partilha imóvel financiado
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Como fica a partilha de um imóvel financiado no divórcio
Madeira: A partilha de imóvel financiado no divórcio
Ninguém casa pensando em separar. Pelo contrário: na maioria das vezes, os planos são de construir muitas coisas juntos. Mas, para alguns, o momento do divórcio chega e, dependendo do regime d... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... II - imóvel novo: unidade habitacional com até 180 (cento e ... ao imóvel residencial adquirido ou financiado no âmbito do PMCMV serão reduzidos em: ... I - ... bem como os oriundos de desmembramentos, partilha e glebas destacadas de maior porção, serão ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1388091 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA. IMÓVEL FINANCIADO. NOVAÇÃO. ARTS. 458 E 535, CPC. VIOLAÇÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.- Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há que se falar em ofensa...
... PARTILHA. IMÓVEL FINANCIADO. NOVAÇÃO. ARTS. 458 E 535, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.098592-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - IMÓVEL FINANCIADO - VALOR CORRESPONDENTE A PARCELA INTEGRALIDADE NA DATA DA DESCONTITUÇÃO DE FAOT DA uNIÃO. - Todo o patrimônio adquirido na constância do casamento sob o regime da comunhão parcial de bens está sujeito à partilha, ressalvados os bens recebidos em herança e os valores sub-rogados em seu lugar.- A partilha...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... I- "Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua ... , devendo ser cadastrada a área que, na partilha, tocaria a cada herdeiro e admitidos os demais ... Ao proprietário que houver financiado o arrendatário ou parceiro, por inexistência de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.014801-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS DESTINADOS AOS DOIS FILHOS MENORES - OBRIGAÇÃO FIXADA EM 76% DO SALÁRIO MÍNIMO - CORRESPONDENTE A 30% DA RENDA MÉDIA DECLARADA PELO ALIMENTANTE REFERENTE AO ANO CALENDÁRIO DE 2019 - REDUÇÃO VINDICADA - 11% DA BASE LEGAL - INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM A PEQUENA DIFERENÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PARTILHA - IMÓVEL FINANCIADO PELO REQUERIDO - MOMENTO
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado ... importância econômica fundamental, financiado por agência estrangeira ou supranacional de ... I-B - contratada sob o regime de partilha de produção, nos termos da Lei nº 12.351, de ...
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Acórdão nº 1.0106.18.002443-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ANIMUS DE CONSTITUIÇÃO FAMILIAR - REQUISITOS PRESENTES - DECLARAÇÃO DO PERÍODO DE DURAÇÃO DA UNIÃO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL FINANCIADO - PARCELAS QUITADAS - INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM - ALUGUEL - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...
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Acórdão nº 1.0106.18.002443-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ANIMUS DE CONSTITUIÇÃO FAMILIAR - REQUISITOS PRESENTES - DECLARAÇÃO DO PERÍODO DE DURAÇÃO DA UNIÃO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL FINANCIADO - PARCELAS QUITADAS - INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM - ALUGUEL - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...
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Acórdão nº 50031325920178210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. IMÓVEL FINANCIADO. 1. COMPROVADA A UNIÃO ESTÁVEL NO PERÍODO RECONHECIDO NA SENTENÇA, DEVEM SER PARTILHADOS DE FORMA IGUALITÁRIA TODOS OS BENS ADQUIRIDOS A TÍTULO ONEROSO NA CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM, POUCO IMPORTANDO QUAL TENHA SIDO A COLABORAÇÃO PRESTADA INDIVIDUALMENTE PELOS CONVIVENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.725 DO CCB. 2. CORRETA A PARTILHA...
