Pater Familiae
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Acórdão Nº 0180701-57.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-09-2022
... Devendo agir, não agiu. Nem como o ... bonus pater familiae, nem como bonus administrator. Foi negligente. Às vezes ...
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Decisão Monocrática Nº 0027843-03.2018.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERDA DE SENSIBILIDADE E MOVIMENTOS DO PÉ APÓS ATENDIMENTO REALIZADO EM UPA POR PROFISSIONAL NÃO HABILITADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. ATO ILÍCITO, DANO IN RE IPSA E NEXO CAUSAL CONFIGURADOS. MULTA INDEVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE INGERÊNCIA DO MUNICÍPIO EM HOSPITAL DA REDE ESTADUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... Devendo agir, não agiu. Nem como o ... bonus pater familiae, nem como bonus administrator. Foi negligente. Às vezes ... -
Acórdão Nº 0187462-36.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-04-2019
CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR MORTE DE DETENTO DENTRO DE INSTITUIÇÃO PRISIONAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA GENITORA DA VÍTIMA CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO (CF/88 ART. 37, §6º). INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DOS PRESOS. CF/88 ART. 5º, XLIX. NEGLIGÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. FALHA DE VIGILÂNCIA. VALOR DO DANO MORAL MANTIDO. HONORÁRIOS DEVIDOS PELO ESTADO À
... Devendo agir, não agiu. Nem como ... o bonus pater familiae, nem como bonus administrator. Foi negligente. Às ... vezes ... -
Acórdão Nº 0007174-39.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-04-2018
... Devendo agir, não ... agiu. Nem como bonus pater familiae, ... bonus administrator ... Foi negligente. Às vezes ...
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Acórdãos nº 1021569-22.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... Devendo agir, não agiu. Nem como o bônus pater" familiae, nem como bonus administrator. Foi negligente. \xC3" ...
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Acórdão Nº 0007830-81.2016.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
... afasta do comprovadamente médio do bonus pater ... familiae – devem submeter o lesante à satisfação do ... dano ...
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Acórdão Nº 0473820-59.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2016
DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CDC. SÚMULA 469 DO STJ. SOLICITAÇÃO CIRURGIA DE IMPLANTAÇÃO DE ELETRODO PARA ESTIMULAÇÃO CEREBRAL PROFUNDA (DBS). RECUSA PELO PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CABÍVEL DIANTE DA NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO CIRÚRGICO. PRECEDENTES DESTE
... pater familiae - devem submeter o lesante à satisfação do dano causado a ... -
Decisão Monocrática Nº 0000635-14.2019.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-04-2023
... em que o agente se afasta do ... comprovadamente médio do bonus pater familiae ... submeter o lesante à satisfação do dano causado a outrem ...
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Acórdão Nº 0714635-79.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-10-2018
... Devendo agir, não ... agiu. Nem como bonus pater familiae, ... bonus administrator ... Foi negligente. Às vezes ...
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Acórdãos nº 0036169-41.2011.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... Devendo agir, não agiu. Nem como o bônus pater familiae , nem como bonus administrator ... Foi negligente. Às ...
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Acórdão Nº 0004226-52.2017.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2023
... comprovadamente médio do bonus pater familiae – devem ... submeter o lesante à satisfação do dano causado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229700-47.2005.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ACTIO NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 4. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 5. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO....
... ça do dolo ou da culpa leve (falta de diligência habitual do bono pater familiae), levíssima (quando há um mínimo desvio de comportamento, e ... -
Decisão Monocrática Nº 0010610-34.2011.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-07-2022
... Devendo agir, não agiu. Nem como o ... bonus pater familiae, nem como bonus administrator. Foi negligente. Às vezes ...
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Relatório e Voto com número 5145230-51.2017.8.09.0006 da 1ª Câmara Cível, 16-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA INJUSTIFICADA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ANÁLISE DA CULPA. NÃO COMPROVADA. 1. A atividade administrativa a que alude o artigo 37, § 6º da Constituição, refere-se não apenas à conduta comissiva, mas também à omissão específica, verificada na hipótese em que a inércia...
... do agente. Devendo agir, não agiu. Nem como o bônus pater ... familiae, nem como bônus administrador. Foi negligente. Às ... vezes ... -
Acórdão Nº 0700074-55.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-02-2018
... Segunda Câmara Cível ... agiu. Nem como bonus pater familiae, nem como ... bonus administrator. Foi negligente. Às vezes ...
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Acórdãos nº 1022695-39.2017.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2019
... Devendo agir, não agiu. Nem como o bônus pater familiae , nem como bonus administrator ... Foi negligente. Às ...
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Acórdão Nº 0700140-86.2014.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-11-2017
... Devendo agir, não ... agiu. Nem como bonus pater familiae, ... bonus administrator ... Foi negligente. Às vezes ...
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Acórdão Nº 0700381-96.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-10-2019
... Devendo agir, não ... agiu. Nem como bonus pater familiae, ... bonus administrator ... Foi negligente. Às vezes ...
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Acórdão Nº 0700018-52.2014.8.01.0012 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-04-2020
... agente. Devendo agir, não agiu. Nem como bonus pater ... nem como bonus administrator ... negligente. Às vezes imprudente ou ...
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Acórdão Nº 0706826-09.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-10-2019
... agente. Devendo agir, não agiu. Nem como bonus pater ... nem como bonus administrator ... negligente. Às vezes imprudente ou ...
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Acórdãos nº 2097592-54.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 30 de Noviembre de 2016
... a figura do propalado homem médio ou do chamado bonus pater familiae ... Cuida-se de certa disputa entre segurança jurídica ...
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Acórdão Nº 0601151-10.2015.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-07-2018
... Devendo agir, não ... agiu. Nem como bonus pater familiae, ... bonus administrator ... Foi negligente. Às vezes ...
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Responsabilidade Civil do Médico Imperito
O artigo busca explicar os elementos que compõem a responsabilidade civil e aplicá-los à atividade médica danosa, explanando seu conteúdo negocial. Trata da responsabilidade do médico, enquanto profissional liberal, por erro derivado de imperícia, perquirindo sobre suas causas e consequências e trazendo propostas de prevenção. Apresenta o percurso histórico do tema e discute sua importância...
... , em seu lugar, um homem diligente, que os romanos chamariam bonus pater familiae ... O resultado ilícito, se não previsto, deve ao menos ser ... -
Pirataria e comportamento social
... , de secular aplicação, como o do comportamento exigido do bonus pater familiae , de natureza psicossocial, foram sendo substituídas pelo lucro ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3037 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. ACOMPANHAMENTO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS. MULTA. NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A DESCONSTITUIÇÃO DA DELIBERAÇÃO RECORRIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
... pauta axiolgica devem levar em conta a atuao do homem mdio (do bonus pater familiae) , aquele cujas diligncias, sensibilidade, idiossincrasias e ...