patrocinio certo

REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA QUE NÃO ENCERRA VALOR CERTO - VALOR DA CAUSA ATUALIZADO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CIVEL - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO PATROCINIO DE MURIAE - QUINQUÊNIOS - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA ATIVIDADE PRIVADA - POSSIBILIDADE - ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTERIOR À LEI 644/2009 - DIREITO ADQUIRIDO.- Se a sentença não encerra valor certo, aplica-se a mesma regra...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL . Conforme a jurisprudência desta Corte permanece válido o entendimento de que, nos termos do art. 14, caput e § 1º, da Lei 5.584/70, a...

REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA QUE NÃO ENCERRA VALOR CERTO - VALOR DA CAUSA ATUALIZADO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CIVEL - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO PATROCINIO DE MURIAE - QUINQUÊNIOS - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA ATIVIDADE PRIVADA - POSSIBILIDADE - ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTERIOR À LEI 644/2009 - DIREITO ADQUIRIDO.- Se a sentença não encerra valor certo, aplica-se a mesma regra...

REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA QUE NÃO ENCERRA VALOR CERTO - VALOR DA CAUSA ATUALIZADO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CIVEL - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO PATROCINIO DE MURIAE - QUINQUÊNIOS - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA ATIVIDADE PRIVADA - POSSIBILIDADE - ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTERIOR À LEI 644/2009 - DIREITO ADQUIRIDO.- Se a sentença não encerra valor certo, aplica-se a mesma regra...

REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA QUE NÃO ENCERRA VALOR CERTO - VALOR DA CAUSA ATUALIZADO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CIVEL - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO PATROCINIO DE MURIAE - QUINQUÊNIOS - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA ATIVIDADE PRIVADA - POSSIBILIDADE - ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTERIOR À LEI 644/2009 - DIREITO ADQUIRIDO.- Se a sentença não encerra valor certo, aplica-se a mesma regra...

REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA QUE NÃO ENCERRA VALOR CERTO - VALOR DA CAUSA ATUALIZADO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CIVEL - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO PATROCINIO DE MURIAE - QUINQUÊNIOS - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA ATIVIDADE PRIVADA - POSSIBILIDADE - ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTERIOR À LEI 644/2009 - DIREITO ADQUIRIDO.- Se a sentença não encerra valor certo, aplica-se a mesma regra...

REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA QUE NÃO ENCERRA VALOR CERTO - VALOR DA CAUSA ATUALIZADO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CIVEL - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO PATROCINIO DE MURIAE - QUINQUÊNIOS - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA ATIVIDADE PRIVADA - POSSIBILIDADE - ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTERIOR À LEI 644/2009 - DIREITO ADQUIRIDO.- Se a sentença não encerra valor certo, aplica-se a mesma regra...

Indenizatoria. Relacao de consumo. Advogado. Desidia profissional. Obrigacao de meio. Dano material e moral. Comprovacao. Independentemente dos motivos que levaram o Apelante a acertar o patrocinio da causa, certo e' que assumiu uma obrigacao de meio e tinha o dever de atuar de forma diligente na defesa do Apelado. Aplica-se `a relacao contratual existente entre as partes o par. 4. do art. 14 do...

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Assentado o fato inconcusso de as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da controvérsia terem sido motivadamente examinadas, embora não o tenham sido - e isso é absolutamente inócuo - pelo prisma articulado pelo recorrente, impõe-se a ilação de a decisão não se ressentir do vício que diz tê-la inquinado. Ora, sendo assim, é inviável falar em nulidade...

1. Respondendo o advogado pela prática de crimes no exercício de sua atividade profissional, cabe à OAB a representação, em juízo, dos interesses individuais de seu membro, configurando a recusa de patrocínio ato violador do direito líquido e certo do profissional, a ensejar reparação pela via da ação mandamental (art. 1, paragrafo 1, da lei n. 4.215/63). 2. A faculdade, e não obrigatoriedade,...

RECURSO ORDINÁRIO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE AÇÃO. PRÁTICA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. INTUITO DESLEAL NÃO COMPROVADO. MULTA INCABÍVEL. I.O direito de ação é garantido pelo artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, sendo certo que a mera rejeição da pretensão deduzida em Juízo não é suficiente para o reconhecimento da má-fé processual. Sendo assim, inexistente o manifesto...

• Execução no processo do trabalho: atualizada, ampliada e revisada

MANDADO DE SEGURANÇA - SERVENTE DE PEDREIRO - ACIDENTE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E NÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO - EXAME HOLTER CEREBRAL - NEGATIVA DO SUS - PODER MUNICIPAL - REALIZAÇÃO - PATROCÍNIO. ""Da sabença jurídica que líquido e certo é direito comprovado de plano; contudo, se dependente de comprovação, ao depois, não se apresenta nem certo, nem líquido, para fins de segurança"".

