pedido demissao cipeiro
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2007
REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE DE CIPEIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO. RENÚNCIA À ESTABILIDADE. O julgamento regional fundou-se na prova testemunhal produzida, em que se constatou a efetiva intenção da Autora de se desligar da empresa, concluiu, ser irrelevante a existência de documento formal para efeito de comprovação do pedido de demissão. Assim, entendimento diverso, como pretendido pela Reclamante,...
... REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE DE CIPEIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO. RENÚNCIA À ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2007
REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE DE CIPEIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO. RENÚNCIA À ESTABILIDADE. O julgamento regional fundou-se na prova testemunhal produzida, em que se constatou a efetiva intenção da Autora de se desligar da empresa, concluiu, ser irrelevante a existência de documento formal para efeito de comprovação do pedido de demissão. Assim, entendimento diverso, como pretendido pela Reclamante,...
... ESTABILIDADE DE CIPEIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO. RENÚNCIA À ESTABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000388-28.2014.5.06.0192), 22-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. RENÚNCIA À CONDIÇÃO DE MEMBRO DA CIPA. PEDIDO DE DEMISSÃO. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO CONFIGURADO. TRCT IRREGULAR. AUSÊNCIA DE CHANCELA SINDICAL. AFRONTA AO ART. 477, § 1º, DA CLT. NULIDADE DO ATO DE DESLIGAMENTO. O Obreiro era integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Por isto, gozava de estabilidade provisória, destinada a...
... PEDIDO DE DEMISSÃO. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. VÍCIO DE ... demissão e de renúncia à condição de cipeiro) deixa entrever a indução sofrida pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181540-65.1999.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. NULIDDE DA ADESÃO AO PDV. DANO MORAL. ESTABILIDADE DO CIPEIRO (SÚMULA 126/TST). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (DESFUNDAMENTADO). DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. REEMBOLSO (SÚMULAS 126 E 342/TST). DEPÓSITOS FGTS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE HORAS EXTRAS E REFLEXOS DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRÊMIOS...
... DANO MORAL. ESTABILIDADE DO CIPEIRO (SÚMULA 126/TST). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ... Brasileiro figura que transita entre o pedido de demissão e a despedida obreira, com vantagens ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20474-81.2019.5.04.0812)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÔNICA SEM AUTORIZAÇÃO - MEIO DE PROVA LÍCITA - AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA No tema
... EMPREGADA MEMBRO DE CIPA – PEDIDO DE DEMISSÃO – TERMO DE RESCISÃO NÃO ... intenção do autor renunciar ao cargo de cipeiro ... Assim, não demonstrada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010852-09.2014.5.07.0023), 2017-06-28
... PARENTE DA SILVA EMENTA REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. GARANTIA NO EMPREGO. ESTABILIDADE ... garantia é a necessidade de conferir ao cipeiro liberdade e isenção no exercício do mandato ...
-
Acordão nº 20160079009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Febrero de 2016
... dentro do período de estabilidade de cipeiro, ou, no caso de ter ultrapassado o período de ... ção de vício de consentimento quanto ao pedido de desligamento. Dessa forma, ainda que se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010696-21.2014.5.07.0023), 2016-11-21
... REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. GARANTIA NO EMPREGO. ESTABILIDADE ... garantia é a necessidade de conferir ao cipeiro liberdade e isenção no exercício do mandato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001199-61.2014.5.06.0006), 17-06-2015
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgando procedente a presente reclamação trabalhista, determinar a reintegração do obreiro e condenar a reclamada no pagamento de salários e demais vantagens devidas entre o dia da demissão e término do período estabilitário; e no pagamento de honorários...
... não se conforma com o indeferimento do pedido de reconhecimento de ilegalidade da sua rescisão ... ão de suposta estabilidade provisória de cipeiro. Alega que não restou demonstrado o encerramento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001031-36.2014.5.06.0143), 23-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (arti
... da renúncia ao cargo, juntamente com o pedido de demissão, porque isenta de vício de ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE CIPEIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO COM RENÚNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000462-52.2016.5.06.0341), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS - O deferimento do pedido de indenização por dano moral tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação em análise. Recurso do...
