Partidor
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Acórdãos nº 2016840-27.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... Inventário. Interposição contra decisão que determinou encaminhamento dos autos ao partidor para conferência das últimas declarações. Alegação de que o julgador não resolveu impugnação e não muniu o partidor das ...
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Acórdão nº 70085153666 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AÇÃO DE PARTILHA DE BENS DECORRENTE DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA. NULIDADE PARCIAL. NÃO ENFRENTAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO RÉU CONCERNENTE À ATRIBUIÇÃO À AUTORA DE ÁREA DE TERRAS QUE ESTÃO EM CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. 1. Antes de deliberar a partilha, deve o julgador resolver, de forma fundamentada, as insurgências apresentadas pelas partes e, após, remeter o feito ao...
... a partilha, deve o julgador resolver, de forma fundamentada, as insurgências apresentadas pelas partes e, após, remeter o feito ao partidor para organizar o esboço da partilha. 2. Tendo sido reconhecida em decisão proferida em segundo grau a preclusão acerca das questões relativas aos ... -
Decisão Monocrática N° 07160393020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO DO...
... AUSNCIA DE IMPUGNAO. PRECLUSO TEMPORAL. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra deciso que determinou o retorno dos autos ao Partidor Judicial para fins de elaborao de novo esboo de partilha no tocante ao imvel localizado em Santarm-PA. 2. Nos termos do art. 507 do Cdigo de Processo ... -
Acórdãos nº 2186350-09.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... sobrestado pelo juízo de origem até que haja a sua inclusão na planilha, com a devida conferência do partidor e contador. Decisão que não comporta reforma. Dívida reconhecida pelos agravantes. Esboço da partilha deve ...
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Acórdão Nº 0062747-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-06-2022
... DE TITULARIDADE DE DELEGAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ) ... IMPETRANTE QUE EXERCE AS FUNÇÕES DE CONTADOR, PARTIDOR, ... DISTRIBUIDOR, DEPOSITÁRIO PÚBLICO E AVALIADOR NA COMARCA DE ... CANTAGALO. INEQUÍVOCA PREVALÊNCIA DA NATUREZA JUDICIAL, ... NÃO SE ...
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Acórdãos nº 2242914-42.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... GIUSEPPE GIERSE (ESPÓLIO) AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Decisão que determinou a remessa dos autos ao partidor, para conferência do esboço de partilha, homologando o cálculo do ITCMD a ser recolhido e não conhecendo ...
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Acórdão Nº 5007732-69.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. REJEIO DA IMPUGNAO. INSURGNCIA DO MUNICPIO DE TUBARO. EXCESSO DE EXECUO CARACTERIZADO. CLCULO DO PARTIDOR JUDICIAL QUE APLICOU JUROS MORATRIOS SOBRE O VALOR DA INDENIZAO E DOS JUROS COMPENSATRIOS. SENTENA E ACRDO EXEQUENDOS QUE, TODAVIA, DECIDIRAM PELA ...
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Acordao N° 1684811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Mandado de segurança. Administrativo. Reenquadramento. Cargos de distribuidor e contador-partidor. Decesso remuneratório. Prejudicial de mérito. Decadência. Instituto de direito material. Termo inicial. Ciência do ato apontado como ilegal ou abusivo pelo interessado. 1. Estabelece o art. 23 da lei nº 12. 016/2009 que ?o direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento
... Acórdão Nº ... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. REENQUADRAMENTO. CARGOS DE ... DISTRIBUIDOR ... CONTADOR-PARTIDOR ... REMUNERATÓRIO ... PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. INSTITUTO DE DIREITO MATERIAL ... TERMO INICIAL. CIÊNCIA DO ATO APONTADO COMO ILEGAL ... -
Acórdãos nº 2242914-42.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Gierse Agravo de instrumento Inventário Decisão que determinou a remessa dos autos ao partidor, para conferência do esboço de partilha, homologando o cálculo do ITCMD a ser recolhido e não conhecendo do pedido de ...
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Acórdão Nº 0001236-54.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-10-2023
... INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE ... AUTORA. EFETIVAÇÃO NA TITULARIDADE DO OFÍCIO DE ... DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO ... PÚBLICO DE CAMPO MOURÃO. INVESTIDURA QUE DEPENDE DE ... CONCURSO PÚBLICO. ARTIGO 236, §3º, DA CF. EXCEÇÃO AOS ...
