passos um processo administrativo
201738 resultados para passos um processo administrativo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012367920204058308), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801236-79.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: MARTINHO PEIXOTO DE ALENCAR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕE
... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos ... RELATÓRIO ... O DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (Relator) : ... constitucional. Administrativo. Saúde. medicamento. SUNITINIBE (SUTENT) E PAZOPANIBE (VOTRIENT) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003952120194058308), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0800395-21.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. P. D. S. F. ADVOGADO: Fabio França De Barros E Silva REPRESENTANTE(PAIS): REJANE DIAS DE SOUZA FERREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA:
... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos ... RELATÓRIO ... O Senhor DESEMBARGADOR FEDERAL ÉLIO SIQUEIRA ... portadora de deficiência, desde a data do requerimento administrativo, com observância da prescrição qüinqüenal ... 7. A respeito dos ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , é “(i) evitar distorções no processo de interpretação; (ii) evitar importações ... considerar que “nenhum ato administrativo pode violar a lei e que nenhum ato administrativo ... Seguindo os passos da Lei Fundamental de Bonn, em seu art. 5º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006256320194058308), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0800625-63.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: ORLANDO FONTES SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: constitucional. Administrativo. processual civil. Saúde....
... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos ... R E L A T Ó R I O ... O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. CELEBRAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072105120204058000), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0807210-51.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAMEA SORAYA NASCIMENTO DA SILVA LIMA ADVOGADO: Caio Cezar Silva Passos e outro APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Bruno De Assis Bastos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja...
... : SAMEA SORAYA NASCIMENTO DA SILVA LIMA ADVOGADO: Caio Cezar Silva Passos e outro APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ... -82.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO". CONCURSO PÚBLICO. ETAPA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. ILEGALIDADE. INEXIST\xC3" ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... gerais de direito processual administrativo e pro - cessual tributário comuns à União, ... de prazo (altera as leis que tratam do processo administrativo tributário dos entes; 7) justa ... também aparece, ao dizer: “Nos dois passos da Constituição, podemos observar os vocábulos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08005858620164058308), 31-07-2019
PROCESSO Nº: 0800585-86.2016.4.05.8308 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CLEBSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: Pedro Eduardo Gomes Patriota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA CONSTITUCIONAL....
... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos ... Trata-se de embargos de declaração contra acórdão que negou ... ção e consequente posse do impetrante no cargo de técnico administrativo em Educação (Assistente em Administração), Campus Salgueiro-PE ... Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074531220184058308), 01-09-2020
PROCESSO Nº: 0807453-12.2018.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: WESLEY DE SOUZA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos" ... \xC2" ... , pois, que se falar em ingerência indevida no âmbito administrativo, ao impor ao Estado a concretização do direito fundamental à saúde ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Regional da Justiça Federal da Segunda Região em processo administrativo instaurado em desfavor do Recorrente e a jurisdição no julgamento das ... esse posto porque pretende usar um cartão de fidelização, nesses passos indo ao encontro do contrato mais como relação (CRISTOFANI, C. Contratos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014732020184058200), 11-05-2021
PJE 0801473-20.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESE EM QUE SE ALMEJA DISCUTIR ENTENDIMENTO JÁ FIRMADO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE E/OU OBSCURIDADE. IMPROVIMENTO. 1.Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela defesa de JAILTON BRITO DE LIMA em face de acórdão proferido por esta Segunda Turma, assim ementado:...
... estrito, com fulcro nas distinções feitas pelo Direito Administrativo, sendo, portanto, o fato, típico ... Também insatisfeita, a defesa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009556020194058308), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0800955-60.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: ANTONIA SEVERO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Thalynni Maria de...
... /88), implicando, inclusive, a quebra das normas de direito administrativo e financeiro na burla à realização de licitação pública para compra ... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Thalynni Maria de Lavor Passos ... PROCESSUAL CIVIL. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... E há aperfeiçoamentos em processo de elaboração (eDOC 76, p. 14). Impugnou, ... e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias”. O mandado ... a autorizada liça de Calmon de Passos", ainda, o mandado de injunção \" não é rem\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, ... Des. Carlos Eduardo Passos, j. 28/7/2010). Se não (posso estar errado) ... 3.2.1.a. Administrativo ... Própria da Administração Pública ...
