pedido certidão do teor da sentença
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024182-26.2017.8.19.0042 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, QUE REQUEREU AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO EXÉRCITO E À PREFEITURA DE PETRÓPOLIS. ALEGA QUE, POR ERRO DO ESTADO, FOI AVERBADO SOMENTE O TEMPO PRESTADO AO EXÉRCITO E, POSTERIORMENTE, AVERBADO O TEMPO DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS, PORÉM, DE FORMA NÃO...
... SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO ... AUTOR QUE JUNTOU A CERTIDÃO" ... DE TEMPO DE SERVIÇO OPORTUNAMENTE, POR OCASI\xC3" ... Sentença julgando procedente o pedido ... Condenação ao pagamento dos triênios de ... O réu não se desincumbiu, a teor do art. 373, II, do CPC, ... do ônus de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008101520164058500), 31-08-2021
PJE 0800810-15.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL. CRÉDITO IMOBILIÁRIO PRÓ-COTISTA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. FINANCIAMENTO NEGADO. EXTINÇÃO DO PROGRAMA POR FALTA DE VERBA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora, voltado à concessão do financiamento imobiliário através da modalidade PRÓ-COTISTA, em razão...
... Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora, ... e comprovante de endereço, cópia de certidão JUCESE, além dos documentos do imóvel, quais ... no correspondente, certidão de inteiro teor da matrícula atual, certidão negativa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062411420194050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806241-14.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SA ADVOGADO: Anibal Carnauba Da Costa Accioly Junior e outro AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807585-87.2018.4.05.8302 - 37ª VARA FEDERAL - PE EMENTA:...
... recorrido foi expresso ao afirmar que a sentença que convolou a recuperação judicial em ... ção de liquidez e certeza ínsita à certidão da dívida ativa ... Desponta manifesto, por ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 96 ... 08/03/2021 ... em 18/8/2000, conforme expresso na certidão de fl. 346, não ... sendo exigível a ... da Constituição Federal ... A sentença" de primeiro grau julgou procedente a ação e imp\xC3" ... “Existe plausibilidade jurídica no pedido". A EC n° 9/95, ... apesar de ter mantido o monop\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001151720188250067), 21-01-2020
PJE 0000115-17.2018.8.25.0067 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL AUSENTE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade de trabalhador rural, condenando-o ao pagamento dos valores atrasados, desde o requerimento administrativo (11/07/2017). Honorários...
... ção interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria ... de imóveis rurais em 1985 e 2000; certidão de inteiro teor do nascimento do filho do autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002353520178150141), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800235-35.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: Hyury Thackarrashe Alves Cortez e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... ível interposta pelo Autor, em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do ... (I) Certidão de nascimento do filho José Pedro Fernandes ... teor do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048154620174058500), 01-12-2020
PJE 0804815-46.2017.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Givaldo Vieira Santos e Deysivânia Souza Santos, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor...
... Trata-se de apelação de sentença interposta por Givaldo Vieira Santos e ... ção de mérito, atinentes, em geral, ao pedido" de manutenção de posse formulado, cumulado com \xC3" ... ção financeira juntou cópia da certidão expedida pela Oficial do Cartório do 5º Ofício ... A certidão de inteiro teor do imóvel em discussão na lide (id ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000161220164058106), 09-11-2021
PJE 0800016-12-2016.4.05.8106 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS MEDIANTE FRAUDE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS ANTERIORES À DEFLAGRAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. OBSERVÂNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta por AMAURICE DO CARMO COSTA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO...
... DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face de sentença proferida pelo Juízo da 24ª Federal da Seção ... A fraude consistiu na apresentação de certidão de casamento e documento de identidade com data ... não tenha participado desta, indefiro o pedido de declaração de inexistência de débito ... ão dos fatos narrados no processo, eis o teor da sentença: ... I - Relatório ... Trata-se de ... -
Acórdãos nº 2212348-08.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... Decisão que indeferiu pedido de expedição da certidão prevista no artigo ... relativas ao cumprimento de sentença que tem aplicação subsidiária ao ... EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DO TEOR DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007735520204058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800773-55.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTE ADVOGADO: Victor Hugo Rodrigues Fernandes De Oliveira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego ... na ação civil pública e, deferindo o pedido de tutela de urgência, determinou que o ... do SUS não atendidos o fornecimento de certidão ou documento equivalente no qual consta nome do ... ções das unidades de saúde aviso com esse teor") ... Em suas razões recursais, alegou o munic\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00130265420178060090), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0013026-54.2017.8.06.0090 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLEIDE DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: Cicero Juarez Saraiva Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... pela parte autora, em adversidade à sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de ... certidão de casamento, firmado em 1968, em que consta sua ... teor do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015 ... É ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012578220154058000), 07-06-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CAUSA MADURA. CRÉDITO INDUSTRIAL CEDIDO DO BANDO DO BRASIL PARA A UNIÃO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA VIA EXECUÇÃO FISCAL. NÃO CABIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 85, §§ 2º E 8º, DO CPC)....
... Neto - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De ... face de sentença que julgou procedente o pedido de nulidade da Certidão de Dívida Ativa - CDA ... advocatícios devem ser majorados em 10%, a teor do art. 85, § 11, do CPC (honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00500175120208060081), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0050017-51.2020.8.06.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCIRAM MENDES DOS REIS DE LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Lima Da Frota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ELEMENTOS QUE COMPROVAM O...
