Partidor
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Acórdão nº 0005647-08.2006.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Agosto de 2011
PREVIDENCIÁRIO. TEMPO URBANO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. CONTAGEM RECÍPROCA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. SEGURADO OBRIGATÓRIO DO RGPS. ÔNUS DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS IMPUTÁVEIS AO EMPREGADOR. HONORÁRIOS. 1. O segurado cumpriu o disposto no art. 55, § 3º, da Lei 8213/91, uma vez que trouxe aos autos as cópias do livro da contadoria do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca
... No caso concreto o autor trouxe ao feito as cópias do livro da contadoria do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Governador Valadares, contemporâneas à época dos fatos, em que constam o seu nome nos referidos registros ... Vê-se, ainda, do ... -
Acórdão nº 0005647-08.2006.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Agosto de 2011
PREVIDENCIÁRIO. TEMPO URBANO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. CONTAGEM RECÍPROCA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. SEGURADO OBRIGATÓRIO DO RGPS. ÔNUS DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS IMPUTÁVEIS AO EMPREGADOR. HONORÁRIOS. 1. O segurado cumpriu o disposto no art. 55, § 3º, da Lei 8213/91, uma vez que trouxe aos autos as cópias do livro da contadoria do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca
... No caso concreto o autor trouxe ao feito as cópias do livro da contadoria do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Governador Valadares, contemporâneas à época dos fatos, em que constam o seu nome nos referidos registros ... Vê-se, ainda, do ... -
Dos órgãos auxiliares da justiça
... 4.3 Da responsabilidade do escrivão e do oficial de justiça. 4.4 Do distribuidor. 4.5 Do contabilista. 4.6 Do partidor. 4.7 Do perito. 4.8 Do depositário e do Administrador. 4.9 Do intérprete e do tradutor. 5. Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais. 5.1 ...
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Acórdão nº 1.0024.98.002662-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2004
INVENTÁRIO. VÁRIOS ESBOÇOS DE PARTILHA, INCLUSIVE DE INVENTARIANTE DATIVO INDICADO PELO TRIBUNAL. DESNECESSIDADE DE PARTIDOR. Tendo sido apresentados vários esboços de partilha, inclusive por inventariante dativo indicado pelo Tribunal, desnecessária a nomeação de partidor para apresentar mais um esboço de partilha, que atrasará ainda mais a conclusão do inventário.
EMENTA: INVENTÁRIO. VÁRIOS ESBOÇOS DE PARTILHA, INCLUSIVE DE INVENTARIANTE DATIVO INDICADO PELO TRIBUNAL. DESNECESSIDADE DE PARTIDOR. Tendo sido apresentados vários esboços de partilha, inclusive por inventariante dativo indicado pelo Tribunal, desnecessária a nomeação de ... -
Acórdãos nº 0019234-97.2012.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... Inocorrência. Lei complementar 520/87 que comete aos ofícios de justiça os serviços de contador e partidor. Recursos oficial e voluntário providos para julgar a ação improcedente. I. Ação de rito ordinário movida por ANA MARIA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Remissão: - - -Referência: - - - Art. 651. O partidor organizará o esboço da partilha de acordo com a decisão judicial, observando nos pagamentos a seguinte ordem: ... I - dívidas atendidas; ... II - ...
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nº 1997.35.00.001058-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Mayo de 2004
... prova material é fato impeditivo da comprovação do suposto tempo de serviço prestado pelo Apelado, prestado no Cartório Distribuidor, Partidor e Avaliador da Comarca de Guairá - SP, exercendo supostamente as funções de auxiliar de serviços gerais, quando, em questão, versa matéria ...
- Acordao Nº 49979 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2014
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Acórdãos nº 0003649-22.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... INSTRUMENTO INVENTÁRIO Decisão que não homologou partilha amigável apresentada pelas partes, nem a do Partidor Judicial Insurgência da inventariante e outros herdeiros pela homologação da partilha amigável por eles ...
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Despacho com número 5620441-57.2019.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 17-04-2023
... satisfação das obrigações ... Em seguida, remetam-se os autos ao Partidor Judicial para que seja elaborado o esboço do plano ... de partilha, de modo a incluir o herdeiro menor, Ruan Henrique, na partilha de todos os bens ...
