Patrocínio simultâneo
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Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB). ABSORÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de patrocínio sucessivo (tergiversação), disposto no parágrafo único do art. 355 do CPP, ocorre quando o advogado que defendia um litigante, passa a defender o oponente. 2. Recurso em sentido estrito desprovido.
Assunto: Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação (art. 355, P. único) - Crimes Contra a ... -
Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
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Assunto: Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação (art. 355, P. único) - Crimes Contra a ... -
Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
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