pedido declaracao insolvencia
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Capital - 1ª vara empresarial
... contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; XIV - as causas ...
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Acórdão nº 1017645-38.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1017645-38.2023.8.11.0000AGRAVANTE: VANDERLY MIGUEL DA SILVAAGRAVADOS: ANTONIA APARECIDA DA CRUZ E ANDRÉ MAURÍCIO ANTUNESEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS CONTRATUAIS COM PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO E RETOMADA DO IMÓVEL – INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE DESPEJO NA ORIGEM, AO ARGUMENTO DE QUE HÁ GARANTIA...
... ÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS CONTRATUAIS COM PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO E RETOMADA DO IMÓVEL – ... -
Acórdão nº 1.0111.17.001716-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO - POSSIBILIDADE - RÉU REVEL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE BENS LIVRES - INSOLVÊNCIA PRESUMIDA.- Somente os documentos tidos como indispensáveis, porque pressupostos da Ação, é que devem obrigatoriamente acompanhar a Exordial e a Contestação, em observância ao disposto...
... da ata dos julgamentos, em DEFERIR O PEDIDO DE ASSISTNCIA JUDICIRIA, REJEITAR A PRELIMINAR E, ... -
Acórdão nº 1.0111.17.001716-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO - POSSIBILIDADE - RÉU REVEL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE BENS LIVRES - INSOLVÊNCIA PRESUMIDA.- Somente os documentos tidos como indispensáveis, porque pressupostos da Ação, é que devem obrigatoriamente acompanhar a Exordial e a Contestação, em observância ao disposto...
... da ata dos julgamentos, em DEFERIR O PEDIDO DE ASSISTNCIA JUDICIRIA, REJEITAR A PRELIMINAR E, ... -
Parte geral
... § 1º Para formular pedido de tomada de decisão apoiada, a pessoa com ...
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Processo nº 0039036-30.2012.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Face de Acórdão que Negou Provimento Ao Agravo Interno. Agravo de Instrumento. Execução de Título Judicial. Pedido de Desconsideração Da Personalidade Jurídica Com Base No Art. 28, § 5º Do Cdc. Indeferimento À Luz Do Art. 50 Do Código Civil. Omissão Configurada. Aplicação Da Teoria Menor. Cabimento. Decisão Reformada. Provimento Dos Aclaratórios Com Efeitos...
... ÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PEDIDO" DE ... DESCONSIDERAÇÃO ... PERSONALIDADE\xC2" ... -
Capital - 2ª vara empresarial
... Sobre o pedido de emenda a inicial, de id. 109486304, deve a ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... cláusula compromissária, com consequente pedido de extinção processual, enquanto que no ...
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Acórdão Nº 0030859-75.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-11-2023
... Inicialmente, passo à análise do pedido" de insolvência. O executado requereu a declaraç\xC3" ...
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Direito processual civil
... da pretensão deduzida, demarcada pelo pedido e pela causa de pedir. - Não se referindo a ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... data, sendo que ingressou à mesma, a pedido de seu chefe da época, com a promessa de que ...
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Decisão Monocrática N° 07038294420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
O agravante Sebastião Moraes da Cunha opõe embargos de declaração contra decisão unipessoal desta Relatoria que homologou desistência tácita ao recurso (Id 23729917) nos seguintes termos: Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por Sebastião Moraes da Cunha contra decisão proferida pelo i. juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e
... : Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por Sebastio ... -
Capital - 2ª vara empresarial
... contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; ... XIV - as ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV - o pedido com as suas especificações; ...
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Acórdão nº 109430 de Primeira Turma, 25 de Abril de 1986
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO. PEDIDO DE INSOLVENCIA. ILIQUIDEZ DE TITULOS. REEXAME DA PROVA. ACÓRDÃO QUE SE APOIA NA PROVA PARA AFERIR A ILIQUIDEZ DOS TITULOS QUE EMBASAM O PEDIDO DE INSOLVENCIA NÃO DA AZO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 279). AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
PEDIDO", DECLARAÇÃO, INSOLVENCIA, DEVEDOR, FUNDAMENTAÇ\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 950101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
... do Montepio, por si só, não justifica o pedido de inclusão do Município de Porto Alegre na ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; XIV - as causas ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... Galrao Guimaraes e outro - Defiro o pedido de fls. 498. Expeça-se novo ofício (fls. 494) ...
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Decisão Monocrática N° 07038294420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por Sebastião Moraes da Cunha contra decisão proferida pelo i. juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF que rejeitou os embargos declaração opostos pelo agravante (Id 82734386 do processo de referência) e manteve inalterada, em consequência, a decisão (Id 81997481
... S O Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por Sebastio ... -
Acordao N° 1396480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
I - agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento simultâneo. I. I. Pronunciamento judicial sem conteúdo decisório. Despacho. Irrecorribilidade. I. Ii. Não cabimento de agravo de instrumento. Decisão que indefere habilitação de terceiro interessado. Rol do art. 1. 015 do cpc. Ausência de previsão. I. Iii. Cerceamento de defesa. Não verificado. Agravo parcialmente não conhecido. Ii - ação de...
... POSSIBILIDADE DE TUMULTO PROCESSUAL. PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DA ... ADMINISTRADORA JUDICIAL ... -
Capital - 2ª vara empresarial
... Indefiro o pedido de id. 279890590, por não ser direito de ...
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Decisão da Presidência nº 964285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2016
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO AO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO ... AUSÊNCIA DE ...
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Decisao Nº 8005194-29.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-04-2022
... VALENTE e CIVIL M W CONSTRUTORA LTDA com pedido de distribuição por dependência na 6ª Vara de ...
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Decisão Monocrática N° 07038329620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por Sebastião Moraes da Cunha contra decisão proferida pelo i. juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF que rejeitou os embargos declaração opostos pelo agravante (Id 82734386 do processo de referência) e manteve inalterada, em consequência, a decisão (Id 81997481
... S O Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por Sebastio ... -
Decisão Monocrática N° 07038294420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por Sebastião Moraes da Cunha contra decisão proferida pelo i. juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF que rejeitou os embargos declaração opostos pelo agravante (Id 82734386 do processo de referência) e manteve inalterada, em consequência, a decisão (Id 81997481
... S O Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por Sebastio ...