pedido aproximação familiar
22904 resultados para pedido aproximação familiar
-
Decisão com número 5568063-21.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 20-09-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...DECISÃO. Trata-se de pedido de concessão de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ... submetida à violência doméstica e familiar por Carlos. Roberto Da Silva. Relatados. Decido. ...qualquer tipo de aproximação;. b) Não manter contato com a ofendida, por ... -
Decisão com número 5511910-65.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 25-08-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...DECISÃO. Trata-se de pedido de concessão de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ... submetida à violência doméstica e familiar por. Eliandro Jose Da Silva. Relatados. Decido. ...qualquer tipo de aproximação;. b) Não manter contato com a ofendida, por ... -
Decisão com número 5480716-47.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 13-08-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...DECISÃO. Trata-se de pedido de concessão de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ... submetida à violência doméstica e familiar por. Wisley De Assunção Amaral. Relatados. ...qualquer tipo de aproximação;. b) Não manter contato com a ofendida, por ... -
Decisão com número 5735045-25.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 06-12-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...DECISÃO. Trata-se de pedido de concessão de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ... submetida à violência doméstica e familiar por. Francisco Liomar Do Nascimento. Relatados. ...qualquer tipo de aproximação;. b) Não manter contato com a ofendida, por ... -
Decisão com número 5711715-96.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 06-12-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...DECISÃO. Trata-se de pedido de concessão de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ... submetida à violência doméstica e familiar por. Enoquio Batista De Almeida. Relatados. ...qualquer tipo de aproximação;. b) Não manter contato com a ofendida, por ... -
Decisão com número 5496515-33.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 22-08-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...DECISÃO. Trata-se de pedido de concessão de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ... submetida à violência doméstica e familiar por. Marcelo Marques De Souza. Relatados. Decido. ...qualquer tipo de aproximação;. b) Não manter contato com a ofendida, por ... -
Decisão com número 5496480-73.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 22-08-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...DECISÃO. Trata-se de pedido de concessão de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ... submetida à violência doméstica e familiar. por Pedro Guilherme Santana Da Silva. Relatados. ...qualquer tipo de aproximação;. b) Não manter contato com a ofendida, por ... -
Decisão com número 5615451-17.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 10-10-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...DECISÃO. Trata-se de pedido de concessão de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ... submetida à violência doméstica e familiar por Welio Jesus De Miranda. Relatados. Decido. No ...qualquer tipo de aproximação;. b) Não manter contato com a ofendida, por ... -
Decisão com número 5682538-87.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 21-11-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...DECISÃO. Trata-se de pedido de concessão de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ... submetida à violência doméstica e familiar por. Alex Junior Pereira Alecrim. Relatados. ...qualquer tipo de aproximação;. b) Não manter contato com a ofendida, por ... -
Decisão com número 5560662-68.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 20-09-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...DECISÃO. Trata-se de pedido de concessão de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ... submetida à violência doméstica e familiar por Alcimar Da. Silva Duarte. Relatados. Decido. ...qualquer tipo de aproximação;. b) Não manter contato com a ofendida, por ... -
Decisão com número 5562141-96.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 20-09-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...DECISÃO. Trata-se de pedido de concessão de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ... submetida à violência doméstica e familiar por Edinaldo. Matos Brito. Relatados. Decido. No ...qualquer tipo de aproximação;. b) Não manter contato com a ofendida, por ... -
Decisão com número 5562125-45.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 20-09-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...DECISÃO. Trata-se de pedido de concessão de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ... submetida à violência doméstica e familiar por Bruno Alves. Da Silva. Relatados. Decido. No ...qualquer tipo de aproximação;. b) Não manter contato com a ofendida, por ... -
Decisão com número 5012351-69.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 17-01-2023
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...DECISÃO. Trata-se de pedido de concessão de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ... submetida à violência doméstica e familiar por. Paulo Barros Do Nascimento. Relatados. ...qualquer tipo de aproximação;. b) Não manter contato com a ofendida, por ... -
Decisão com número 5660236-64.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 01-11-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
...DECISÃO. Trata-se de pedido de concessão de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ... submetida à violência doméstica e familiar por Tulio. Araujo Vogado. Relatados. Decido. No ...qualquer tipo de aproximação;. b) Não manter contato com a ofendida, por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010135-47.2018.8.19.0063 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010135-47.2018.8.19.0063 Apelante: RAFAEL FERREIRA CLOVIS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de desobediência. Artigo 330 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta por ausência de dolo e de ordem legal, a falta de...