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão do ... a data de entrada foi em 17/04/2018; certidão de inteiro teor de nascimento em nome da filha da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08065840320184058000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0806584-03.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL e outro ADVOGADO: Deivis Calheiros Pinheiro APELADO: CAIO PORTO FILHO ADVOGADO: Alberto Braga De Goes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE
... Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da ... conhecimento, o que pode ser verificado do teor do voto condutor e da ementa, de modo que não ... em 05.05.2020, conforme se vê da certidão de Id 4050000.20271106 ... , consta dos autos que, antes mesmo do pedido de regularização formulado pelo autor, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002004820188060029), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0000200-48.2018.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA COSTA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: Josafá Alves De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO...
... sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de ... teor da veracidade do conteúdo das provas documentais ... óricos (ficha de matrícula escolar, certidão de nascimento, certidão da Justiça Eleitoral, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a competência, por exemplo, para apreciar pedido de liminar, formulado em ação ou em recurso ... dissociada dos fundamentos da sentença” ... Na verdade, o relator poderá negar ... • Comentário ... Reproduziu-se o teor do art. 561 do CPC revogado ... Ocorrendo a ... ou do acórdão, que a produziu, ou em certidão expedida pelo órgão competente. Em nenhuma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022471920194058102), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0802247-19.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: LEONARDO NICODEMOS FEITOSA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva ADVOGADO: Diego De Sousa Paulino APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: PROCESSUAL...
... Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004581220204058502), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0800458-12.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: Klaus Eduardo Rodrigues Marques APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza
... de Souza - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00010876420198060104), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0001087-64.2019.8.06.0104 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PATRICIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: Edson Brito De Chaves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL....
... (Relator): Trata-se de apelação de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de ... 18), a certidão de inteiro teor acostada à fl. dando conta do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003946620188060120), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000394-66.2018.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS GRACAS NUNES SILVA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... teor do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015 ... ão judicial, seja ela interlocutória, sentença" ou acórdão, que: ... I - se limitar à indicaç\xC3" ... à sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria rural por idade, ao entendimento ... ário da terra trabalhada, de 2018; 4) Certidão de casamento, realizado em 13/05/1980, em que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018236720164058300), 03-05-2022
PJE 0801823-67.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO BANCÁRIO. SFH. INADIMPLEMENTO. REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE AMORTIZAÇÃO PELA VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. RESÍDUO. ADITIVO CONTRATUAL. DECRETO-LEI 2.065/83. ESTABELECIMENTO DE LIMITADOR DO PERCENTUAL DE REAJUSTAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo...
... Trata-se de apelação de sentença, interposta pela Caixa Econômica Federal , no ... ça que julgou parcialmente procedente o pedido para: a) declarar a inexistência do débito ... a CAIXA/EMGEA emita a correspondente certidão de quitação com a finalidade de dar baixar no ... Contratual de 23/09/1984 - Id 2219550, cujo teor é o seguinte: "Permanece de inteira ... -
Acórdão nº 1.0000.19.025954-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - DECADÊNCIA - CERTIDÃO EXPEDIDA POR SERVENTUÁRIO - FÉ PÚBLICA - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO - INCORREÇÃO - PREJUÍZO À PARTE - IMPOSSIBILIDADE - PRECENDENTE DO STJ - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA - VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA - LIBERAÇÃO DE VALOR DIRETAMENTE A CREDOR HIPOTECÁRIO - FALÊNCIA - AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE - PEDIDO JULGADO...
... no mrito, julgar parcialmente procedente o pedido. DESA. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO RELATORA ... detalhado pelo culto 4 Vogal, penso que o teor da certido de ordem 02 contribuiu decisivamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052558220204058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0805255-82.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TATIANA MARIA LOBO JUNQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: Carlos Gustavo Rodrigues De Matos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: PROCESSO CIVIL. DESPACHO DE...
... Damasceno - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da ... Civil, dispõe que caso exista nos autos pedido expresso de intimações dos atos processuais em ... intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua ... observa pela leitura do inteiro teor da certidão de intimação (Identificador: 4058000.6742730) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00087182120198060052), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) de Direito Wilson de Alencar ... contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário (aposentadoria ... i)Certidão de casamento, celebrado em 03 de novembro de ... 15); ... iv)Certidão de inteiro teor, concernente a filhos da demandante, a constar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008391820134058205), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0000839-18.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO MILITAO e outros ADVOGADO: Djanio Antonio Oliveira Dias e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: JOSE ROBSON FAUSTO ADVOGADO: Severino Medeiros Ramos Neto APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ADRIANO ALEXANDRE CESAR LEITE ADVOGADO: Severino Medeiros Ramos Neto APELADO: JOSE DE ARIMATEIA...
... , pelas penas em concreto fixadas na sentença, com trânsito em julgado para a acusação, e em ... ) absolver Adriano Alexandre César Leite, a teor do art. 386, V, do Código de Processo Penal; ... de regularidade com o FGTS e certidão negativa municipal da Construtora Wallace Ltda., ... 15. No que diz respeito ao pedido subsidiário, de mostrar-se equivocada a ...