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Acórdão nº 1.0000.20.066409-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. MUNICÍPIO DE PASSOS. SERVIDOR MUNICIPAL: APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. VACÂNCIA DO CARGO. ATO VINCULADO. LEGALIDADE MANIFESTA. DECISÃO REFORMADA. PRECEDENTES DESTA CASA EM IRDR E DO STF. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. MULTA. APLICAÇÃO.- A...
... s seguintes autoridades do MUNICPIO DE PASSOS: SR. PREFEITO, SR. SECRETRIO MUNICIPAL INTERINO ... da Releitura Luz da Efetividade do Processo", Lmen Juris Ed., Rio de Janeiro: 2010, p ... n 1.0002.14.000220-1/003: EMENTA: ADMINISTRATIVO - INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019585020194058308), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0801958-50.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: RAIMUNDA ALICRIDES NUNES DE HOLANDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA ADMINISTRATIVO. INMETRO....
... Nesse mesmo sentido é a ementa a seguir: ... "DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INMETRO. VERIFICAÇÃO PERIÓDICA DE ... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Thalynni Maria De Lavor Passos ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INMETRO. INSTRUMENTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013943720204058308), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0801394-37.2020.4.05.8308 APELANTE: ALANDERSON MAXSON FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS GUSTAVO DE SÁ E DRUMOND APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL THALYNNI MARIA DE LAVOR PASSOS REL.: DES. FEDERAL ROGERIO
... PERNAMBUCANO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL THALYNNI MARIA DE LAVOR PASSOS EMBARGANTE: ALANDERSON MAXSON FERREIRA DO NASCIMENTO REL.: DES. FEDERAL ... improcedente a pretensão autoral de anulação do ato administrativo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103171320194058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0810317-13.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: ALDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: Luiz Guilherme Passos Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. SISU. MATRÍCULA.
... APELADO: ALDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: Luiz Guilherme Passos Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª ... Afirma que o processo administrativo do candidato foi analisado e respondido pela Diretoria de Gestão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010401220204058308), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0801040-12.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELADO: CARLA LETICIA SILVA ROCHA ADVOGADO: Claudia Maria De Paiva Barnabe Aires RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: ADMINISTRATIVO.
... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos ... O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO CARVALHO (Relator): Cuida-se de ... indevida incursão do Poder Judiciário no mérito do ato administrativo. O limite da atuação jurisdicional deve estar adstrito a eventual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08183851520204058300), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0818385-15.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NICEA VERAS LEITE ADVOGADO: Gustavo Nunes Mesquita ADVOGADO: Hugo Souto Maior Da Fonseca APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita...
... Neste sentido, da inicial, como da apelação, que lhe seguiu os passos, emergem a crítica da autora ao fato de não ter ocorrido qualquer ... Constitucional e Administrativo. Recorre a autora em face da r. sentença que julgou improcedente a sua ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Os argumentos apontados por Calmon de Passos nos convencem sobre admissibilidade da reconvenção de reconvenção no ... ou pericial 300 produzida em outro processo judicial ou administrativo, desde que tenha sido oportunizado o contraditório e observada a ...
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Acórdão nº 0000101-33.2013.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Junio de 2018
... Relator : Des. Juíza Maria do Rosario Passos da Silva Calixto ... Remetente : Juiz de Direito ... ESTÁVEIS. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. VIOLAÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031242620194058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803124-26.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS AURELIO VIEIRA PASSOS ADVOGADO: Pedro Victor Machado APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIREITO À PARTICIPAÇÃO NO...
... Ademais, o Autor não juntou aos autos Requerimento Administrativo para a correção ou retificação do aludido percentual, o que poderia ... 2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: MARCOS AURELIO VIEIRA PASSOS ADVOGADO: Pedro Victor MachadoAPELANTE: UNIÃO FEDERALAPELADO: Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010007820204058001), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0801000-78.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: Leila Patrícia Passos Bezerra Duarte ADVOGADO: Karine Sanny Beirauti Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio...
... - INSSAPELANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: Leila Patrícia Passos Bezerra Duarte ADVOGADO: Karine Sanny Beirauti CostaAPELADO: Os ... -se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005058320204058308), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800505-83.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MARIA GOMES DE SOUZA PROCURADOR CIVIL: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos" ... Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO em face de ac\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051570720214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0805157-07.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FLAMARION DIAS DOS PASSOS ADVOGADO: José Edmilson Da Silva Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801708-52.2021.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... INSTRUMENTOAGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FLAMARION DIAS DOS PASSOS ADVOGADO: José Edmilson Da Silva Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO ...