pedido certidão do teor da sentença

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087295220204058100), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0808729-52.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO XAVIER NOGUEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. FILHA DE MILITAR FALECIDO. REINCLUSÃO NO FUNDO...

... Lima - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima ... contra sentença que julgou improcedente o pedido de sua reinclusão ao sistema de saúde da ... se enquadra no conceito de remuneração, a teor do disposto no § 4º do art. 50 da Lei n.º ... , comprovando a postulante, por meio de certidão de nascimento, a condição de dependente do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001110220164058001), 20-04-2021
PJE 0000111-02.2016.4.05.8001 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESE EM QUE SE ALMEJA DISCUTIR ENTENDIMENTO JÁ FIRMADO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE E/OU OBSCURIDADE. IMPROVIMENTO. 1.Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela defesa de MARCOS DOUGLAS MEDEIROS DOS SANTOS em face de acórdão proferido por esta Segunda Turma, assim...

... DOUGLAS MEDEIROS DOS SANTOS contra sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara Federal de ... á o magistrado de piso analisou o referido pedido, seja em despacho, seja em sentença, o que ... 12.Por outro lado, a certidão de ID. 3887516 demonstra que o apelante, embora ... WRIT NÃO CONHECIDO. ( ... ) 6. A teor do art. 155 do Código de Processo Penal, não se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000385220188060191), 07-12-2021
Ementa Previdenciário. Recurso da autora ante sentença que, calcada na coisa julgada, extingue o feito, perseguindo a concessão de pensão por morte, sem resolução do mérito, calcado na presença de coisa julgada, decorrente de demanda anterior, com a mesma finalidade. 1.Para se ter uma visão geral de toda a situação factual, necessário arrumar os fatos por ordem cronológica: 2.A autora-apelante...

... JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) de Direito Jailson ... infringente no julgado em relação a esse pedido ... Por este entender, dou provimento parcial ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00014974420188250035), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0001497-44.2018.8.25.0035 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SELMA LEANDRO CRUZ ADVOGADO: Maria Carolina De Lima Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO URBANO....

... por Maria Selma Leandro Cruz de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria ... se destaca Requerimento Administrativo; Certidão da Justiça Eleitoral em nome da Requerente, ... , lavrado em 29/01/2018; Certidão de Inteiro Teor, figurando a autora como lavradora em 26/09/1982; ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08138425920214058000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0813842-59.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e outros ADVOGADO: Davi Beltrão Cavalcanti Portela RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO...

... Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia ... de sentença que j ulgou procedente o pedido, para que: a) a autora recolha as ... CADIN, bem como a negar a emissão de certidão de regularidade fiscal, em razão dos débitos ... quando da liquidação do julgado, a teor do inciso II, do § 4º, também do CPC ... A ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000345720214058106), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0800034-57.2021.4.05.8106 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRAILTON PAULO DA SILVA ADVOGADO: Ronaldo Amaral Casimiro De Assis APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Batista Martins Prata Braga EMENTA: TRIBUTÁRIO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DANOS MORAIS. SUPOSTA FRAUDE. FRAGILIDADE

... Carvalho - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Batista Martins ... de sentença que julgou improcedente o pedido de inexigibilidade de débito relativa à dívida ... a presunção de certeza e liquidez da Certidão de Dívida Ativa, nos termos do art. 3º da Lei ... reais), com a exigibilidade suspensa, a teor do art. 98, § 3º, do CPC ... Diante do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075293920184058307), 23-11-2021
PJE 0807529-39.2018.4.05.8307 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES QUE OS EMBARGANTES ENTENDEM POR CORRETOS. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 917 DO CPC. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação...

... da Caixa Econômica Federal , contra sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o ... , sendo o caso de indeferimento da inicial, a teor do que dispõe o art. 917, §§3º e 4º, do ... in albis o prazo aqui referido (certidão id. 4058307.10145704) ... A seu turno, com ... Por fim, com relação ao pedido de gratuidade judiciária da apelante pessoa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089408820204058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808940-88.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARTHA JUCA PAIVA AGUIAR ADVOGADO: Bruno Marques De Lacerda Fontenele APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA:...

