guarda compartilhada como funciona
3824 resultados para guarda compartilhada como funciona
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento ... TÍTULO II ... da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá ... adotando, será assegurada a guarda compartilhada, conforme previsto no art. 1.584 da Lei nº ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ... § 2o Sempre que uma ou mais ... aos empregados com filhos ou criança sob guarda" judicial até 4 (quatro) anos de idade na alocaç\xC3" ... de filho, de adoção ou de guarda compartilhada; ... #Redação dada pela Lei nº 14.457, de ... ção e na liquidação das decisões funciona apenas o Presidente ... #Redação dada ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Considerações sobre a alienação parental
... El estudio tiene como objetivo destacar los problemas que puede ... , além de uma breve abordagem sobre guarda compartilhada ... 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS ... Contudo, a guarda compartilhada não funciona como antídoto da alienação parental, mas ...
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Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
... , na qual se tem o primeiro contato com os outros seres humanos, como também é oportuno aprender a conviver em conjunto, respeitando sempre as ... parental fica acompanhado de problemas adicionais, todavia, o que funciona bem para uma família, pode acarretar em problemas para outra, conforme os ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... Ao guardião é conferido o cuidado cotidiano dos menores, bem como o exercício da autoridade parental de maneira quase exclusiva, o que por ... O que funciona bem para uma família, pode causar problemas em outra, principal-mente ...
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A guarda compartilhada no direito moderno
O presente trabalho tem por objetivo, tratar em linhas gerais de discorrer sobre a guarda compartilhada, analisando a mesma, inserindo-o na Modernidade, por meio de uma análise crítico-discursiva, conectada a uma teoria procedimental do Direito capaz de irradiar a resposta adequada a cada caso
... de forma unilateral por um dos pais, passou a ser questionada como o modelo adequado a atender os interesses do menor e daquele genitor ou ... ] a guarda compartilhada é uma abordagem nova e benéfica, que funciona bem para os pais cooperativos, e muitas vezes tem êxito quando o diálogo ... -
Alienação parental, novo CPC e o Ministério Público
Alienação parental, novo CPC e o Ministério Público
... da alienação parental e da eficácia da guarda compartilhada e que busquem meios eficazes para ... , em meados de 1980, inicialmente conhecida como a Síndrome da Alienação Parental (SAP), chegou ... Nesse sentido, a guarda compartilhada funciona como um antídoto da alienação parental ... Na ... -
A desilusão da guarda compartilhada induzida
... ão dada pela Lei 11.698/2008 – já colocava a guarda compartilhada como preferencial; mas, sim, deveria valer para todos, desde que cumpridos ... regra autoritária para as famílias, pois cada seio familiar funciona de um certo jeito ... O mais relevante é utilizar a modalidade de ...
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Mediação focada na criança
... 5. A guarda dos fi lhos e a responsabilidade parental. 6. anças em risco. 7. Parentalidade compartilhada pós-separação. 8. Manter os laços com as ... ção ao Pais, para ajudá-los a cooperar como “pais separados”. Na Nova Zelândia, a ... ) indicam que a guarda compartilhada não funciona para todas as crianças, especialmente se ...
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Direito de família
... Direito de família pode ser conceituado como o conjunto de normas que regulam o casamento, a ... d) família substituta: decorrente de guarda ou tutela; e) famílias plurais: abrange as ... No item anterior vimos como funciona a presunção de filiação quando se estão no ... b) exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584 do CC; c) ...
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Acórdãos nº 1001646-78.2018.8.26.0040 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2020
... Ação de regulamentação de guarda compartilhada Autor da demanda ... ; d) a guarda compartilhada funciona como vacina contra a alienação ...
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Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
... que os magistrados vêm aplicando a guarda compartilhada, como regra, na comarca de Viçosa-MG, por entenderem que é dever de ambos os ... desconhecimento por parte de alguns pais sobre o que é e como funciona essa modalidade de guarda. [ ... ]. Estas dificuldades quando não ... -
Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... O Sistema Judiciário brasileiro não funciona de maneira satisfatória, a exemplo da demora na ... , o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ... Guarda compartilhada e mediação familiar, op. cit., p. 29 ... 10 ...
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Acordao N° 1330561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação cível. Civil, processual civil e direito da criança e do adolescente. Família. Guarda e responsabilidade de menor. Regulamentação de guarda e visitas. Guarda unilateral exercida pela genitora. Pedido de modificação para compartilhada. Situação fática não alterada. Menor bem cuidado. Animosidade entre os genitores. Princípio do melhor interesse da criança. Inviabilidade. Modificação dos...
