pedido certidão do teor da sentença

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031634220134058400), 24-11-2020
PJE 0803163-42.2013.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. TAXA DE CORRETAGEM. POSSIBILIDADE. MULTA PELA DEMORA DA ENTREGA. TEMA 971 DO STJ. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta por...

... Peixoto Monteiro da Rocha , contra sentença que reconheceu parcialmente procedente a ... Pedido de rescisão contratual do imóvel referido à ... , o que é atestado pelo habite-se e certidão de característica do imóvel já acostados aos ... entendimento deste TRF da 5ª Região, a teor da Súmula 481 do STJ, a concessão do benefício ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003060420198250075), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...

... JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) de Direito Daniel Leite da ... contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira ... iii) Certidão de nascimento referente a filho do instituidor, ... A certidão de inteiro teor aponta que o genitor era lavrador (f. 16); ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013976820194058100), 29-03-2022
PJE 0801397-68.2019.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO MANDAMENTAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS. LC 162/2018. INADIMPLÊNCIA DA PARCELA DE ADESÃO. REINCLUSÃO. POSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE PREJUÍZO PARA O FISCO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta por MAC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no bojo de GOMES RIBEIRO RESTAURANTES E

... ão Federal (Fazenda Nacional) , contra sentença que denegou a segurança pretendida, proferindo o julgamento com o exame do mérito, a teor do art. 487, I, CPC, afastando, em suma, a ... Dessa forma, o cancelamento do pedido de parcelamento ocorreu unicamente em razão do ... dos créditos e a expedição de certidão de regularidade fiscal. O fato de a empresa ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11028-64.2018.5.18.0015)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONHECIMENTO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. NORMA COLETIVA QUE ESTENDE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE AOS CASOS EM QUE HÁ ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DO TRCT. AUSÊNCIA DE...

... o fundamento central da sentença encampada pelo TRT. A parte não se insurge ... 3 - O contexto de fato atrai o teor restritivo da Súmula 422, I, do TST, segundo o ... 2 – O Tribunal Regional indeferiu o pedido, ressaltando que tal benefício ... "é ... sucumbenciais desde a publicação da certidão de julgamento da ADI ... 5.766, na qual ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044617120144058000), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0804461-71.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUSSARA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - ME ADVOGADO: Ynaiara Maria Lessa Santos Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima E M E N T A:...

... Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Marne ... sentença que julgou improcedente o seu pedido de determinar a retirada do INCRA da faixa de ... a quo, mesmo considerando inconclusivo o teor" do laudo pericial, resolveu exarar sentença de m\xC3" ... Destacou, ainda, que na Certidão" de Registro do Imóvel Laranjeiras não há menç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060768220174058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0806076-82.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TIAGO LIMA DE ALBUQUERQUE ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO e outro ADVOGADO: Lais Tereza Atta Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto...

... sentença que julgou improcedente o pedido, em feito no ... item 1, do anexo VII do edital, visto que a teor do mencionado item o candidato deveria comprovar ... A referida certidão é omissa no tocante a área em que o candidato ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000326520198150081), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800032-65.2019.8.15.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: L. S. D. S. ADVOGADO: Marcelo Lourenco De Mendonca REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...

... por sua genitora, em face da sentença do juízo de origem que julgou improcedente o ... ça, a fim de que seja julgado procedente o pedido inicial de pensão por morte ... Sem ... ) Segunda via, datada de 18/05/2017, da certidão de casamento contraído em 18.07.1984, na qual ... teor do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015 ... É ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005808620198250068), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000580-86.2019.8.25.0068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ILDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....

... José Ildo de Oliveira contra sentença (id nº 8250068.23372871 - p. 1 a 7/34) que u improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por ... Explico ... A i) Certidão de Inteiro Teor de Nascimento de filho em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023733320178150211), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802373-33.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIMONE RAMALHO FAUSTINO HONORIO ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... teor do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015, ao ... ção só terão lugar quando houver na sentença" ou acórdão erro material, obscuridade, contradi\xC3" ... de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de ... data de filiação em 04/09/2017; (ii) Certidão de nascimento da filha V.L.R, em 27/07/2017; ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00028400220198250048), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002840-02.2019.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... por JOSE ANTONIO DOS SANTOS contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de ... 1) Certidão de casamento do autor, datada de 18/04/1984, em ... teor do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015 ... É ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106026920204058300), 17-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810602-69.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIZE ELIZABETH LOPES ROLIM e outro ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira e outro APELADO: BACS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL S/A e outro ADVOGADO: Rafael Gomes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...

... Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De ... Conforme se verifica pela certidão oficial de justiça, as informações nesse dia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024385720198150211), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802438-57.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUBERLANDIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Mailson Emanoel Diniz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... RODRIGUES DA SILVA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do ... (I) Certidão de nascimento da filha A.J.R.M, em 10/06/2017 (p ... teor do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015 ... É ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010765420154058300), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801076-54.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO LUIZ PESSOA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A)...