- Acórdãos nº 2011920-15.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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Decisão da Presidência nº 946477 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2016
... ção que gerou todo o imbróglio se concentra na unificação dos cargos de escrevente judicial de nível médio e distribuidor, contador e partidor, através da Lei Estadual nº 3.398/2007, transformando os dois cargos em apenas um, o cargo de escrevente judicial de nível superior, sendo que o ...
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Despacho com número 5050495-84.2021.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 26-04-2023
... ser bem de terceiro ... Na ocasião, o presentante ministerial pugnou pela remessa dos autos ao Partidor Judicial para a ... elaboração do auto de partilha, atentando-se à aplicação da súmula 377, do STF ... Em seguida, vieram-me os autos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5041164-07.2020.4.04.0000), 23-10-2020
... c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor; ... d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência; ... V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 647). 65 Se não houver acordo entre as partes, o juiz mandará o processo ao partidor, que apresentará um plano de partilha e, depois de ouvidas as partes e resolvidas eventuais impugnações, a partilha será lançada aos autos pelo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias ... Parágrafo único. Permitir-se-á a cada parte a indicação de um assistente, ...
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Acórdãos nº 0000528-15.2009.8.26.0165 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... pelos tutores, à homologação do plano de partilha que a própria apresentou e restou endossado pelo partidor. Pretensão pela venda dos bens deixados pela mãe, autora da herança, um imóvel que é fonte de renda ...
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Acórdão nº 1.0000.00.125041-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 1999
CIVIL. SUCESSÃO. MORTE DA VIÚVA NO CURSO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO DO MARIDO. PARTILHA CUMULATIVA. DIVISÃO EQUITATIVA. OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS E DA RESPECTIVA COTA-PARTE. DIVISÃO DA HERANÇA POR PARTIDOR JUDICIAL. RECURSOS DE PARTE DOS HERDEIROS. MANTENÇA DA DECISÃO. OBEDIÊNCIA DAS REGRAS DOS ARTS. 1022 E 1043 DO CPC E ART. 1775 DO CÓDIGO CIVIL.
... DIVISÃO EQUITATIVA. OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS E DA RESPECTIVA COTA-PARTE. DIVISÃO DA HERANÇA POR PARTIDOR JUDICIAL. RECURSOS DE PARTE DOS HERDEIROS. MANTENÇA DA DECISÃO. OBEDIÊNCIA DAS REGRAS DOS ARTS. 1022 E 1043 DO CPC E ART. 1775 DO CÓDIGO CIVIL ... -
Decisão monocrática Nº 2861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... Em 12 de agosto de 1983, conforme decreto governamental 1374/83, foi efetivado no cargo de Contador, partidor, distribuidor, Depositário Público e Avaliador Judicial da Comarca de Astorga ... Em 05.03.1991, conforme Decreto Judiciário 277/91 do ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... LIçãO 7 • dOS AtOrES dO PrOCESSO ... diador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias (CPC, art. 149). 66 5.1 Esclarecimentos sobre os auxiliares da justiça ... Deve ser ...
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Decisão monocrática Nº 1440075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... o exercício financeiro para viabilizar a higidez do planejamento orçamentário e administrativo da União, na qualidade de ente de topo, partidor das receitas conforme os comandos constitucionais dos artigos 159 e 161 ... 6. Aclarado o acórdão quanto ao ponto ao se asseverar que o ...
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Decisão monocrática Nº 38820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... Joãoncimar foi removido para a titularidade do Ofício do Contador, Distribuidor, Partidor, Avaliador e Depositário Público da Comarca de Dois Vizinhos (Serventia Judicial) ... No entanto, nos autos do PCA nº 0002363- ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5062532-77.2017.4.04.0000), 08-01-2018
... na titularidade do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Toledo até que vague a serventia de origem, o Ofício de Distribuidor, Contador, Partidor, Depositário Público e Avaliador Judicial da Comarca de Coronel Vivida ... Conforme consulta processual, a ora impetrante ajuizou ação ...
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Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa
... PARTILHA POR INSTRUMENTO PARTICULAR ... É a partilha feita pelos herdeiros e o cônjuge meeiro, através de advogado ou do partidor, sem intervenção do ... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... oficial público. É a forma em que os interessados declaram o propósito ...
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Introdução
... , o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias ... Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de ...