pedido de restituição falencia
- Acórdãos nº 1000344-15.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
-
Acórdãos nº 1001736-86.2016.8.26.0483 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM ARRECADADO ...
-
Acórdão nº 94240 de 2ª Turma, 23 de Abril de 1982
CM0060,CONCORDATA ... RESTITUIÇÃO ... Publicação ... DJ 23-04-1982 PP-03670 EMENT ...
-
Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... passivo ou devedor não autorizam a restituição ou a compensação de importâncias pagas, ... da transação existentes na data do pedido, ainda que não definitivamente julgados ... § ...
- Acórdãos nº 0014113-91.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Abril de 2019
-
Acórdãos nº 9125001-95.2007.8.26.0000 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Diciembre de 2011
... 65.208/05) VOTO Nº 17.266 Pedido de Restituição Falência ...
-
Acórdãos nº 2200683-92.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2019
... garantia fiduciária, objeto de pedido de restituição e mantidos sob guarda de ...
-
Acórdão nº 112318 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 1987
CORREÇÃO MONETÁRIA. FALÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA ADIANTADA EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE CAMBIO. - JÁ SE FIRMOU NESTA CORTE O ENTENDIMENTO DE QUE, EM FALÊNCIA OU EM CONCORDATA, E CABIVEL A CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA LEI 6899/81, INCLUSIVE QUANDO SE TRATA DE RESTITUIÇÃO DE MERCADORIA PELO EQUIVALENTE EM DINHEIRO, OU RESTITUIÇÃO DE QUANTIA ADIANTADA EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE...
... , CORREÇÃO MONETÁRIA, HIPÓTESE, RESTITUIÇÃO, QUANTIA ... ADIANTAMENTO, DECORRÊNCIA, CONTRATO ... -
Acórdãos nº 0013246-35.2010.8.26.0286 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Noviembre de 2016
... PELO DECRETO-LEI Nº 7.661/45 Pedido" de restituição Incidência da Resolu\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0068406-25.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Octubre de 2013
... Concordata. Pedido de rescisão. Impossibilidade. Falência ... a credor único (pedido de restituição). Pluralidade de credores que não ...
-
Acórdão nº 93955 de Primeira Turma, 28 de Agosto de 1981
... CM0044,FALÊNCIA ... RESTITUIÇÃO ... PC0860,EMBARGOS INFRINGENTES ,CÍVEIS ...
-
Acórdão nº 93955 de Primeira Turma, 28 de Agosto de 1981
CM0044,FALÊNCIA ... RESTITUIÇÃO ... PC0860,EMBARGOS INFRINGENTES ,CÍVEIS ...
-
Acórdão nº 90658 de 2ª Turma, 4 de Mayo de 1979
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. SE O ACÓRDÃO RECORRIDO PARTIU DA PREMISSA DE QUE O RÉU NA AÇÃO DE DEPOSITO NÃO ERA O DEPOSITARIO - A DEVEDORA E QUE TERIA ESSA QUALIDADE, NÃO OFENDEU ELE O PAR 2 DO ART. 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POIS A LEI SÓ ADMITE AÇÃO DE DEPOSITO CONTRA O DEPOSITARIO, E NÃO CONTRA QUEM NÃO O SEJA. INEXISTÊNCIA, DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA, POIS CONTRA A DEVEDORA QUE O ACÓRDÃO...
-
Acórdãos nº 2229148-14.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2018
... da ré, converteu tal ação em pedido de restituição, com fundamento no ...
-
Acórdãos nº 0014404-33.2012.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2014
... NACIONAL VOTO N o 24.278 FALÊNCIA Pedido de restituição de tributo retido na ...
-
Acórdãos nº 0053353-63.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2014
... FALIDA) VOTO N o 23.991 FALÊNCIA Pedido de restituição de tributo retido na ...
-
Acórdãos nº 2200469-38.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Febrero de 2018
... ção de crédito cumulada com pedido de restituição e reserva de valores ...
-
Acórdãos nº 0048849-52.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Agosto de 2013
... (FALIDA) INTDO.: ORLANDO GERALDO PAMPADO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA ...
-
Acórdão nº 66899 de Primeira Turma, 27 de Junio de 1969
FALÊNCIA, RESTITUIÇÃO DE IMPORTANCIA ADIANTADA POR INSTITUIÇÃO ...
-
Acórdão nº 66899 de Primeira Turma, 27 de Junio de 1969
FALÊNCIA, RESTITUIÇÃO DE IMPORTANCIA ADIANTADA POR INSTITUIÇÃO ...
-
Acórdãos nº 2100135-59.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Julio de 2018
... de imóveis que são objeto de pedido de restituição - Suspensão até ...
-
Acórdãos nº 0000359-58.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2014
... Pedido de restituição julgado improcedente ...
-
Acórdão nº 70153 de Primeira Turma, 3 de Noviembre de 1971
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS EM FALÊNCIA, FUNDADO EM RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, DESCABIMENTO DO APELO EXCEPCIONAL PARA REEXAME DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INTERPELAÇÃO DO SINDICO, RAZOAVEL INTELIGENCIA DO ART. 43 E SEU PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI DE FALÊNCIAS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO, POR INOCORRER IDENTIDADE OU ASSEMELHAÇÃO NOS TERMOS DA SÚMULA RECURSO...
FALÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE BENS ... DIREITO COMERCIAL ... "F" FALÊNCIA ... -
Acórdão nº 70153 de Primeira Turma, 3 de Noviembre de 1971
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS EM FALÊNCIA, FUNDADO EM RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, DESCABIMENTO DO APELO EXCEPCIONAL PARA REEXAME DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INTERPELAÇÃO DO SINDICO, RAZOAVEL INTELIGENCIA DO ART. 43 E SEU PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI DE FALÊNCIAS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO, POR INOCORRER IDENTIDADE OU ASSEMELHAÇÃO NOS TERMOS DA SÚMULA RECURSO...
FALÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE BENS ... DIREITO COMERCIAL ... "F" FALÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.00.256416-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2002
EMENTA: FALÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE DINHEIRO - DEPÓSITO BANCÁRIO ... Não ... V.v. (VOGAL): PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - FALÊNCIA - DEPÓSITO EM ...