVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. ARTS. 5º, 6º E 196 DA CF/88. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS TRÊS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO.NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARENTERAL E MEDICAMENTOS. PRECEDENTES DO STJ E TJ/CE.
...RESPONSABILIDADE. SOLIDÁRIA DOS TRÊS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO. ESTADO. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. PARENTERAL E MEDICAMENTOS. PRECEDENTES DO STJ E TJ/CE. RECURSO. CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O cerne da questão controvertida consiste em definir. se existe a ... -
Acórdão Nº 0626466-47.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 23-07-2018
DIREITO PÚBLICO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR E REMÉDIOS. DIREITO INDISPONÍVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. ARTS. 5º, 6º E 196 DA CF/88. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS TRÊS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARENTERAL E INSUMOS. PRECEDENTES DO STJ E TJ/CE.
...SOLIDÁRIA. DOS. TRÊS. ENTES. FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. NECESSIDADE DE. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARENTERAL E. INSUMOS. PRECEDENTES DO STJ E TJ/CE. RECURSO. CONHECIDO E PROVIDO. 1. O cerne da questão controvertida consiste em definir se existe a. ...