pedido de restituição falencia
- Acórdãos nº 1017071-34.1996.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 63460 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 1969
CONCORDATA - RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS TEM O CREDOR DIREITO A RESTITUIÇÃO, EM DINHEIRO, PELO RESPECTIVO PREÇO, DA COISA VENDIDA NOS 15 DIAS ANTERIORES A FALÊNCIA OU CONCORDATA, SE JA NÃO EXISTIR AO TEMPO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCORDATA, RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS, DIREITO ... DIREITO COMERCIAL ... -
Acórdão nº 63460 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 1969
CONCORDATA - RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS TEM O CREDOR DIREITO A RESTITUIÇÃO, EM DINHEIRO, PELO RESPECTIVO PREÇO, DA COISA VENDIDA NOS 15 DIAS ANTERIORES A FALÊNCIA OU CONCORDATA, SE JA NÃO EXISTIR AO TEMPO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCORDATA, RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS, DIREITO ... DIREITO COMERCIAL ... -
Acórdãos nº 2159076-41.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2014
... Crédito da União Federal Pedido de restituição e de ...
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Acórdãos nº 0045588-07.2012.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Mayo de 2019
... Pedido" de restituição e habilitação de cr\xC3" ...
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Direito empresarial
... do devedor para apresentar resposta ao pedido de falência é de 10 dias. Neste prazo de ... @@7ª ETAPA: Restituição de ACC não se sujeita à execução concursal ...
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Acórdão nº 63590 de 2ª Turma, 22 de Agosto de 1969
CONCORDATA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. REQUISITOS. EXEGESE DOS ARTS. 76, PARAGRAFO 2, 78, PARAGRAFO 2, E 166, DA LEI DE FALÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCORDATA, PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, REQUISITOS ... DIREITO ... -
Acórdão nº 63590 de 2ª Turma, 22 de Agosto de 1969
CONCORDATA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. REQUISITOS. EXEGESE DOS ARTS. 76, PARAGRAFO 2, 78, PARAGRAFO 2, E 166, DA LEI DE FALÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCORDATA, PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, REQUISITOS ... DIREITO ... -
Acórdãos nº 2136734-31.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Junio de 2018
... 17.701 Agravo de instrumento. Pedido de restituição. Custos da retirada do ...
- Acórdão nº 87443 de Primeira Turma, 30 de Octubre de 1979
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Acórdãos nº 0035709-73.2012.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Noviembre de 2013
... E OUTROS VOTO N o 20.818 FALÊNCIA Pedido de restituição de imposto retido na ...
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Acórdãos nº 0069041-31.2012.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... União Federal. Pedido de restituição e habilitação de crédito ...
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Acórdãos nº 0506478-21.2010.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... - INSS VOTO Nº 12869 FALÊNCIA - PEDIDO" DE RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCI\xC3" ...
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Acórdãos nº 0320378-89.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... Roberto Raineri Simão EMENTA: RESTITUIÇÃO. FALÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES ... RECURSO NÃO CONHECIDO. Pedido de restituição em falência, formulado ...
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Acórdãos nº 0044767-37.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Octubre de 2013
... S/A VOTO N o 20.473 FALÊNCIA Pedido de restituição de imposto retido na ...
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Acórdãos nº 2142376-19.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO QUE DEVE SER ...
- Acórdãos nº 2037557-36.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 74492 de Primeira Turma, 1 de Octubre de 1976
CABE A RESTITUIÇÃO, EM DINHEIRO, DA COISA VENDIDA A CRÉDITO, ENTREGUE NOS QUINZE DIAS ANTERIORES AO PEDIDO DE FALÊNCIA OU DE CONCORDATA, QUANDO, AINDA QUE CONSUMIDA OU TRANSFORMADA, NÃO FAÇA O DEVEDOR A PROVA DE HAVER SIDO ALIENADA A TERCEIRO.
FALÊNCIA, RESTITUIÇÃO EM DINHEIRO, COISA VENDIDA A CRÉDITO ... DIREITO ... -
Acórdão nº 61809 de 2ª Turma, 16 de Abril de 1971
Súmula 495: A restituição em dinheiro da coisa vendida a crédito, entregue nos quinze dias anteriores ao pedido de falência ou de concordata, cabe, quando, ainda que consumida ou transformada, não faça o devedor prova de haver sido alienada a terceiro. Recurso extraordinário não conhecido.
CM0044 , FALÊNCIA, RESTITUIÇÃO, DINHEIRO ... Publicação ... DJ 16-04-1971 ... -
Acórdão nº 61809 de 2ª Turma, 16 de Abril de 1971
Súmula 495: A restituição em dinheiro da coisa vendida a crédito, entregue nos quinze dias anteriores ao pedido de falência ou de concordata, cabe, quando, ainda que consumida ou transformada, não faça o devedor prova de haver sido alienada a terceiro. Recurso extraordinário não conhecido.
CM0044 , FALÊNCIA, RESTITUIÇÃO, DINHEIRO ... Publicação ... DJ 16-04-1971 ... -
Acórdãos nº 0035274-02.2012.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Octubre de 2013
... Pedido da UNIÃO para a restituição de ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... § 8º A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial ou a ... extra 24.12.20) ... VI — a restituição em dinheiro e a compensação serão preservadas, ...
- Acórdãos nº 2079552-92.2014.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 99927 de Primeira Turma, 2 de Agosto de 1985
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. AÇÃO DE DEPOSITO. GERENTES DA FIRMA DEVEDORA E DEPOSITARIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS BENS. PRISÃO CIVIL. FALÊNCIA DA DEVEDORA ALIENANTE. DIREITO DO CREDOR OU PROPRIETARIO FIDUCIARIO DE PEDIR A RESTITUIÇÃO DOS BENS ALIENADOS. DECRETO-LEI N. 911/1969, ARTLEI N. 4728/1965, COM A REDAÇÃO DO ART-1., DO DECRETO-LEI N. 911/1969. O DEVEDOR ALIENANTE TORNA-SE POSSUIDOR DIRETO E...
... CM0236,FALÊNCIA ... RESTITUIÇÃO ... BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE ... -
Acórdão nº 99927 de Primeira Turma, 2 de Agosto de 1985
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. AÇÃO DE DEPOSITO. GERENTES DA FIRMA DEVEDORA E DEPOSITARIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS BENS. PRISÃO CIVIL. FALÊNCIA DA DEVEDORA ALIENANTE. DIREITO DO CREDOR OU PROPRIETARIO FIDUCIARIO DE PEDIR A RESTITUIÇÃO DOS BENS ALIENADOS. DECRETO-LEI N. 911/1969, ARTLEI N. 4728/1965, COM A REDAÇÃO DO ART-1., DO DECRETO-LEI N. 911/1969. O DEVEDOR ALIENANTE TORNA-SE POSSUIDOR DIRETO E...