Passar em julgado
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Acórdão nº 2006/0168881-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... da União, na forma de parcela complementar de subsídio que, com o passar do tempo será absorvida por ocasião do desenvolvimento do servidor no ...
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Acórdão nº 2006/0241278-5 de T6 - SEXTA TURMA
... da Segunda Guerra Mundial e se manteve na vida castrense até passar para a reserva remunerada, nos termos do art. 1º da Lei nº 5.135/67 ...
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Acórdão nº REsp 952125 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... certidões imobiliárias atinentes aos confrontantes, não há como passar ao julgamento do mérito, pois a apelação devolveu ao conhecimento do ... O pedido foi julgado procedente em primeira Instância (Sentença fls. 209 a 218), mas o ...
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Acórdão nº 2008/0174551-8 de T5 - QUINTA TURMA
... da administração da justiça, não devendo seus representantes passar pela vexatória situação de envolvimento indevido em processos ... Min. HAMILTON CARVALHIDO, Sexta Turma, julgado em 15-2-2005, publicado no DJ de 11-4-2005, p. 388) ... Ainda nessa ...
- Acórdão nº REsp 744741 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº RMS 30041 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 15783 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 1953
MORATORIA AOS PECUARISTAS (LEI 209). O DEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, SEM QUE HAJA AGRAVO, NÃO FAZ PASSAR EM JULGADO O RECONHECIMENTO DA QUALIDADE DE PECUARISTA. A LEI 209 (ART. 29) SOMENTE DA AGRAVO OU DA DECISÃO FINAL DO JUIZ OU DO DESPACHO QUE INDEFERE O REQUERIMENTO INICIAL. SE NÃO CABIA RECURSO DO DESPACHO QUE DEFERIU O REQUERIMENTO INICIAL, NÃO PODE ESSE DESPACHO TER PASSADO EM JULGADO,...
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Acórdão nº 2006/0210924-4 de T5 - QUINTA TURMA
... libidinoso diverso da conjunção carnal, consubstanciado no ato de passar as mãos no corpo da menor e pedir para que ela segurasse seu órgão ...
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Acórdão Nº 2536262019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DUPLO HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. JULGAMENTO CONFORME PROVAS DOS AUTOS. ACOLHIMENTO DA TESE DA ACUSAÇÃO. DOSIMETRIA. DE ACORDO COM OS DITAMES DO ARTIGO 59 DO ESTATUTO PENAL. DESPROVIMENTO. 1. Inexiste sustentação para a tese de julgamento contrário às provas dos autos. A autoria resta configurada desde o início no processo quando, perante a...
... caracterizada, pois o réu, após ser condenado com trânsito em julgado e passar a cumprir pena, se envolveu em novo delito antes ... de esgotar o ... - Acórdão nº REsp 960239 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001830-12.2017.5.02.0000)
I - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ART. 966, VIII, DO CPC/2015. ERRO DE FATO. JORNADA. INDENIZAÇÃO PELOS GASTOS COM VEÍCULO. MATÉRIAS QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADAS COMO INDISCUTIDAS. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÓBICE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 136 DA SBDI-2 DO TST.
... DECISÃO ... TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ART. 966, VIII, DO CPC/2015. ERRO DE FATO ... na hipótese de passar despercebido pelo julgado, asseguraria o resultado favorável, o que ... - Acórdão nº AgRg na MC 19084 / PI de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº HC 207361 / MT de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 235597 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0063396-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Precedentes ... 2. Na hipótese de o edital de concurso público passar por diversas alterações, o prazo decadencial para impugnar seus ...
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Acórdão nº 2006/0167790-4 de T5 - QUINTA TURMA
... passar por Policiais Civis, ameaçando e agredindo pessoas, além de já ter ...
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nº 94.01.27624-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Octubre de 1994
1. A sentença contra a União não transitada em julgada pode ser executada, sem necessidade de caução, uma vez que o precatório não é expedido enquanto a decisão não passar em julgado.2. Apelação improvida.
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Processo nº 2006.004.077519-8A de Segunda Câmara Cível, 30 de Enero de 2012
... 1.028 do CPC, a partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do ...
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Acórdão nº 2009/0190437-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CULPABILIDADE INTENSA: PASSAR-SE POR SUPERVISOR DO INSS E PASTOR DE IGREJA PARA EXPLORAR A FÉ DAS ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1254902 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº HC 162986 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0204795-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 3.O impetrante atingiu a pontuação mínima exigida para passar à etapa seguinte do concurso, mas não se classificou entre os 3.000 ...
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Acórdão nº 2001/0173397-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DE GRATIFICAÇÃO DURANTE A ATIVIDADE - SUBTRAÇÃO DA VANTAGEM AO PASSAR PARA RESERVA REMUNERADA - ILEGALIDADE - RESOLUÇÃO Nº 1.656/89, ART. 2º ...
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Acórdão nº 2001/0173397-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DE GRATIFICAÇÃO DURANTE A ATIVIDADE - SUBTRAÇÃO DA VANTAGEM AO PASSAR PARA RESERVA REMUNERADA - ILEGALIDADE - RESOLUÇÃO Nº 1.656/89, ART. 2º ...
- Acórdão nº HC 171395 / RS de T6 - SEXTA TURMA