pasep consulta
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000735-05.2017.5.06.0015), 01-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL E NA ENTREGA DAS GUIAS CD E SD. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O atraso da homologação da rescisão contratual e na entrega das guias CD/SD, por si só, não geram prejuízo de natureza subjetiva, passível de acarretar na condenação do empregador ao pagamento de indenização por dano moral. Cabe ao empregado demonstrar que
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - ... Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e, de posse o número do PIS/PASEP do empregado, verificar a existência de pagamentos a título de ... -
FGTS 2022: Caixa libera consulta hoje. Quem pode sacar? Quando estará liberado? Tire suas dúvidas
... Fazer alterações cadastrais para a criação da conta poupança digital ... PIS/Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ... A consulta ao saldo pode ser feita ainda pessoalmente, no balcão de ...
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FGTS 2022: Caixa libera consulta hoje. Quem pode sacar? Quando estará liberado? Tire suas dúvidas
... Fazer alterações cadastrais para a criação da conta poupança digital ... PIS/Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ... A consulta ao saldo pode ser feita ainda pessoalmente, no balcão de ...
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Acordao N° 1367009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Suspensão de cnh e cancelamento de cartões de crédito. Impossibilidade. Falta de proporcionalidade e razoabilidade. Realização de pesquisa de bens do executado por meio da central de informações de registro civil das pessoas naturais - crc. Indeferimento. Penhora do saldo do fgts e pis/pasep. Vedação legal. Art. Art. 2º, § 2º, da...
... 5. Descabida a penhora de conta vinculada ao FGTS e ao PIS/PASEP da Executada, diante da impenh ... 6. Inviável o deferimento do pedido de ... poder judiciário ... O sistema de consulta da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ção Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ... ao produto ou ao produto e à empresa, aplicando-se, sem nova consulta à Secretaria de Comércio Exterior, às exportações futuras, observadas ...
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PIS/Pasep: mais 2,7 milhões de trabalhadores terão direito ao abono após reprocessamento de dados. Entenda
... /Pasep ou por divergncias encontradas no cruzamento dos dados declarados por empregadores com aqueles identificados pela Receita Federal.A consulta dos resultados do reprocessamento estar disponvel no dia 5 de abril, e os pagamentos aos novos includos acontecer entre os meses de abril e julho.A ...
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PIS/Pasep: mais 2,7 milhões de trabalhadores terão direito ao abono após reprocessamento de dados. Entenda
... /Pasep ou por divergncias encontradas no cruzamento dos dados declarados por empregadores com aqueles identificados pela Receita Federal.A consulta dos resultados do reprocessamento estar disponvel no dia 5 de abril, e os pagamentos aos novos includos acontecer entre os meses de abril e julho.A ...
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PIS/Pasep: mais 2,7 milhões de trabalhadores terão direito ao abono após reprocessamento de dados. Entenda
... /Pasep - ou por divergncias encontradas no cruzamento dos dados declarados por empregadores com aqueles identificados pela Receita Federal.A consulta dos resultados do reprocessamento estar disponvel no dia 5 de abril e os pagamentos aos novos includos acontecer entre os meses de abril e julho.A ...
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Acórdão, Processo nº 5004909-54.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... Pela mesma razão, não cabe admitir que mera solução de consulta (Solução de Consulta Interna COSIT 13/2018), no âmbito administrativo, ... ão geral julgada pelo STF é a contribuição social para o PIS/Pasep e para Cofins. Portanto, para a correta aplicação do Tema 69, deve ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000171-20.2017.5.07.0008), 2018-05-21
... consulta ao PIS/PASEP demonstrar que o vínculo entre a autora e a empresa ainda se ...
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Acordao N° 1785499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Apelação cível. Preliminares. Ilegitimidade passiva e incompetência da justiça estadual. Rejeitadas. Prescrição. Não verificada. Pasep. Inaplicabilidade do cdc. Saques indevidos. Não comprovação. Pagamento de rendimentos e abonos. Previsão legal. Disparidade de índices de correção. Não verificado. Retorno. Prova pericial. Ausência de requerimento na origem. Regular prosseguimento do feito....