... Resende MartinsJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima ... julgada porquanto a causa de pedir e o pedido são diferentes da ação 00, o que se poderia constatar confrontando o teor do item 6 do pedido da presente ação com o item ... de improcedência do pleito, com certidão de transito em julgado, datado em 20.12.2019" ...
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... dentro de três dias e, julgado por sentença o exame, os respectivos autos serão entregues ao ... pedido de falência os créditos que não se possam na ... êle inseridas, pela ordem respectiva; a certidão da intimação do devedor para pagar, a resposta ... ser substituídos por certidões de inteiro teor, extraídas dos respectivos autos ... § 2° ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00369825420188060029), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0036982-54.2018.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Josafá Alves De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA

... ção interposta pelo INSS em face da sentença que julgou procedente o pedido formulado nos ... ça, devidamente corrigidas, tendo em vista o teor da Súmula 111 do STJ ... Nas razões ... (ficha de matrícula escolar de filhos, certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0128303-78.2010.8.19.0001 (Criminal), 13-08-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO EM 30 DE AGOSTO DE 2007, DECORRENTE DE NÃO RECOLHIMENTO DO ISS INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS DO ANO DE 2004. IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA COM ÚLTIMA DECISÃO PROLATADA EM 2010. AÇÃO CAUTELAR PROPOSTA NO MESMO ANO, COM LIMINAR DEFERIDA E DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, DIANTE DE APRESENTAÇÃO DE CARTA DE

... CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, DIANTE ... DE ... a) Arguição de nulidade da ... sentença conjunta que se rejeita. Higidez do decisum (REsp ... esta parte do pedido. Inteligência do art. 487, III, “c”, do CPC ... será fixado após liquidado o julgado, a teor do que dispõe o art ... 85, § 4º, II, do CPC, ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0251857-79.2012.8.19.0001 (Criminal), 03-09-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO EM 30 DE AGOSTO DE 2007, DECORRENTE DE NÃO RECOLHIMENTO DO ISS INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS DO ANO DE 2004. IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA COM ÚLTIMA DECISÃO PROLATADA EM 2010. AÇÃO CAUTELAR PROPOSTA NO MESMO ANO, COM LIMINAR DEFERIDA E DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, DIANTE DE APRESENTAÇÃO DE CARTA DE

... CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, DIANTE ... DE ... a) Arguição de nulidade da ... sentença conjunta que se rejeita. Higidez do decisum (REsp ... esta parte do pedido. Inteligência do art. 487, III, “c”, do CPC ... será fixado após liquidado o julgado, a teor do que dispõe o art ... 85, § 4º, II, do CPC, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00112247220168060052), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0011224-72.2016.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA HELENA DE JESUS ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. COMPROVAÇÃO. 1. Trata-se de apelação interposta...

... , para alterar o percentual fixado na sentença em 1% a.m. e adequar ao que restou decidido pelo ... -se que a sentença julgou procedente pedido de aposentadoria por idade de segurada especial, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000993120214058307), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800099-31.2021.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA ADMINISTRATIVO

... pela União Federal em face de sentença que julgou procedente o pedido para reconhecer a ... ão Geral (Tema n.743), com o seguinte teor: "É possível ao Município obter certidão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041349420194050000), 14-05-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Trata-se de apelação cível em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Jurema-PE, que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte, condenando o autor ao pagamento de verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. II - A...

... -se de apelação cível em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca e Jurema-PE, que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte, ... ão no valor de 1 (um) salário mínimo a teor do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91 ... Destaco ... restou devidamente comprovado conforme certidão de óbito anexada aos autos (ID nº 21018122) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014779120174058200), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0801477-91.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA ADVOGADO: Adonias Dos Santos Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO....

... Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De ... Certidão Negativa de Débitos, imposições de multas, ... a julgamento, não constava nenhum pedido de modulação dos efeitos da decisão, tal ... /88, de toda norma infraconstitucional cujo teor conduza à possibilidade de inclusão do valor do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00017013220074058000), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0001701-32.2007.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: GILENO TAVARES DA SILVA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DO SÓCIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. 1. Trata-se de remessa necessária e de apelação...

