Patrocínio simultâneo
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001626-19.2015.5.07.0031), 2015-12-31
... é, e que atualmente ingressaram na Justiça do Trabalho sob o patrocínio da causídica Dra. SAMANTHA SOARES PASSOS DE SÁ (OAB/CE 31.147) revela ... único, do Código Penal (patrocínio infiel c/c patrocínio simultâneo ou tergiversação), motivo pelo qual determina-se que o Ministério ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001637-48.2015.5.07.0031), 2015-12-31
... é, e que atualmente ingressaram na Justiça do Trabalho sob o patrocínio da mencionadas causídica, Dra. SAMANTHA SOARES PASSOS DE SÁ (OAB/CE ... único, do Código Penal (patrocínio infiel c/c patrocínio simultâneo ou tergiversação), motivo pelo qual determino que o Ministério Público ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001636-63.2015.5.07.0031), 2015-12-31
... é, e que atualmente ingressaram na Justiça do Trabalho sob o patrocínio da mencionadas causídica, Dra. SAMANTHA SOARES PASSOS DE SÁ (OAB/CE ... único, do Código Penal (patrocínio infiel c/c patrocínio simultâneo ou tergiversação), motivo pelo qual determino que o Ministério Público ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001627-04.2015.5.07.0031), 2015-12-31
... é, e que atualmente ingressaram na Justiça do Trabalho sob o patrocínio da mencionadas causídica, Dra. SAMANTHA SOARES PASSOS DE SÁ (OAB/CE ... único, do Código Penal (patrocínio infiel c/c patrocínio simultâneo ou tergiversação), motivo pelo qual determino que o Ministério Público ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001635-78.2015.5.07.0031), 2016-01-13
... é, e que atualmente ingressaram na Justiça do Trabalho sob o patrocínio da causídica Dra. SAMANTHA SOARES PASSOS DE SÁ (OAB/CE 31.147), revelam ... único, do Código Penal (patrocínio infiel c/c patrocínio simultâneo ou tergiversação), motivo pelo qual determino que o Ministério Público ...
-
Do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial
... a essa proibição legal possa configurar o crime de patrocínio infiel , previsto no art. 355, do Código Penal: “ Trair, na qualidade ... 34 33 ... Patrocínio simultâneo ou tergiversação ... Parágrafo único - Incorre na pena deste artigo o ...
-
Acórdão Nº 08045249220228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/03/2023
... se depreende da peça recursal, o que configuraria em patrocínio simultâneo, prática vedada no ordenamento jurídico brasileiro ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000405-64.2016.5.07.0031), 2016-05-28
... 355, caput, parágrafo único, do Código Penal (patrocínio infiel c/c patrocínio simultâneo ou tergiversação), motivo pelo qual ...
-
Acórdão Nº 0020031-12.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. Caso em que a conduta da parte autora caracteriza litigância de má-fé, na medida em que alterou a verdade dos fatos, agiu de modo temerário e buscou usar do processo para conseguir objetivo ilegal, impondo-se a manutenção da sentença que aplicou a correspondente penalidade. Recurso ordinário da reclamante não provido no aspecto.
... demonstram que há elementos fáticos que podem configurar patrocínio simultâneo de partes contrárias pelo advogado Valdemir Parcianello ... -
Acórdão nº 70085490126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 03-06-2022
... No tocante à alegação de patrocínio simultâneo pelo advogado Dr. Luciano da Cas Sima, melhor sorte não ...
-
Início dos Comentários
... Isso seria a tipificação do crime de “Patrocínio Simultâneo ou de Tergiversação” (art. 355, parágrafo único, do ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.064937-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - RECEBIMENTO DA INICIAL - ADVOGADOS - PATROCÍNIO - PARTES CONTRÁRIAS - PREJUÍZO AO ERÁRIO - INDÍCIOS DE IMPROBIDADE.- Ocorre a litispendência quando se ajuíza uma ação com as mesmas partes, a mesma causa de pedir remota e o mesmo pedido de ação que já se encontra em curso.- Não há...
