pedido certidão do teor da sentença

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004449120214058502), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800444-91.2021.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: Fabio Rivelli APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0

... DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA em face da sentença que julgou improcedente o pedido de anulação da ... Por outro lado, ao analisar a Certidão de Dívida Ativa que lastreou a presente ... -se da presunção de liquidez e certeza, a teor do disposto no art. 3º, da Lei n. 6.830/80, e no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161112020184050000), 29-03-2022
PJE 0816111-20.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REFERENTE À MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO A SER PRESTADA POR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL NO ÂMBITO DA JUCEPE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECONHECIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECONSIDEROU POSICIONAMENTO ANTERIOR. INTIMAÇÃO VÁLIDA. INVIABILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO RECURSAL....

... no âmbito da JUCEPE, que, em resposta ao pedido de chamamento do feito à ordem, afastou a ... ão da decisão para todos os atos da sentença e atos posteriores, por falta de fundamentação ... de Pernambuco, em 14/02/2017, com o seguinte teor: ... "Procedem os embargos interpostos pelo ... g) Na sequência, há certidão sobre a ocorrência do trânsito em julgado, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009344620048060075), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0000934-46.2004.8.06.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MASTER TRABALHO TEMPORARIO E EFETIVO LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40, LEI Nº 6.830/80. RESP REPETITIVO Nº 1.340.553. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Trata-se de apelação interposta...

... interposta pela FAZENDA NACIONAL contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da ... Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: "Em execução fiscal, ... No caso dos autos, consta certidão do Oficial de Justiça datada de 25/07/2017 (vide ... fl. 87). O Juiz, em 23/10/2018, deferiu o pedido da exequente, ordenando a penhora online da ...
Acórdão nº 1.0086.16.001411-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ERRO CARTORÁRIO - VERIFICAÇÃO - RETIFICAÇÃO DO NOME - POSSIBILIDADE.Demonstrado nos autos o erro cartorário quando da lavra da certidão de nascimento, faz jus a parte à retificação do documento.(V. V.)EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - REGRA DA IMUTABILIDADE DO NOME - CASO EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADO -...

... ", requerendo a procedncia do pedido. O MM. Magistrado de primeiro grau julgou ... do nome apenas em hipteses excepcionais, a teor do que estabelece a Lei de Registros Pblicos, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023811020178150211), 01-12-2020
PJE 0802381-10.2017.8.15.0211 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural, com o pagamento das parcelas em atraso, desde o requerimento administrativo (17/10/2017), corrigidas...

... ção interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria ... ção de segurada especial, desde 2006; certidão de casamento, celebrado em 1984, na qual consta a profissão do Autor como agricultor; inteiro teor de certidão de nascimento de filho do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001318120218250061), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000131-81.2021.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUZIA BELO REIS ADVOGADO: Alex Fagner Da Silva Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....

... do Seguro Social - INSS, contra a sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Poço ... jurisdição delegada, julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade como segurado especial ... de sua mãe Maria Bela dos Santos), certidão de nascimento (inteiro teor) de filha (onde ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100503920174058000), 28-06-2022
PJE 0810050-39.2017.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTES DO CLUBE RESIDENCIAL MUNDAÚ LAKE. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTE DESTA EG. 2ª TURMA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de embargos de terceiros...

... Imobiliários LTDA - ME, em face de sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro, ... % (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do artigo 85 do NCPC ... Ficou consignado pelo ... a) analisando a certidão de matrícula n.º 7192, ficha 01, Livro 02, do ... ção provida, para julgar improcedente o pedido. Inversão do ônus da sucumbência. Honorários ...
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
- Código de Processo Civil: anotado e comentado
... conhecimento à parte contrária do inteiro teor do que foi arguido pela parte adversa: é o ... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (redação do caput determinada ... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II – o julgamento de processos em bloco ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045939220144058400), 20-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804593-92.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO AVELINO BEZERRA ADVOGADO: LAPLACE ROSADO COELHO NETO APELANTE: MARICULTURA PAJUCARA LTDA - ME ADVOGADO: LETICIA PEREIRA VON SOHSTEN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL...

... MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL GISELE MARIA DA ... , SEBASTIÃO AVELINO BEZERRA protocolizou pedido de renovação da Licença Simplificada nº ... limitando-se a reproduzir integralmente o teor da sentença, requerendo sua manutenção nos ... oito hectares e trinta ares), conforme Certidão emitida pela SPU no id. 4058400.565351, o que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002725820164058201), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800272-58.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEONIDAS CORDEIRO DA SILVA e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Carlos Magno De Souza Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: PROCESSUAL...

... Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor ... DA SILVA , por serem os únicos em que há pedido de intervenção por parte da Caixa; declarando a ... SEVERINA PORTO REVOREDO, apresentando certidão de casamento e termo de quitação do imóvel, ... Seguindo a orientação do teor do art. 206, §1º, II, "b", do CC, o STJ firmou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009568020108020051), 12-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RESP REPETITIVO 1.340.553/RS (TEMAS 566/567/568/STJ). DEVEDOR CITADO E BEM IMÓVEL OFERECIDO E PENHORADO. PRAZO QUE NÃO SE INICIOU. REGISTRO DA PENHORA NÃO EFETIVADO. CULPA DO JUDICIÁRIO. INÉRCIA DA EXEQUENTE AFASTADA. PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal contra sentença...

... pela Caixa Econômica Federal contra sentença que julgou extinta a execução fiscal, com ... Não obstante o pedido ter sido deferido pelo Juiz do 1º grau, o ... ao cartório para que fornecesse certidão atualizada do bem penhorado e, caso a penhora ... Com a juntada da certidão de inteiro teor do imóvel, constatada a falta de registro da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...

... sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Seção ... Utilizou-se de certidão de óbito falsa, em nome de médica já falecida ... Sales Vieira de Lima, porém este teria pedido R$ 10.000,00, em espécie, no dia do pagamento ... a condenação, a absolvição se impõe, a teor do artigo 386, VII, do Código de Processo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022943120174058500), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802294-31.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA ADVOGADO: Matheus De Abreu Chagas APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA:...

... De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E ... ária de Sergipe, que julgou procedente o pedido constante da petição inicial em seu item "e" ... do título executivo consubstanciado na certidão de dívida ativa nº 51 6 15 003113-9 e ... ícios pactuado com os seus clientes, cujo teor seria capaz de demonstrar o valor que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018427420194058201), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC Nº: 0801842-74.2019.4.05.8201 APELANTE: MARIA DAS DORES FELISARDO DA SILVA ADVOGADO: Vera Luce Da Silva Viana e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Ronaldo Mendes Dias ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL/PB - JUIZ VINICIUS COSTA VIDOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL...

... DORES FELIZARDO DA SILVA, em face da sentença que julgou improcedente o pedido, objetivando ... como sendo o do falecido em sua certidão de óbito (Rua Assis Chateaubreand, Campina ... A teor do que restou consignado na sentença recorrida, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007928020198172380), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000792-80.2019.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANE MARIA PEREIRA ADVOGADO: Mailson Dos Santos Torres Novaes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

... sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por ... documentos comprobatórios, apenas: 1) Certidão de óbito, cujo falecimento se deu em 12/04/2018, ... teor do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002337220174058100), 29-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000233-72.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO (EMBARGANTE): SAMYR PINTO CAMPOS ADVOGADO: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado e outros RELATOR: Desembargador Federal Cid Marconi RELATOR P/ ACÓRDÃO: Desembargador Federal Rogério...

... para manter a absolvição imposta na sentença recorrida quanto ao crime de estelionato (CP, ... de primeiro grau julgou improcedente o pedido, acolhendo a aplicação do princípio da ... Nobre, conforme se verifica da Certidão de Julgamento constante do ID nº ... de suspensão condicional do processo, a teor do disposto no Artigo 383, Parágrafo 1º, do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005869320178150881), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800586-93.2017.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE TARGINO VIDAL ADVOGADO: Iza Monia Diniz Nobrega Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...

... por MARIA JOSE TARGINO VIDAL em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial de ... 25); ... (ii) Certidão emitida pela Justiça Eleitoral em 11/10/2016, em ... teor do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015 ... É ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024949420144058300), 19-10-2021
PJE 0002494-94.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. REAJUSTE DE 28,86%. EDRESP 1.336.026/PE. MODULAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO TRANSITADA EM JULGADO EM 2000. FICHAS FINANCEIRAS JUNTADAS EM 2011. EXECUÇÃO AJUIZADA EM 2013. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por EDVANIRA DUARTE DA SILVA E OUTROS, contra sentença...

... à apelação, para julgar procedente o pedido, reformando sentença que, em ação de ... por extinto, com resolução do mérito, a teor do art. 487, II, c/c parágrafo único do art ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00082715320168060047), 15-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0008271-53.2016.8.06.0047 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA BORGES DA SILVA ADVOGADO: Luiz Artur De Oliveira Luz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... FATIMA BORGES DA SILVA em oposição à sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria ... 18/19); II) Certidão emitida pela Justiça Eleitoral em que consta a ... teor do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015 ... É ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 18-04.2021.5.13.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA DE REGIME JURÍDICO. VIOLAÇÃO DO ART. 37, II, DA CF. PETIÇÃO INICIAL DEFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA EM TODA A SUA DIMENSÃO. Cuida-se de Ação Rescisória ajuizada com o propósito de...

... ajuizada com o propósito de rescindir sentença que, diante do ... reconhecimento da ... apenas com a sentença rescindenda e a certidão de ... trânsito em julgado. Conquanto ossível analisar o pedido de corte, constata-se que, no ... caso ... aqui a relação de prejudicialidade entre o teor da decisão que ... reconheceu a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08174052320194058100), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0817405-23.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Romulo Bezerra Furtado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE....

... Ivan Lira De CarvalhoJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 100226-78.2016.5.01.0008)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INTERESSE RECURSAL DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA REPETITIVO Nº 0018. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. O...

... sentença no tocante à responsabilidade subsidiária das ... Assim ficou assentado na certidão de julgamento: ... "Decisão: O ... afirmação ou manifestação contrária ao teor dos indicados verbetes processuais. Também não ... Superior. Sobre o pedido de isonomia salarial com os empregados da ...
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0135886-36.2018.8.19.0001 (Fazendária), 06-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0135886-36.2018.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Daniel Guilherme de Oliveira e outro Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. DANO MORAL. ARGUMENTOS DO RÉU NÃO ANALISADOS NA SENTENÇA....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021600820208150151), 17-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802160-08.2020.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARILENE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Aldara Martina Lopes Vieira Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... MARILENE A SILVA OLIVEIRA em face da sentença do juízo de origem que julgou improcedente o ... I) Documentos pessoais; ... II) Certidão de casamento firmado em 1983, em que a parte ... teor do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015 ... É ... juízo de origem que julgou improcedente o pedido inicial de concessão de aposentadoria rural, ao ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 346-28.2023.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR PROFERIDO SOB A ÉGICE DA LEI Nº. 13.105/2015. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERCEIRO SETOR. ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL. INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE E EDUCAÇÃO. ACENI. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPETRAÇÃO

... 13.105/2015. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERCEIRO SETOR. ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO DE VERBA ... (CERTIDÃO SISBAJUD - RESPOSTA POSITIVA -Id. f6100db), do ... teor digitalizado das ... contrarrazões não ... E, ainda, apenas teria havido pedido de liberação de valores, sem a ...