pedido declaracao insolvencia
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Capital - 2ª vara empresarial
... dos demais atos processuais a partir do pedido formulado ... Dessa forma intime-se a Autora, ... Direitos Creditorios-nao Padronizados Insolvencia Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; ... XIV - as ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; ... XIV - as ...
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Capital - 2� vara empresarial
... do crédito atualizados até a data do pedido de recuperação judicial (21/12/2011), ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... dos haveres em 24 parcelas leva em conta o pedido certo e determinado do polo ativo, bem como ...
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Acordao N° 1254089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Processual civil. Insolvência civil. Execução frustrada. Lei 11. 105/2005. Aplicação analógica. Declaração de insolvência civil. Título executivo. Impossibilidade de discussão da origem. Coisa julgada. Determinação de desconto de 30% sobre o salário da devedora. Alteração do percentual. Descabida. Observância ao princípio da proporcionalidade e dignidade da pessoa humana. Administrador judicial....
... pedido de falência instruído com certidão expedida ... -
Capital - 4ª vara cível e comercial
... Assim, indefiro o pedido de ID n. 56022734 ... Intime-se o exequente a ...
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Acórdão nº 0002354-91.2007.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos ... mantendo a constrição ...
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Acordao N° 1234569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Processual civil. Conflito de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais e terceira vara da fazenda pública. Embargos de declaração. Efeito suspensivo ope legis. Inexistência. Encerramento da recuperação judicial. Competência do juízo universal. Exaurida. Crédito constituído após o pedido de recuperação. Competência. Atos expropriatórios....
... CRÉDITO ... CONSTITUÍDO APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO. COMPETÊNCIA. ATOS ... -
Capital - 1� vara empresarial
... de atualização para além da data do pedido de recuperação. É o relatório, DECIDO: Diante ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073303-13.2021.8.19.0000 (Cível), 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MANEJADA PELO ORA AGRAVADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (LOTE DE TERRENO) FIRMADO ENTRE AS PARTES EM 20/06/2013, COM PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO BEM, LAVRADA NA MESMA DATA, QUE SE ENCONTRA PENDENTE DE REGISTRO, EM RAZÃO DE EXIGÊNCIAS NÃO CUMPRIDAS PELA INCORPORADORA ORA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE ... EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1989-31.2012.5.02.0037) 18-04-2018
... pedido de reforma e de reconsideração da decisão ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... Cumpre esclarecer que o pedido realizado à fl. 314, referente a apreciação da ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; ... XIV - as ...
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Acórdão Nº 0030738-25.2001.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... , a impossibilidade jurdica do pedido e a ilegitimidade passiva ad causam e, no mrito, ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... vencidos nos 3 meses anteriores ao pedido de recuperação devem ser pagos em até 30 dias, ...
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Acórdão Nº 4013769-08.2016.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... dos bens, o Juízo de origem indeferiu o pedido de liberação dos respectivos valores. Nesse ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; ... XIV - as ...
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Acórdão Nº 0006682-25.2012.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10565-63.2019.5.15.0018)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. EMPRESA PRIVADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. RECOLHIMENTO DO FGTS. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, VI, DO TST. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA E MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
... "a recorrente aduziu pedido" contrário a texto expresso de lei (art.5º, § 5\xC2" ... -
Acordao N° 1254365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de insolvência civil. Pedido formulado por credor. Aparelhamento. Título executivo judicial. Despesas hospitalares impagas e honorários advocatícios. Cumprimento de sentença frustrado. Deflagração da execução coletiva. Cônjuge do devedor. Interseção na relação processual na condição de assiste simples. Objetivo. Salvaguarda da meação. Interesse...
... AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL ... PEDIDO FORMULADO POR CREDOR. APARELHAMENTO. TÍTULO ... -
Decisao Nº 8023041-44.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 28-04-2021
... Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido" efeito suspensivo (e. 9324120), interposto pelo\xC2" ...
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Acórdão nº 50030198820198210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. Ausente previsão legal, não são os embargos à execução a via adequada para a declaração de insolvência civil do devedor. Precedentes deste Tribunal. Recurso desprovido. Honorários majorados. Art. 85, § 11, do CPC.
... PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA ... -
Capital - 2ª vara empresarial
... , consta petição ID 392627009 - Pedido de extinção por pagamento da dívida , pelo que ...
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Capital - 2� vara empresarial
... - Competência recursal que se define pelo pedido e pela causa de pedir Incidência da regra ...