passos um processo administrativo
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002043-02.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-04-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0002043-02.2022.8.19.9000 AGRAVANTE(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO (s): DIEGO CORDEIRO PASSOS VOTO Trata-se de agravo de instrumento voltado contra decisão que deferiu tutela de urgência nos seguintes termos: "DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,
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Delação Premiada
... 197 do Código de Processo Penal (“O valor da confissão se aferirá pelos ... Assinalados alguns passos históricos em torno do instituto da delação ... de singelo ato de caráter administrativo, não cabe recurso, que somente é próprio para ...
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Decisao Nº 8000162-47.2015.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... Segunda Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. ... Advogado(s) : MAURICIO BRITO PASSOS SILVA ... APELADO: DALCILEIA DOS SANTOS HERMANO ... na aferição de legalidade do ato administrativo que negou o direito a posse da apelada, no ...
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Portaria, PORTARIA nº 049/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... Extração Sorteio Municipal De Três Passos: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) Prêmios de R$ ... Processo ... Processo Administrativo ...
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Acórdão Nº 0709909-93.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-07-2023
... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO ... CÍVEL EM AÇÃO DE PRECEITO ... QUE POSSA DESCER DEGRAUS COM PASSOS ALTERNADOS, PÉ EM ... FIBRA DE CARBONO COM CAPA ... chamamento ao processo dos demais entes, e diante dos critérios ...
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Portaria, PORTARIA nº 047/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... Extração Sorteio Municipal De Três Passos: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) Prêmios de R$ ... Processo ... Processo Administrativo ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... na data de entrada do requerimento administrativo, os requisitos para a concessão de prestação ... (Turma Recursal / Passos. Rec. 0147780-76.2010.8.13.0479. Rel. Luiz Carlos ...
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Portaria, PORTARIA nº 50/2022 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de C
... Extração Sorteio Municipal De Três Passos: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) Prêmios de R$ ... Processo ... Processo Administrativo ...
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Portaria, PORTARIA nº 041/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... Extração Sorteio Municipal De Três Passos: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) Prêmios de R$ ... Processo ... Processo Administrativo ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... da época da legis actiones , surge o processo de execução, em sua primeira fase. A ... , em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o ... Passos 123 : ... Conciliação é uma das modalidades de ...
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Portaria, PORTARIA nº 036/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... Extração Sorteio Municipal De Três Passos: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) Prêmios de R$ ... Processo ... Processo Administrativo ...
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Portaria, PORTARIA nº 032/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... Extração Sorteio Municipal De Três Passos: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) Prêmios de R$ ... Processo ... Processo Administrativo ...
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As fases evolutivas do processo civil
... , o operador do Direito deverá seguir os seguintes passos": ... a) antes de aplicar a norma, o interprete deverá verificar se ela \xC3" ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA. ATIVIDADES EXERCIDAS EM ...
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Portaria, PORTARIA nº 014/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... Extração Sorteio Municipal De Três Passos: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) Prêmios de R$ ... Processo ... Processo Administrativo ...
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Portaria, PORTARIA nº 019/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... Extração Sorteio Municipal De Três Passos: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) Prêmios de R$ ... Processo ... Processo Administrativo ...
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Portaria, PORTARIA nº 023/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... Extração Sorteio Municipal De Três Passos: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) Prêmios de R$ ... Processo ... Processo Administrativo ...
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Portaria, PORTARIA nº 029/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... Extração Sorteio Municipal De Três Passos: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) Prêmios de R$ ... Processo ... Processo Administrativo ...
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Portaria, PORTARIA nº 011/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... Extração Sorteio Municipal De Três Passos: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) Prêmios de R$ ... Processo ... Processo Administrativo ...
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Portaria, PORTARIA nº 003/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... Extração Sorteio Municipal De Três Passos: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) Prêmios de R$ ... Processo ... Processo Administrativo ...
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Portaria, PORTARIA nº 005/2023 - RE/DRCM/SNFG. Revoga a PORTARIA nº 003/2023 - RE/DRCM/SNFG, publicada no D
... Extração Sorteio Municipal De Três Passos: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) Prêmios de R$ ... Processo ... Processo Administrativo ...
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Portaria, PORTARIA nº 007/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... Extração Sorteio Municipal De Três Passos: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) Prêmios de R$ ... Processo ... Processo Administrativo ...
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Portaria, PORTARIA nº 044 /2021 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... Extrao Sorteio Municipal De Trs Passos: a) Prmios: 2 (Dois) Prmios de R$ 250,00 ... : 7e0eaf75419a289f5ff0c5f0818fd024 Processo Administrativo: 21140400296950 e 21140400039940 ...
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Portaria, PORTARIA nº 041/2022 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... Extração Sorteio Municipal De Três Passos: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) Prêmios de R$ ... Processo ... Processo Administrativo ...
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Portaria, PORTARIA nº 042/2022 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... Extração Sorteio Municipal De Três Passos: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) Prêmios de R$ ... Revoga-se a Portaria 041/2022 ... Processo ... Processo Administrativo ...
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Portaria, PORTARIA nº 037/2022 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... Extração Sorteio Municipal De Três Passos: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) Prêmios de R$ ... Processo ... Processo Administrativo ...