pedido certidão do teor da sentença

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011367320198060050), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001136-73.2019.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIENE DE ARAUJO SILVEIRA ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...

... ção interposta pelo INSS em face de sentença que condenou a Autarquia Previdenciária a ... de seu recurso, para julgar improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural ... 1) Certidão de casamento da requerente com o Sr. Raimundo ... 17); ... 4) Certidão inteiro teor" de nascimento do filho da autora, com qualificaç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08063568420214058400), 26-04-2022
Ementa Administrativo e Constitucional. Apelação contra sentença que ratificou a antecipação de tutela deferida e julgou procedente o pedido inicial, para declarar a nulidade do ato administrativo que determinou a retirada das horas extras dos proventos da parte autora; condenou a ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação,

... Escrivani StefaniuJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00050543720198060066), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0005054-37.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA PINHEIRO DA FONSECA COSTA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE...

... interposta pelo Particular em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão ... percepção do benefício pleiteado, ante o teor da veracidade do conteúdo das provas documentais ... documentos pessoais de identificação; certidão de casamento; declaração do Imposto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087114720214050000), 14-09-2021
PJE 0808711-47.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. PROTESTO DE CDA. NEGATIVAÇÃO. DESCABIMENTO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. COMUNICAÇÃO À SPU. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação de procedimento comum, indeferiu pedido de tutela de urgência, pleiteada no sentido de que a ré se abstenha

... de ação de procedimento comum, indeferiu pedido de tutela de urgência, pleiteada no sentido de ... ão da exigibilidade e protesto da Certidão de Dívida Ativa/CDA 40620026924-59, crédito ... indevida tal cobrança, havendo sentença transitado em julgado nos autos do processo ... 18901146: f. 2). De logo, registre-se o teor do dispositivo da sentença transitada em julgado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045372220194058000), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0804537-22.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ROBERTO BREDA JUNIOR e outros ADVOGADO: Davi Beltrão Cavalcanti Portela APELADO: CONCRETO AMORIM CONSTRUCOES LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Bruno Tenorio Calaça RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: APELAÇ

... Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia ... de declaração, julgou improcedente o pedido exordial, mantendo o gravame da alienação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00049565520178060120), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0004956-55.2017.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA CORDEIRO ADVOGADO: Maria Andiara Gomes Izidorio e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNC

... sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de ... : documentos de identificação; CTPS; certidão eleitoral; declarações particulares; ... respeito à Certidão Eleitoral, no próprio teor do seu conteúdo, há informação alertando que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00029029520188250074), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0002902-95.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDEMAR DE JESUS SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº. 8.213/91. JUROS...

... apelação interposta pelo INSS contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara ... de Simão Dias/SE ( que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade de segurado especial, ... exercícios de 2016, 2017 e 2018; 2) certidão" da Justiça Eleitoral na qual consta como ocupaç\xC3" ... 2015 a 27.06.2018; 5) certidão de inteiro teor referente ao nascimento do filho do autor em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107222020194050000), 29-01-2020
PROCESSO Nº: 0810722-20.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: LEUVANIR DOS SANTOS ADVOGADO: Jorge Luan Barboza Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA.

... interposta pela parte autora em face de sentença de lavra do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara ... da Glória/SE, que julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural por idade ... Em suas ... 54; Certidão" de Inteiro Teor de Escritura, de 2011, referente \xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111085020194050000), 19-12-2019
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

... Morais, s/n, Centro, conforme consta da certidão de fls. 26-v dos autos originários (ID ... Ao examinar o Pedido de Efeito Suspensivo, o Exmo. Des. Federal Manuel ... teor do art. 1º da Lei nº 8.009/90. ... Na ... pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004125520158250026), 12-02-2020
PROCESSO Nº: 0000412-55.2015.8.25.0026 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CORREIA LIMA ADVOGADO: Agnaldo Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. 1. Apelação

... ão interposta por particular em face de sentença de lavra do MM. Juiz de Direito da Comarca de ... carência exigida, julgou improcedente o pedido inicial ... Irresignada, a parte autora requer a ... os seguintes documentos aos autos: Certidão da Justiça Eleitoral (fl. 16); Certidão de iro Teor de Nascimento de filho, constando como profissão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017182320214058201), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0801718-23.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA ZILDA DE ARAUJO ADVOGADO: Marcos Antonio Limeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA ADMINISTRATIVO....