... ADOLESCENTE. FAMÍLIA. GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR ... REGULAMENTAÇÃO ... PEDIDO DE MODIFICAÇÃO PARA COMPARTILHADA. SITUAÇÃO FÁTICA ... NÃO ALTERADA. MENOR BEM ... é um direito da criança, sendo compreendida como a ... responsabilização conjunta e o exercício ... -se que a guarda compartilhada só funciona se for considerado o melhor interesse da ... -
Acordao N° 1602802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível. Direito processual civil, de família e estatuto da criança e do adolescente. Ação de guarda e responsabilidade. Fixação em favor da genitora. Lar materno. Referência. Deferimento. 1. A guarda de menor deve ser decidida sob a ótica do melhor interesse da criança ou do adolescente, em prol de sua proteção integral, resguardada pela constituição federal e pelo estatuto da criança e...
... CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE ... FIXAÇÃO EM FAVOR DA ... para a retirada da guarda da mãe, assim como do lar materno como o de referência para o ... Postula que seja fixada a guarda compartilhada, com ... lar de referência materno, e ... funciona bem quando os genitores demonstram ter um bom ... -
Decisão Monocrática nº 51019092420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. TUTELA DE URGÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. CABIMENTO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. A GUARDA É UM DIREITO-DEVER DOS PAIS DE MANTER OS FILHOS MENORES, NÃO EMANCIPADOS, EM SEU LAR, ASSEGURANDO-LHES A ASSISTÊNCIA MORAL E MATERIAL. DEVE SER SEMPRE OBSERVADO O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 227 DA CF. NO...
... AÇÃO DE GUARDA e regulamentação de visitas. Tutela de a. GUARDA compartilhada. Cabimento. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ... guarda dos filhos menores; espécie que funciona bem quando há uma harmonia entre os genitores ... a requerida reúne condições sociais, bem como interesse na guarda do filho, apresentando ... -
Decisão Monocrática nº 50063902220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... , impõe-se a manutenção da guarda compartilhada. art. 1.584, § 2°, do Código Civil. Decisão ... guarda dos filhos menores; espécie que funciona bem quando há uma harmonia entre os genitores ... Como é cediço, a alteração abrupta da guarda é ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... de direito a reclusão ou recolhimento, como droit a l’oubli ... ou right to be let alone, ... “as hipóteses de guarda obrigatória de registros” (art. 7º, X) ... funciona do mesmo modo. Se sua apuração e, no mesmo ... identidade coletiva: a crença compartilhada em valores como a busca por ... justiça, a ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , transgênera ou intersex é tolerada, como se uma pessoa não fosse digna de viver em ... de forma retórica, como grande guarda-chuv a acolhedor de qualquer argumento em ... remodela a percepção compartilhada pelos juízes, transformando argumentos ... É assim q ue funciona a sociedade, em que a paz, realmente, não é ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... Os títulos das obras de Waldron, por exemplo, como “Law and disagreement”, “Judicial review and the conditions of ... -mover o bom funcionamento do sistema de ianças, porque este não funciona adequadamente se um acusado interfere na administração da justiça ou ...
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Acordao N° 1238790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Civil, processual civil e direito da criança e do adolescente. Família. Preliminar. Não conhecimento do recurso por irregularidade formal. Rejeição. Mérito. Guarda e responsabilidade de menores. Guarda unilateral exercida pela genitora. Pedido de modificação para compartilhada. Situação fática não alterada. Menores bem cuidados. Animosidade entre os genitores. Melhor interesse das
... REJEIÇÃO. MÉRITO. GUARDA E RESPONSABILIDADE DE ... MENORES. GUARDA ... PEDIDO DE ... MODIFICAÇÃO PARA COMPARTILHADA. SITUAÇÃO FÁTICA NÃO ALTERADA ... MENORES ... é um direito da criança, sendo compreendida como a ... responsabilização conjunta e o exercício ... -se que a guarda compartilhada só funciona se for considerado o melhor interesse da ... -
Decisão Monocrática nº 51802968720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. LIMITAÇÃO DA CONVIVÊNCIA DO GENITOR COM A SUA FILHA AOS FINAIS DE SEMANA. CABIMENTO. CONVERGÊNCIA DA VONTADE DOS GENITORES. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL COMUM DO EX-CASAL PARA VIABILIZAR A LOCAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE. ORDEM MANTIDA. AGRAVO PROVIDO EM PARTE.
... ção de divórcio cumulada com alimentos, guarda e partilha de bens. Limitação da convivência ... urgência, estabelecendo a guarda compartilhada da filha comum, sem alteração na base da ... 19h de sexta-feira até segunda-feira bem como que seja permitido o uso exclusivo do imóvel ... guarda dos filhos menores; espécie que funciona bem quando há uma harmonia entre os genitores ... -
Acordao N° 1648889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação cível. Civil, processual civil e direito da criança e do adolescente. Guarda e responsabilidade de menor. Gratuidade judiciária deferida ao autor. Declaração de pobreza. Presunção relativa de veracidade. Ausência de prova em contrário. Impugnação rejeitada. Preliminares. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Regulamentação de guarda....
... ADOLESCENTE. GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR. GRATUIDADE ... ser na modalidade unilateral ou compartilhada, compreendendo-se por ... guarda unilateral a ... bem como não foram realizados estudo psicossocial e ... A guarda compartilhada só funciona se for considerado o melhor interesse da criança ...