RECURSO ESPECIAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. AÇÃO DE REQUISIÇÃOJUDICIAL DE REGISTROS. PATROCÍNIO DE LINKS EM SERVIÇO DE BUSCA NAINTERNET. GOOGLE ADWORDS. REQUISITOS. CARACTERIZAÇÃO. PRAZO DEGUARDA DOS REGISTROS DE CONEXÃO E DE ACESSO.1- Recurso especial interposto em 26/04/2020 e concluso ao gabineteem 28/09/2021.2- O propósito recursal consiste em dizer se é possível, comfundamento no art. 22 da...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.PROCESSUAL PENAL. ART. 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.INCONSTITUCIONALIDADE. INEXISTENTE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ.LEGALIDADE. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.OFENSA. INEXISTÊNCIA. NATUREZA PROCESSUAL. INVASÃO. ATRIBUIÇÕES DAOAB. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRÁTICA POSTERIOR DOATO. IRRELEVÂNCIA....

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL - ISSQN - DIVERGÊNCIA QUANTO AO ENQUADRAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO - ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO - PATROCÍNIO - CONTRAPRESTAÇÃO POR SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS - INCIDÊNCIA DEVIDA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - A instituição do imposto sobre serviços é de competência dos Municípios, conforme previsto no art. 156, III, da...

BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO. É certo que a reclamante acionou o Judiciário com advogado por ela contratado e não com patrocínio do Sindicato, nos termos da Lei 5.584/70, todavia, entendemos, melhor estudando a matéria, que o pedido de benefício da Justiça gratuita, não tem por pressuposto tal requisito.A Lei 5.584/70 ao se referir a assistência judiciária na Justiça do Trabalho, não

ISENÇÃO DE CUSTAS - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE POBREZA., É certo que o autor acionou o Judiciário com advogado por ele contratado e não com patrocínio do Sindicato, nos termos da Lei 5.584/70, todavia, entendemos, melhor estudando a matéria, que o pedido de benefício da Justiça gratuita, não tem por pressuposto tal requisito. A Lei 5.584/70 ao se referir à assistênci

BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. É certo que o reclamante acionou o Judiciário com advogado por ele contratado e não com patrocínio do Sindicato, nos termos da Lei 5.584/70, todavia, entendemos, melhor estudando a matéria, que o pedido de benefício da Justiça gratuita, não tem por pressuposto tal requisito.A Lei 5.584/70 ao se referir a assistência judiciária na Justiça do Trabalho, não

EMPREGADO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENTO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. É certo que o autor acionou o Judiciário com advogado por ele contratado e não com patrocínio do Sindicato, nos termos da Lei 5.584/70, todavia, entendemos, melhor estudando a matéria, que o pedido de benefício da Justiça gratuita, não tem por pressuposto tal requisito. A Lei 5.584/70 ao se referir a assistên

BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - APRESENTADA DECLARAÇÃO DE POBREZA. É certo que a autora acionou o Judiciário com advogado por ela contratado e não com patrocínio do Sindicato, nos termos da Lei 5.584/70, todavia, entendemos, melhor estudando a matéria, que o pedido de benefício da Justiça gratuita, não tem por pressuposto tal requisito. A Lei 5.584/70 ao se referir à assistência...

BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. É certo que o reclamante acionou o Judiciário com advogado por ele contratado e não com patrocínio do Sindicato, nos termos da Lei 5.584/70, todavia, entendemos, melhor estudando a matéria, que o pedido de benefício da Justiça gratuita, não tem por pressuposto tal requisito.A Lei 5.584/70 ao se referir a assistência judiciária na Justiça do Trabalho, não

1. HONORÁRIOS PERICIAIS. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. O juízo de 1º. Grau indeferiu os benefícios da justiça gratuita e, portanto, a condenação em honorários periciais se tem possível, nos termos do art. 790-B da CLT. No entanto, questiona o recorrente o não-acolhimento do referido benefício. Neste ponto dá-se razão ao autor. É certo que o autor acionou o Judiciário com advogado...

BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO. É certo que a reclamante acionou o Judiciário com advogado por ela contratado e não com patrocínio do Sindicato, nos termos da Lei 5.584/70, todavia, entendemos, melhor estudando a matéria, que o pedido de benefício da Justiça gratuita, não tem por pressuposto tal requisito. A Lei 5.584/70 ao se referir a assistência judiciária na Justiça do Trabalho, nã