... Leonardo Camara CarraJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor ... 4ª vara da SJ/PE que julgou procedente o pedido para condenar a União a conceder à parte autora ... 3.A teor do art. 53, II, do ADCT da CF/88, in verbis: ... nº 4058201.8273537) e b)Certidão de Tempo de Serviço Militar, fornecida pela ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 05016690320078020051), 14-09-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EMPRESA DEVEDORA CITADA E BEM IMÓVEL PENHORADO. FEITO PARALISADO POR QUASE OITO ANOS. INÉRCIA DA EXEQUENTE. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela Fazenda Nacional em face de sentença que decretou a prescrição intercorrente (arts. 156, V, e 174, caput, do CTN), julgando extinta a execução fiscal, com

... pela Fazenda Nacional em face de sentença que decretou a prescrição intercorrente (arts ... 20/08/2000, quando intimada acerca da certidão" do oficial de justiça informando que a empresa n\xC3" ... ço indicado; como formulou o primeiro pedido de redirecionamento ao sócio em 12/07/2006, já ... a prescrição para o redirecionamento, a teor do entendimento firmado pelo STJ no REsp ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
... — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV — o pedido com as suas ... vezes, o autor, tomando conhecimento do teor da resposta, acaba por eleger meio de prova ... ública que se recuse a fornecê-lo por certidão, o juiz ordenará, preliminarmente, a exibição ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001886620214058303), 17-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800188-66.2021.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE BREJINHO ADVOGADO: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL...

... MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL FELIPE MOTA PIMENTEL ... deferida e julgou procedente o pedido formulado pelo MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE, para ... ão Geral (Tema nº 743), com o seguinte teor: "É possível ao Município obter certidão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014510620208250061), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0001451-06.2020.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: Alex Fagner Da Silva Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....

... apelação interposta pelo INSS contra sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Poço E (que julgou procedente pedido de aposentadoria rural por idade, acrescido de ... 55 da Lei nº 8.213/91, a saber: 1) certidão de inteiro teor referente ao nascimento do filho ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000098820184058201), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0000009-88.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: RITA DINIZ MEDEIROS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: ELISETE DE SOUSA BESERRA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE:...

... Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva ... construtivo; c) Juízo Estadual, acolheu o pedido" remessa dos autos, determinando o envio do feito \xC3" ... de 2004; Elisete de Sousa Beserra - certidão de casamento com José Fernando Beserra; Junia ... 39. Seguindo a orientação do teor do art. 206, §1º, II, "b", do CC, o STJ firmou ...
Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES SOB CONSTRIÇÃO JUDICIAL. APELAÇÃO DA PARTE INTEMPESTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS. RESP NÃO CONHECIDO. SÚMULA 83/STJ. PLEITO DE EXAME DO MÉRITO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Com efeito, não se desconhece que [n]os termos do art. 5º, §§ 1º e 3º,
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005351420198250026), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000535-14.2019.8.25.0026 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIKAELE SANTOS VICENTE ADVOGADO: Maria Rosana Salustiano Santiago APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:

... ível interposta pelo Autor, em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do ... (I) Certidão do cartório eleitoral de julho/2016; ... (II) ... teor do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015. Condeno ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000924220214058500), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800092-42.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CINTRA MAGNAVITA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: Rafael Platini Neves De Farias ADVOGADO: Vanessa Tavares Figueiredo ADVOGADO: Eraldo Ramos Tavares Júnior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

... LTDA e pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, e ... 4544531 é nula, pois, não se refere à ao teor do despacho que determina a apresentação de ... cada item feita em sua causa de pedir e pedido, de modo que, inexiste insumos na atividade ... Ademais, a Certidão de Intimação de Id. 4058501.4583094, acostada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00054666620164058300), 10-12-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO ADMINISTRADOR. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em sede de embargos à execução fiscal, ante o reconhecimento de que o embargante

... Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ... de forma irregular, o que se depreende do teor da certidão lavrada pelo oficial de justiça do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013420420198250036), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0001342-04.2019.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDICE MARIA DE JESUS SOARES ADVOGADO: Roberta Rayanne Doria De Azevedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇ

... sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de ... Sem custas e honorários advocatícios, a teor do que preceitua o art. 27 da Lei n. 12.153/09 ... rural; ficha de matrícula de filho; certidão de nascimento; Certificado de cadastro de imóvel ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002648620188060052), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0000264-86.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIA SOARES DE SOUZA FRUTUOSO ADVOGADO: Jobson Santana Cardozo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO.

... Lúcia Soares de Souza Frutuoso contra sentença (id nº 8060052.29274577 - p. 1 a 4/10), que ou improcedente o seu pedido de concessão do benefício de aposentadoria por ... Explico ... A i) Certidão de Casamento (id nº 8060052.29274595 - p. 9/11), ... Por sua vez, a ii) Certidão "Inteiro Teor" de Registro de Nascimento de filha em ...
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
- Juizados Especiais Cíveis - Comentários à legislação
... À apresentação do pedido se seguem a audiência de conciliação e a ... ção recebe o nome de cumprimento de sentença ... A execução da sentença far-se-á ... pode ser copiada para outro, mediante certidão, admitida expressamente no CPC/2015, art. 372, ... O texto vetado tinha o seguinte teor: ... Art. 47. A lei local poderá instituir ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00501966220208060120), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0050196-62.2020.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA GUIOMAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: Ana Carmen Rios APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO...

... ção interposta pela Autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do ... requisito (prova da maternidade), a certidão de nascimento acostada aos autos comprova o ... declaração apenas se presta para atestar o teor da declaração, mas não o fato declarado ...
Acórdão Nº 0004075-06.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA. ART. 520, IV, CPC. INAPLICÁVEL ... 3. A parte autora anexou à inicial Certidão de Inteiro Teor, na qual constou que o “agravo ...