... JUSTIÇA ESTADUAL. REJEITADAS. PRESCRIÇÃO. NÃO VERIFICADA. PASEP ... INAPLICABILIDADE DO CDC. SAQUES INDEVIDOS. NÃO COMPROVAÇÃO ... aplicáveis nas demandas revisionais do PASEP ... Em consulta ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, ... 2. ed. Rio de Janeiro, v. I, p. 10 ... Para conhecimento e consulta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001967-14.2015.5.07.0009), 2016-04-22
... N.º 440.321.293-04, CTPS n.º 0003993, SÉRIE - 0025, UF-CE, PIS/PASEP 124.746.981-18) podendo a autenticidade do presente documento ser da através de consulta ao site http://pje.trt7.jus.br/documentos, digitando a numeração que se ...
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Acórdão, Processo nº 5000395-86.2022.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-11-2022
... á ser computado no cálculo do crédito da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins” (Solução de Consulta COSIT 579/17) ... 8.Desde a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000641-81.2013.5.06.0020), 22-08-2016
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * {font-family: Arial; ... A referida norma dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta e ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Agente Comunitário de Saúde em 05/05/2005, sendo criado o seu PIS/PASEP" sob o nº1.197.150.052-0 ... Acrescenta que apesar do vínculo empregat\xC3"ício junto ao Município, nunca recebeu o abono do PASEP. Em consulta ao RAIS do Trabalhador, constatou que o seu cadastro no programa não foi ...
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Processo nº 0504317-54.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CONTA DE PASEP AJUIZADA EM FACE DO BANCO DO BRASIL. OS VALORES RECOLHIDOS AO PASEP POSSUEM NATUREZA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SENDO O FUNDO GERIDO PELA UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA PRESTIGIADA. IMPROVIMENTO AO RECURSO.
... PASEP AJUIZADA EM ... fiscalização, processo administrativo e de consulta, ... -
Decisão da Presidência nº 748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2005
... da COMPANHIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS como contribuinte do PASEP, nos termos do art. 14, VI, do referido decreto-lei, por ser controlada ... do Conselho Diretor do Fundo de Participação do PIS/PASEP, em consulta formulada pela requerente, concluiu que o seu controle acionário pelo ...
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Pilão arcado - Vara cível
... Trata-se de Ação de indenização substitutiva do PASEP proposta por DINOLIA LOPES DE SOUZA MOREIRA já qualificada, em face do ... No mérito, apontou que os documentos de consulta regular de cadastro no Pasep comprovam a existência de inscrição, bem ...
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Pilão arcado - Vara cível
... Trata-se de Ação de indenização substitutiva do PASEP proposta por SEBASTIAO PIRES DOS SANTOS , já qualificado, em face do ... No mérito, apontou que os documentos de consulta regular de cadastro no Pasep comprovam a existência de inscrição, bem ...
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Saque do FGTS: Veja as respostas para as principais dúvidas sobre a retirada de R$ 1 mil que começa hoje
... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ... A consulta ao saldo pode ser feita ainda pessoalmente, no balcão de atendimento de ...
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Saque do FGTS: Veja as respostas para as principais dúvidas sobre a retirada de R$ 1 mil que começa hoje
... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ... A consulta ao saldo pode ser feita ainda pessoalmente, no balcão de atendimento de ...
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Saque do FGTS: Veja as respostas para as principais dúvidas sobre a retirada de R$ 1 mil que começa hoje
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Acordao N° 1246892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Pasep. Banco do brasil. Competência. Justiça estadual. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Inviabilidade. 1. A justiça estadual é competente para o processamento e julgamento das causas relativas ao pasep, cuja gestão pertence ao banco do brasil (sociedade de economia mista). 2. Incabível a inversão do ônus da prova quando não...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASEP. BANCO DO ... BRASIL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. RELAÇÃO DE ... consulta aos extratos da conta PASEP e, consequentemente, demonstração de saque ... -
Acordao N° 1260713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processual civil. Apelação. Ação de indenização. Fundo pasep. Administração da conta. Banco do brasil. Legitimidade passiva. Lc nº 8/70. Decreto nº 4. 751/2003. Sentença cassada. Retorno do processo. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de indenização por danos materiais, extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razão de o banco do brasil s. A. Não
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FUNDO PASEP" ... ADMINISTRAÇÃO DA CONTA. BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. LC N\xC2" ... (trinta) anos de rendimentos. Afirmou que, após consulta à microfilmagem dos extratos, ficou ... comprovado que houve depósitos ...