... AUGUSTO NUNES COUTINHO JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ARTHUR NAPOLEÃO ... à sentença que julgou improcedente o pedido por ele formulado na presente ação de ... , entendo inviável acolher exclusivamente o teor dessas duas decisões como prova cabal da ... teor dos processos ou mesmo uma simples certidão narrativa proveniente dos juízos competentes ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005492020208150151), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800549-20.2020.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLEONILDA TEIXEIRA PEREIRA GUABIRABA ADVOGADO: Vanderly Pinto Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... TEIXEIRA PEREIRA GUABIRABA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do ... (I) Certidão de nascimento da filha M.E.T.G em 12/10/2016 ... teor do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015 ... É ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016796020204058201), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0801679-60.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: WASHINGTON LUIS RODRIGUES DE DEUS e outro ADVOGADO: Ricardo Leite De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Emanuela Mendonça Santos Brito EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL....

... pela Fazenda Nacional em face da sentença que julgou procedentes os Embargos de Terceiro, ... , razão pela qual não deve ser acolhido o pedido da parte contrária ... 33. Conforme aqui já ... que, no caso em testilha, analisando a Certidão de Inteiro Teor do imóvel (id. 4058201.6336202), ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013548420208150211), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0801354-84.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMIANA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Leite De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....

... por Damiana Rodrigues dos Santos contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara ... de Itaporanga/PB (que julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade), em que a ... teor referentes aos nascimentos de duas filhas da ... firmou posicionamento segundo o qual a certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100804720194050000), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0810080-47.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LINDINALVA CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: Hugo Leonardo Campos Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. JUROS E CORREÇÃO...

... ção interposta pelo INSS em face de sentença de lavra da MM. Juíza de Direito da Comarca de mbaúba/SE, que julgou procedente o pedido de pensão por morte ... Em suas razões ... fato de que figura, como declarante, na Certidão de Óbito do falecido ... Por outro lado, o ... seguintes documentos: Certidão de Inteiro Teor, em que consta a profissão de lavrador, fl. 29; ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007672820208250014), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000767-28.2020.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIVANIA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

... LUCIVANIA DOS SANTOS ALVES em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do ... Constam nos autos: I) Certidão de nascimento da filha da autora, Tatiana ... teor do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08158961020194050000), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0815896-10.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: NETUNO ALIMENTOS S/A ADVOGADO: Erick Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803713-36.2019.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO E RETENÇÃO DO VALOR...

... Eis o teor do decisum agravado: ... "Cuida-se de mandado ... documentos, dentre os quais sua Certidão de Regularidade Fiscal relativa aos tributos ... A procedência do pedido liminar exige, como preceito cogente (art. 7° ... I. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança, ratificando liminar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007618120194058107), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800761-81.2019.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ALZIRA VIRGOLINO DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

... NUNES COUTINHO JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL FABRICIO PONTE DE ... , julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a União Federal à obrigação de ... comprovada nos autos, tendo em vista a certidão emitida pelo Superior Tribunal Militar, na qual ... , ao contrário do defendido pela União, à teor da Súmula 326 do STJ, na ação de indenização ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08153083720184050000), 13-07-2021
PJE 0815308-37.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO EFETIVADO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. PENHORA POSTERIOR. BLOQUEIO DE VALORES. DUPLA ONERAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento proposto pela CONTERRA CONSTRUCOES TECNICAS LTDA contra decisão que, proferida em sede de execução fiscal (em 09/10/2018),...

... Conforme certidão de filiação de domínio (datada de 21/05/2004, ... Há, ainda, pedido da parte agravante no sentido de suspender ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049104620214058400), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804910-46.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CELIA MARIA MEDEIROS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Ana Caroline Medeiros Barbosa Silvino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...

... Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De ... ção do ato administrativo que indeferiu o pedido de aposentadoria formulado pela impetrante, uma ... do CRPS, bastando, para tanto, analisar o teor dos referidos julgados ... A questão é ... de Julgamento do CRPS entendeu que "A certidão apresentada caracteriza as condições aluno ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054856120194058000), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0805485-61.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA CERISE CORREIA MELO e outros ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO INFINITY COAST SPE LTDA ADVOGADO: Bruno Tenorio Calaça APELADO: ANA CERISE CORREIA MELO ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: RENATO FLOERING TAVARES ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: CAIXA ECONOMICA...

... clareza ou inteligibilidade que torna a sentença/acórdão incompreensível ... Já a omissão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00086614220158060052), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0008661-42.2015.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RIVALDA CONDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... teor do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015, ao ... ção só terão lugar quando houver na sentença" ou acórdão erro material, obscuridade, contradi\xC3" ... contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial de concessão de aposentadoria por idade ... outros, os seguintes documentos: (i) Certidão de casamento da autora, ocorrido em 17/08/1978, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005578420198150101), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800557-84.2019.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONICA MOTA DE ARAUJO ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... ível interposta pelo Autor, em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do ... (I) Certidão de nascimento do filho José Pedro Moisés Mota ... teor do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015 ...