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Acórdãos nº 1006012-77.2018.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Correção monetária deve ser computada a partidor do desembolso e os juros de mora ficam mantidos a contar da citação, pois a culpa foi da própria recorrente ...
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Acórdãos nº 0619570-36.2008.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... sem perceber a pendência de várias questões jurídicas a serem decididas antes de novo parecer do partidor Sentença anulada - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO ... Trata-se de apelação interposta pelos herdeiros ARTUR DE CASTRO ...
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Acórdãos nº 2082410-91.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... foi aquela objeto do recurso Descabimento Juízo que expressamente determinou o cumprimento do parecer do partidor judicial em decisão anterior, não recorrida Preclusão temporal invencível Decisão monocrática mantida ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias ... Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça ... Art. 150. Em cada ...
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Acórdãos nº 1020522-37.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... ória de partilha, determinando o julgador retomada do andamento processual, com deliberação de encaminhamento do processo ao partidor e posterior determinação de manifestação da inventariante. Desaparecimento da sentença, subsistindo decisão que ...
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Acórdão Nº 0025528-15.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-07-2023
... ART. 651, ... CPC/2015. DECISÃO MODIFICADA ... 1. Nos termos do artigo 651, do Código de Processo Civil, “O ... partidor organizará o esboço da partilha de acordo com a decisão ... judicial, observando nos pagamentos a seguinte ordem: I - dívidas ... atendidas; II - ...
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Acórdão Nº 0025457-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-07-2023
... ART. 651, ... CPC/2015. DECISÃO MODIFICADA ... 1. Nos termos do artigo 651, do Código de Processo Civil, “O ... partidor organizará o esboço da partilha de acordo com a decisão ... judicial, observando nos pagamentos a seguinte ordem: I - dívidas ... atendidas; II - ...
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Acórdão nº 51538440620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... Única, a qual de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça, vejamos: ... Art. 2º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os ...
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Acórdãos nº 2138015-56.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... partilha Não concordância por parte do novo herdeiro Tentativa de acordo frustrada Remessa dos autos ao Partidor Judicial Plano de partilha adotado Divisão de todo o patrimônio em partes ideais para todos os herdeiros Insurgência ...
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Acórdãos nº 2199409-30.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... que não homologou o plano de partilha apresentado, mas, tão somente determinou a remessa dos autos ao Partidor após a vinda do resultado da pesquisa via Bacenjud Agravo conhecido em parte e, na parte conhecida, ...
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Acórdão Nº 0011241-23.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-07-2022
... PROFERIDA EM AÇÃO DE INVENTÁRIO – DECISÃO QUE ... HOMOLOGOU O ESBOÇO DE PARTILHA ELABORADO PELO ... PARTIDOR OFICIAL E, PORTANTO, EM CONSONÂNCIA COM OS ... PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA MAGISTRADA , ... TENDO EM VISTA AS DIVERGÊNCIAS APRESENTADAS PELAS ...
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Acórdãos nº 2067357-02.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... JUIZ: HOMERO MAION INVENTÁRIO. Inconformismo contra determinação para retorno dos autos ao partidor. Ausência de conteúdo decisório. Despacho de mero expediente e, portanto, impassível de recurso, a teor do disposto no ...
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Acórdãos nº 2025564-83.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
... agravada que determinou que competirá às partes apresentar plano de partilha em razão da inexistência de partidor na Comarca Dicção do disposto no artigo 1.040, inciso II do Código de Processo Civil Sobrepartilha devida ...
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Acórdãos nº 2098281-93.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... 429/432, conferida pelo Partidor a fls. 458 – Possibilidade de os honorários advocatícios serem descontados do montante a ser partilhado, ...
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Decisão Monocrática N° 07160393020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Trata-se agravo de instrumento interposto por ELIZABETH MARIA TALA DE SOUZA E OUTROS contra a decisão da 1° Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos do processo de inventário n.º 0003513-20.2004.8.07.0016, aberto em relação ao patrimônio de JOSÉ VICTOR TALA, determinou o retorno dos autos ao Partidor Judicial para fins de elaboração de novo esboço de partilha no tocante ao imóvel...
... 0003513-20.2004.8.07.0016, aberto em relao ao patrimnio de JOS VICTOR TALA, determinou o retorno dos autos ao Partidor Judicial para fins de elaborao de novo esboo de partilha no tocante ao imvel localizado em Santarm-PA (ID 89643550, origem). Em suas razes (ID ...