... de 2005 e maio de 2014; (b) determinar a partilha igualitária das prestações do financiamento do imóvel matriculado sob o nº 53.699 do RI de Pelotas/RS, ... Sustenta o recorrente que o imóvel financiado foi adquirido mediante esforços comuns, não ... -
Acórdão nº 1.0074.15.003686-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS C/C PARTILHA DE BENS - FILHAS ADOLESCENTES - PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - IMÓVEL FINANCIADO - MEAÇÃO SOMENTE DAS PARCELAS QUITADAS ATÉ A VIGÊNCIA DA RELAÇÃO CONJUGAL- Presume necessidade de auxílio material dos pais aos filhos, devendo apenas observar o binômio necessidade/possibilidade.- Em relação à partilha de...
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Acórdão nº 50001737720218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA PATRIMONIAL. IMÓVEL FINANCIADO. PAGAMENTO DE ENTRADA DE VALORES COM O FGTS DO APELADO. VERBA ORIUNDA DE PROVENTO DE TRABALHO PESSOAL, QUE NÃO SE COMUNICA. EXEGESE DO ART. 1.659, VI, DO CÓDIGO CIVIL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CÂMARA. SENTENÇA CONFIRMADA A FIM DE NÃO INCORRER EM REFORMATIO IN
... ção de União Estável, cumulada com Partilha Patrimonial ajuizada por ela mesma em face de ... dado como entrada para a aquisição do imóvel durante a constância da união. Menciona que a ... ENTRADA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO.1. À UNIÃO ESTÁVEL, SALVO CONTRATO ESCRITO, ... -
Acórdão nº 50005379520198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. RECONVENÇÃO. IMÓVEL FINANCIADO. CONSTRUÇÃO DE GARAGEM. BENS MÓVEIS. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. É ÔNUS DA PARTE PROVAR SUAS ALEGAÇÕES, CABENDO, AO AUTOR, COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO E, AO RÉU, A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU...
... I, e 485, IV, do CPC, para determinar a partilha igualitária entre as partes dos móveis ... imóvel localizado na Rua Eufrasia Schau Dick, 719, bloco ... , determinando-se a partilha do imóvel financiado e da construção da garagem, bem como a divisão ... -
Acórdão nº 50024142020168210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. OPORTUNIDADE RELEGADA. MÉRITO. PARTILHA DO IMÓVEL FINANCIADO. BEM DE PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO. VALORES RECEBIDOS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. INCOMUNICABILIDADE. PARTILHA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DA
... , nos autos da ação de divórcio c/c partilha de bens, pedido de guarda e alimentos ajuizada em ... imóvel adquirido mediante financiamento, não há como ... Registro de Imóveis de Gravataí/RS, financiado e não quitado; o veículo GM/Corsa, placa ... -
Acórdão nº 1.0035.16.001294-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL FINANCIADO - COMUNICABILIDADE - PARTILHA APENAS DAS PARCELAS QUITADAS ATÉ A DATA DO DIVÓRCIO - SENTENÇA REFORMADA. A análise recursal da lide deve ater-se às questões deduzidas perante o juízo de origem e por ele decididas, sendo inadmissível a...
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Acórdão nº 1.0035.16.001294-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL FINANCIADO - COMUNICABILIDADE - PARTILHA APENAS DAS PARCELAS QUITADAS ATÉ A DATA DO DIVÓRCIO - SENTENÇA REFORMADA. A análise recursal da lide deve ater-se às questões deduzidas perante o juízo de origem e por ele decididas, sendo inadmissível a...
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Acordao N° 1359859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Direito processual civil e família. Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha. Imóvel financiado. Renúncia. Cota-parte. Possibilidade. 1. Ausente óbice para a renúncia de um dos ex-cônjuges, em sede recursal, dos direitos e obrigações referentes à imóvel financiado, adquirido na constância do casamento, importando ressaltar que tal ato abrange o montante despendido para pagamento do...
... DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA. IMÓVEL FINANCIADO. RENÚNCIA. COTA-PARTE ... -
Acórdão nº 0078264-38.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. PARTILHA DE BENS. IRRESIGNAÇÃO. APELO ADESIVO: CONTROVÉRSIA RESTRITA A IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INCIDÊNCIA DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INCOMUNICABILIDADE DO BEM. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APELO ADESIVO IMPROVIDO. APELO PRINCIPAL. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO...
... relação ao imóvel apartamento 201 do Edif. Nicolau Munford, ... incluir na partilha de bens do casal tal imóvel ... Parecer da ... IMÓVEL ... FINANCIADO. PARTILHA INCIDENTE APENAS SOBRE O ... PERCENTUAL ... -
Acórdãos nº 1007755-91.2015.8.26.0597 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. PARTILHA. IMÓVEL FINANCIADO. Pagamento de parcelas durante a constância do matrimônio. Regime de comunhão parcial de bens gera presunção legal de comunhão de esforços na aquisição do patrimônio e na contribuição com a manutenção do lar. Por isso, deve ser reconhecido que a cada um dos consortes caberá metade ideal das parcelas do financiamento adimplidas na vigência do casamento. Sentenç
... PARTILHA. IMÓVEL FINANCIADO. Pagamento de ... -
Acórdão nº 1.0342.16.003432-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.018, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE ARGUIÇAO PELA PARTE AGRAVADA - CONHECIMENTO - UNIÃO ESTÁVEL - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DE BEM IMÓVEL FINANCIADO - VALORES CORRESPONDENTE ÀS PRESTAÇÕES PAGAS DURANTE A CONSTÃNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL.- Para não ser admitido o agravo de instrumento pelo descumprimento no disposto do...
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Acórdão nº 1.0000.19.073646-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA - VARA DE FAMÍLIA - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL FINANCIADO - CONDOMÍNIO - BEM INDIVISÍVEL - CONTA CORRENTE - BLOQUEIO DE VALORES - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- O cumprimento de sentença é de competência do Juízo que a prolatou.- Partilha-se imóvel alienado fiduciariamente, de modo que as obrigações...
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Decisão Monocrática nº 50046119420158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA FILHA EMANCIPADA NO CURSO DO PROCESSO. ILEGITIMIDADE DA GENITORA PARA POSTULAR A MAJORAÇÃO. MINORAÇÃO QUE DEVERÁ SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. BEM IMÓVEL FINANCIADO JUNTO AO OUTORGANTE VENDEDOR. POSSIBILIDADE DE PARTILHA SOMENTE DAS...
... partilha de bens. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. O DE ESFORÇO COMUM. BEM IMÓVEL FINANCIADO JUNTO ao outorgante vendedor ... -
Decisão Monocrática nº 50004922720158210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA AÇÃO DE DIVÓRCIO. REVELIA. MITIGAÇÃO DOS EFEITOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA E DA PROVA COLIGIDA. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. BEM IMÓVEL FINANCIADO JUNTO AO OUTORGANTE VENDEDOR. POSSIBILIDADE DE PARTILHA SOMENTE DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO ADIMPLIDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO...
... DA MATÉRIA E DA PROVA COLIGIDA. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. O DE ESFORÇO COMUM. BEM IMÓVEL FINANCIADO JUNTO AO OUTORGANTE VENDEDOR ... -
Decisão Monocrática nº 50182169520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. 1. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. ARTIGO 1.725 DO CÓDIGO CIVIL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC. 1.1. IMÓVEL FINANCIADO. PARTILHA APENAS DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO ADIMPLIDAS NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. 1.2. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO...
... ção de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos. 1. partilha de ... ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC. 1.1. imóvel financiado. partilha apenas das parcelas do ... -
Acórdão nº 1.0534.18.000554-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL - IMÓVEL FINANCIADO - MEAÇÃO DAS PARCELAS QUITADAS NO PERÍODO DA VIGÊNCIA DA RELAÇÃO CONJUGAL - DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM PROVEITO DA FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA PELA IMPUGNANTE - MANUTENÇÃO DO...