-
Acórdão nº 1.0000.21.064937-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - RECEBIMENTO DA INICIAL - ADVOGADOS - PATROCÍNIO - PARTES CONTRÁRIAS - PREJUÍZO AO ERÁRIO - INDÍCIOS DE IMPROBIDADE.- Ocorre a litispendência quando se ajuíza uma ação com as mesmas partes, a mesma causa de pedir remota e o mesmo pedido de ação que já se encontra em curso.- Não há...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001721-44.2017.5.07.0010), 2018-08-08
... "PATROCÍNIO - AJUIZAMENTO SIMULTÂNEO DE VÁRIAS DEMANDAS DE IGUAL CONTEÚDO VISANDO A ...
-
Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB). ABSORÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de patrocínio sucessivo (tergiversação), disposto no parágrafo único do art. 355 do CPP, ocorre quando o advogado que defendia um litigante, passa a defender o oponente. 2. Recurso em sentido estrito desprovido.
Assunto: Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação (art. 355, P. único) - Crimes Contra a ... -
Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB). ABSORÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de patrocínio sucessivo (tergiversação), disposto no parágrafo único do art. 355 do CPP, ocorre quando o advogado que defendia um litigante, passa a defender o oponente. 2. Recurso em sentido estrito desprovido.
Assunto: Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação (art. 355, P. único) - Crimes Contra a ... -
Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB). ABSORÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de patrocínio sucessivo (tergiversação), disposto no parágrafo único do art. 355 do CPP, ocorre quando o advogado que defendia um litigante, passa a defender o oponente. 2. Recurso em sentido estrito desprovido.
Assunto: Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação (art. 355, P. único) - Crimes Contra a ... -
Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB). ABSORÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de patrocínio sucessivo (tergiversação), disposto no parágrafo único do art. 355 do CPP, ocorre quando o advogado que defendia um litigante, passa a defender o oponente. 2. Recurso em sentido estrito desprovido.
Assunto: Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação (art. 355, P. único) - Crimes Contra a ... -
Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB). ABSORÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de patrocínio sucessivo (tergiversação), disposto no parágrafo único do art. 355 do CPP, ocorre quando o advogado que defendia um litigante, passa a defender o oponente. 2. Recurso em sentido estrito desprovido.
Assunto: Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação (art. 355, P. único) - Crimes Contra a ... -
Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB). ABSORÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de patrocínio sucessivo (tergiversação), disposto no parágrafo único do art. 355 do CPP, ocorre quando o advogado que defendia um litigante, passa a defender o oponente. 2. Recurso em sentido estrito desprovido.
Assunto: Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação (art. 355, P. único) - Crimes Contra a ... -
Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB). ABSORÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de patrocínio sucessivo (tergiversação), disposto no parágrafo único do art. 355 do CPP, ocorre quando o advogado que defendia um litigante, passa a defender o oponente. 2. Recurso em sentido estrito desprovido.
Assunto: Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação (art. 355, P. único) - Crimes Contra a ... -
Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB). ABSORÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de patrocínio sucessivo (tergiversação), disposto no parágrafo único do art. 355 do CPP, ocorre quando o advogado que defendia um litigante, passa a defender o oponente. 2. Recurso em sentido estrito desprovido.
Assunto: Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação (art. 355, P. único) - Crimes Contra a ... -
Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB). ABSORÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de patrocínio sucessivo (tergiversação), disposto no parágrafo único do art. 355 do CPP, ocorre quando o advogado que defendia um litigante, passa a defender o oponente. 2. Recurso em sentido estrito desprovido.
Assunto: Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação (art. 355, P. único) - Crimes Contra a ... -
Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB). ABSORÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de patrocínio sucessivo (tergiversação), disposto no parágrafo único do art. 355 do CPP, ocorre quando o advogado que defendia um litigante, passa a defender o oponente. 2. Recurso em sentido estrito desprovido.
Assunto: Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação (art. 355, P. único) - Crimes Contra a ... -
Acórdão nº 2008.38.01.002944-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TERGIVERSAÇÃO (ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB). ABSORÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime de patrocínio sucessivo (tergiversação), disposto no parágrafo único do art. 355 do CPP, ocorre quando o advogado que defendia um litigante, passa a defender o oponente. 2. Recurso em sentido estrito desprovido.
Assunto: Patrocínio Simultâneo Ou Tergiversação (art. 355, P. único) - Crimes Contra a ...