-
Aspecto societário
... a função de estruturar o patrimônio familiar não apenas para evitar disputas futuras, mas ... propício ao entendimento, à aproximação de interesses, e interfere na elaboração do ...Por ocasião do pedido de expedição de certidão dos distribuidores ...
-
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
...; 5.2 A união estável como entidade familiar (artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil ...Possibilidade do pedido de alimentos segundo o rito da Lei Federal nº ... união estável é uma tentativa de aproximação das normas do casamento, embora sejam institutos ...
-
Política Internacional
...299), atribuem três causas à aproximação comercial do Brasil com a União Soviética: a . ... da intervenção de acordo com o pedido feito pela OEA, e isto acaba renovando o ativismo ... convidadas, de setores como agricultura familiar, pequenas e médias empresas, mulheres, meio ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
..., o princípio da oralidade busca a aproximação do julgador aos fatos trazidos aos autos o que, ..., pois, numa única audiência, analisa o pedido e a defesa, bem como as provas produzidas. Além ... que tenha laborado na residência familiar (art. 3 o ). Portanto, discriminou os demais ...
-
Decisão monocrática Nº 193940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. ATO ...ência adotadas – proibição de aproximação e contato com a Vítima – possuem ... Estes os requerimentos e o pedido:. “(..) seja concedida MEDIDA LIMINAR no ...
-
Direito constitucional do trabalho
... aquele disponível para a convivência familiar, prática esportiva ou alguma atividade ... a lazer que lhes satisfaz e a uma aproximação muito mais e efetiva com familiares e amigos, ...O deferimento do pedido, não atenderia, ainda, o objetivo de reparação ...
-
Acórdão nº 51200733720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR E DETERMINAÇÃO DE IMEDIATO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA PROLE. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO DA RELATORA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... da ação de destituição do poder familiar que lhes é movida pelo MINISTÉRIO feriu o pedido de suspensão do poder familiar e determinou ... institucional, proibição de aproximação e contato e fixação de alimentos provisórios, ... -
Acórdãos nº 0004583-63.2017.8.26.0509 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Febrero de 2018
AGRAVO EM EXECUÇÃO - Transferência do reeducando - Indeferimento - Ausência de requisito subjetivo na espécie diante da má conduta carcerária anotada - Decisão bem fundamentada - Exegese dos artigos 66 e 103 da LEP - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Execução Penal 0004583-63.2017.8.26.0509; Relator (a): Ricardo Sale Júnior; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2
... penal nº 1.177.813, indeferiu o pedido de transferência do reeducando por mação familiar para outro Estado da Federação diante ... o “expediente de transferência e aproximação familiar”. A Diretoria Técnica da ... -
Decisão com número 5375806-51.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 16-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS EM FAVOR DE VÍTIMA DE INJÚRIA. 1. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. No procedimento de solicitação de medidas protetivas, não se discute a veracidade dos fatos relatados nos autos, o que será objeto de ação penal própria. Para aplicação das providências de proteção das vítimas relacionadas na Lei n. 11.340/06, exige-se apenas a presença
...Penha) - Criminal. Decisão. Trata-se de pedido de Medidas Protetivas formulado por PATRICIA ..., em tese, de violência doméstica e familiar contra a mulher por ação do seu. filho, acima ...a) Proibição de aproximação da ofendida, inclusive do seu local de trabalho,. ... -
Decisão com número 5471452-83.2023.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Vara Criminal, 25-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS EM FAVOR DE VÍTIMA DE INJÚRIA. 1. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. No procedimento de solicitação de medidas protetivas, não se discute a veracidade dos fatos relatados nos autos, o que será objeto de ação penal própria. Para aplicação das providências de proteção das vítimas relacionadas na Lei n. 11.340/06, exige-se apenas a presença
...Penha) - Criminal. Decisão. Trata-se de pedido de Medidas Protetivas formulado por LUARA GOMES ..., em tese, de violência doméstica e familiar contra a mulher por ação do seu ex. ...a) Proibição de aproximação da ofendida, inclusive do seu local de trabalho,. ...