partido dos trabalhadores

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PARTIDO DOS TRABALHADORES. PENHORA VALORES. FUNDO PARTIDÁRIO. CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE. RECEITAS DIVERSAS....

Cuida-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES DO DISTRITO FEDERAL em face do Decreto Legislativo nº 2.146/2017, da CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. De acordo com a inicial, o PT-DF sustentou a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 2.146/17, aprovado em 26/6/17, prevendo a sustação dos efeitos do Decreto nº 38.293/17, editado pelo...

HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO DA PACIENTE PARA COMPARECIMENTO NO GT MPRJ/PCERJ PARA PRESTAR DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA NO BOJO DA INVESTIGAÇÃO QUE ORIGINOU O PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 0052297-86.2017.8.19.000, EM QUE É INFORMADO LUIZ EDUARDO FRANCISCO DA SILVA EM TRÂMITE NESTE TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. PACIENTE MULHER DO INFORMADO. DENEGAÇÃ

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO TRE/RJ. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO RIO DE JANEIRO. CITAÇÃO DE ESPÓLIO POR EDITAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DE ALEGAÇÕES DE DEFESA. PRINCÍPIOS DO FORMALISMO MODERADO E VERDADE MATERIAL. CONTAS IRREGULARES. REDUÇÃO DO VALOR DO DÉBITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃ

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES contra decisão proferida nos autos do processo n. 0733899-75.2020.8.07.0001, em fase de cumprimento de sentença ajuizado por POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA. A parte agravante sustenta, em síntese, que a decisão agravada lhe impôs o cumprimento de obrigação impossível, qual seja, prestar informações sobre o valor que...

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES contra decisão proferida nos autos do processo n. 0733899-75.2020.8.07.0001, em fase de cumprimento de sentença, ajuizado por POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA. A parte agravante sustenta, em síntese, que a decisão agravada lhe impôs o cumprimento de obrigação impossível, qual seja, prestar informações sobre o valor que...

Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto pelo DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, representado por GLEISI HELENA HOFFMANN em face de RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A. ante decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação indenizatória por danos morais c/c obrigação de fazer e de não fazer, com pedido de antecipaç

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PARTIDO DOS TRABALHADORES. PENHORA CONTRIBUIÇÕES DE FILIADOS. DOAÇÕES DE PESSOA FÍSICA.

Cuida-se de agravo por instrumento interposto por LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, contra decisão proferida no cumprimento de sentença nº 0017771-90.1998.8.07.0001, movido em face do DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF. A decisão agravada rejeitou o pedido de levantamento dos valores objeto de penhora no rosto dos autos de origem, oriunda do Processo nº 2001.001.148356-9, em trâmit

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RÉU QUE, AO MANIFESTAR SUA OPINIÃO POLÍTICA, OFENDEU PESSOAS QUE ENCONTRAVAM-SE NA SEDE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, CONTRA O QUAL ELE INCLUSIVE JOGOU PEDRAS. POSSE DO EX PRESIDENTE COMO MINISTRO DO GOVERNO. CONEXÃO DE PROCESSOS. IDENTIDADE DE PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR. SEIS PROCESSOS SIMILARES JULGADOS EM CONJUNTO.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIAREC

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. ATUALIDADE DO RISCO. APRECIAÇÃO PARTICULARIZADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida.

• DOU. Diário Oficial da União

• O Globo

APELAÇÃO – Ação de Indenização por Danos Morais – Pretensão de obtenção de reparação por danos morais em razão de panfleto de cunho ofensivo elaborado pelos réus – Sentença de extinção por ilegitimidade ad causa com relação à entidade sindical e improcedência com relação ao réu GERALDO XAVIER – Inconformismo do autor – Preliminar de cerceamento do direito de produção de provas – Inocorrência -...

Eleições 2012. Registro. Candidato a vereador. Escolha em convenção. Deferimento. 1. A participação do Partido dos Trabalhadores (PT) na Coligação Unidos por Sousa I foi definitivamente reconhecida pelas instâncias ordinárias e por este Tribunal, no julgamento do DRAP da coligação à qual a dissidência do partido pretendeu, sem sucesso, integrar (REspe nº 162-44, rela. Mina. Nancy Andrighi). 2. O...

AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PRELIMINARES REJEITADAS, SALVO A DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. ANULAÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU CARLOS ALBERTO QUAGLIA, A PARTIR DA DEFESA PRÉVIA. CONSEQUENTE PREJUDICIALIDADE DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. Rejeição das preliminares de desmembramento do processo;...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. RECURSO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA Nº 115/STJ. RECURSO DO SEGUNDO RECORRENTE CONHECIDO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 275 DO CÓDIGO ELEITORAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. OUTDOORS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por...

• O Globo

Ação direta de inconstitucionalidade. Direito previdenciário e constitucional. Lei complementar distrital nº 970/2020. Aumento da aliquota contribuição de aposentados e pensionistas. Risco de grave dano à ordem e à economia públicas. Adequação da norma impugnada à disposição do art. 149, § 1º-a, da cf, incluida pela ec nº 103/2019. Inconstitucionalidade material e formal. Tema 933 stf. Repercussão

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial em face do partido dos trabalhadores. Penhora de verbas do fundo partidário. Limitação do bloqueio a trinta por cento (30%) do montante depositado em conta corrente do partido, oriundo desse fundo. Impenhorabilidade total das verbas. Art. 833, xi, do cpc. Liberação do bloqueio de todos os valores remanescentes do fundo partidário. Manutenção

Cuida-se de embargos de declaração opostos por LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, contra acórdão de ID ? 36184714. De acordo com as razões recursais, o embargante requer que sejam acolhidos os embargos de declaração, com nítido interesse modificativo ID ? 36554384. Dentro deste contexto, em conformidade com o artigo 1.023, §2°, do CPC, intime-se DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF,...

Cuida-se de embargos de declaração opostos por LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, contra o acórdão de ID 52350780. De acordo com as razões recursais, o embargante requer sejam acolhidos os embargos de declaração, com nítido interesse modificativo ID 52783950. Dentro deste contexto, em conformidade com o artigo 1.023, §2°, do CPC, intime-se o DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF, para