... NÃO CONFIGURADOS - O deferimento do pedido de indenização por dano moral tem como ... autoral no sentido de que a condição de cipeiro seria irrenunciável mediante pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001329-35.2019.5.06.0181), 07-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 880, I, CLT, E 373, I, CPC. SÚMULA N. 461 DO TST. Cabe ao empregador provar a existência e a correção dos recolhimentos efetuados na conta de FGTS do trabalhador. Exegese da Súmula n. 461 do TST. Na hipótese, o empregador não se desincumbiu deste ônus probatório, razão pela qual está correta a sua condenaç
... ), o reclamante vindica a reversão do pedido de demissão para rescisão indireta, bem como ... ão e carta de renúncia ao cargo de cipeiro (IDs. ddbfccd e 24061ce) ... Portanto, provado ... -
Acórdão Nº 0020215-75.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-12-2017
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Caso em que não restou comprovada a alegação do autor de que foi forçado a pedir demissão e abrir mão da estabilidade provisória no emprego, por ser membro da CIPA.
... EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... de estabilidade advinda do mandato de cipeiro ... Conforme pedido de demissão, id 17a1b62, o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001658-76.2019.5.07.0033), 2020-11-25
... após o término de sua estabilidade de cipeiro. Com base nos fatos narrados, requer o ... ão há pedidos incompatíveis entre si, o pedido não é juridicamente impossível. A exordial ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001702-09.2015.5.07.0010), 2016-05-11
... , pugnando pela improcedência do pedido" ... Malograda a primeira tentativa de conciliaç\xC3" ... ÚNCIA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA COMO CIPEIRO, COM EFEITOS DE PEDIDO DE DEMISSÃO ... O ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016808920184058500), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0801680-89.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 1 ADVOGADO: Veronica Alves De Sao Jose APELADO: ROQUE EDSON MORAIS DE SOUSA ADVOGADO: Janildo Honorio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: ADMINISTRATIVO....
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001670-80.2014.5.06.0005), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recurso ordinário desprovido.
... -se com o decisum que não reverteu o pedido de demissão, aduzindo que restou comprovada a ... sentença no tocante à estabilidade do cipeiro, argumentando que a renúncia ao cargo da CIPA ... -
Sentença nº 1001110-16.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... contratada pela reclamada em 11/06/2014 e pedido demissão em 10/09/2021. Aduz ser nula a ... Estabilidade cipeiro - reintegração Conforme acima decidido, não ...
-
Estabilidade
... ► Gestante, ... ► Cipeiro, ... ► Trabalhador acidentado ... Há também ... prorrogado em até 60 dias, dependendo do pedido da profissional ou da adesão voluntária da ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Precedentes do STJ. 2. “ ... o pedido de declaração de tempo de serviço, para ... II – A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia ...
-
Sentença nº 1000959-44.2020.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2022
... a abrir mão de sua estabilidade de cipeiro, requerendo sua reintegração; não foi ... Requereu a nulidade do pedido de “desistência da CIPA”, alegando que foi ...
-
Sentença nº 1000357-10.2021.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... por culpa do empregador, rejeito o pedido de rescisão indireta e julgo improcedentes os ... renuncia a estabilidade provisória do cipeiro. Deverá a reclamada proceder à baixa do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001282-18.2017.5.06.0121), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONDUTA TIPIFICADA NA ALÍNEA J DO ART. 482 DA CLT. APELO IMPROVIDO. No curso da instrução processual, ficou claro que o Reclamante perpetrou ameaças a seu colega de trabalho. A Reclamada tomou medidas iniciais para evitar o reencontro dos empregados que se atritaram. Apurou adequadamente a conduta e aplicou a pena máxima, capitulada no art. 482, alínea j, da CLT. O
... 377/382 ... O pedido de tutela de urgência não prosperou, como se ... de trabalho perpetrada pelo demandante 'cipeiro', tipificada no art.482, alínea 'j' da CLT ...