... pela Fazenda Nacional em face de sentença" que extinguiu a execução em razão da prescriç\xC3" ... A citação foi infrutífera, conforme certidão datada de 16/02/2012 (Id. 5253960 - p. 24). O ... inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, a teor do art. 496, parágrafo 3º, inciso I, do CPC/15 ... 5253960 - p. 24). O pedido de citação por edital foi acolhido em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030910720174058500), 03-05-2022
PJE 0803091-07.2017.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA DO FIES (SISFIES). ADITAMENTO SEMESTRAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, determinando ao FNDE que disponibilize ao autor o

... Cuida-se de remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, ... comprovantes de endereço, de renda, certidão de casamento, cópias de RG, procuração ... Eis o teor dos referidos artigos: ... Art. 25. Em caso de ...
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17

... Federal Supremo Tribunal Federal Inteiro Teor" do Acórdão - Página 1 de 355 ... Ementa e Ac\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. PEDIDOS DE DECLARAÇÃO PARCIAL DE ... SENTENÇA DE PERFIL ADITIVO ( ITEM E.5 ). TÉCNICA DE ... Mas, verificando a certidão de julgamento lá n aquela Sessão onde o ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 392-71.2019.5.12.0047)
I - PETIÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA. 1 - A parte reclamante, às fls. 1.411/1.416, apresenta pedido de suspensão do processo, em razão da propositura da Ação Civil Pública sob o nº 001034872.2017.5.03.0002 que trata do tema de diferenças salariais e da propositura da Ação Civil Pública sob o nº 0000417-92.2014.5.

... I – PETIÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA ... , é assegurado até a prolação da sentença de mérito na ação individual. Nesse ... ", pois, " ... o teor do acórdão de embargos de declaração acerca ... sucumbenciais desde a publicação da certidão de julgamento da ADI ... 5.766, na qual ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001865720164058405), 25-07-2019
PROCESSO Nº: 0800186-57.2016.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA ADVOGADO: Karina Aglio Amorim Marques e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. JUNTADA DE...

... sentença que julgou improcedente o pedido de anulação da ... do seu recurso, a se insurgir contra a Certidão de Dívida Ativa sem fazer prova de suas ... -se da presunção de liquidez e certeza, a teor do disposto no art. 3º, da Lei 6.830/80, e no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007348320198250075), 12-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000734-83.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA

... A teor do que dispõe o art. 1.022 do Código de ... ão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: ... I - se limitar à ... pedido de aposentadoria por idade de trabalhador rural, ... Foram apresentados: I) Certidão de casamento da autora, em que consta a sua ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00017531220168170380), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001753-12.2016.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEILIANE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Giorgeane Nunes De Alencar Gonzaga e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

... GONCALVES DOS SANTOS, em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do ... (I) Certidão de nascimento da filha ISADORA VALENTYNA ... teor do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015 ... É ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004449120214058502), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800444-91.2021.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: Fabio Rivelli APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0

... DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA em face da sentença que julgou improcedente o pedido de anulação da ... Por outro lado, ao analisar a Certidão de Dívida Ativa que lastreou a presente ... -se da presunção de liquidez e certeza, a teor do disposto no art. 3º, da Lei n. 6.830/80, e no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161112020184050000), 29-03-2022
PJE 0816111-20.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REFERENTE À MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO A SER PRESTADA POR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL NO ÂMBITO DA JUCEPE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECONHECIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECONSIDEROU POSICIONAMENTO ANTERIOR. INTIMAÇÃO VÁLIDA. INVIABILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO RECURSAL....

... no âmbito da JUCEPE, que, em resposta ao pedido de chamamento do feito à ordem, afastou a ... ão da decisão para todos os atos da sentença e atos posteriores, por falta de fundamentação ... de Pernambuco, em 14/02/2017, com o seguinte teor: ... "Procedem os embargos interpostos pelo ... g) Na sequência, há certidão sobre a ocorrência do trânsito em julgado, nos ...