pedido demissao cipeiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000886-72.2016.5.06.0122), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO DA CIPA - EXTINÇÃO DA EMPRESA. FUSÃO. Inexistente a empresa ou o estabelecimento em razão da fusão de empresas, e, consequentemente, de empregados, a garantia de emprego não subsiste, porque perde totalmente sua justificativa. Recurso a que se nega provimento, no ponto.
... reforma da sentença revisanda, quanto ao pedido de pagamento de indenização referente ao ... detentor de estabilidade provisória de Cipeiro, nos termos nos arts. 164, §3º e 165, § único ... -
Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. resilição bilateral: extinção por acordo e extinção por adesão a pdv/pdi. O instituto do aviso-prévio
... e do acidentado do trabalho, por exemplo, em contraponto ao cipeiro, ao diretor de cooperativa e ao dirigente sindical), não pode subsistir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000185-03.2013.5.06.0192), 15-08-2018
RECURSO DO OBREIRO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. A matéria controvertida diz respeito à jornada de trabalho e a sua apreciação depende, por imposição de lei, de documentação essencial a cargo do empregador (cartões de ponto), a teor do § 2.º do artigo 74 c/c o artigo 2.º da Consolidação Trabalhista e recibos de salário. Compulsando os autos e a documentação adunada pela Demandada, constata-se...
... a sentença nos seguintes tópicos: a) CIPEIRO - Estabilidade provisória ... Sustenta o ... NÃO OCORRÊNCIA ... O indeferimento do pedido de oitiva do reclamante não implica nulidade por ... -
Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... Súmula n. 369, II, do TST; d) pedido de demissão ... Se o empregador acusar o ... natureza altruísta, a estabilidade do cipeiro não prevalece em caso de encerramento das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001607-54.2016.5.07.0006), 2018-03-07
... MEMBRO DA CIPA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ENCERRAMENTO DA ... intuito primordial de possibilitar que o cipeiro cumpra suas atribuições, relativamente à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000587-38.2016.5.07.0035), 2017-08-31
... DA ESTABILIDADE DE CIPEIRO. A dispensa aplicada, por justa causa, encontra ... 165 da CLT. Em assim, incabível pedido de indenização compensatória. DO INTERVALO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001491-46.2016.5.07.0039), 2018-07-27
... Vejamos (Id 0fe3eca): ... "Acerca do pedido de declaração de invalidade da renúncia e ... estabilidade decorrente da condição de cipeiro: cumpre registrar que mais uma vez deixou o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001261-45.2018.5.06.0141), 10-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. MAU PROCEDIMENTO. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho. Na hipótese, embora o procedimento irregular tenha restado, de fato, comprovado, a penalidade máxima imputada ao...
... do trabalhador e a sua condição de cipeiro. Recurso parcialmente provido. RELATÓRIO Vistos ... Improcede o pedido de indenização da estabilidade provisória ... -
Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... e do acidentado do trabalho, por exemplo, em contraponto ao cipeiro, ao diretor de cooperativa e ao dirigente sindical), não pode subsistir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000361-49.2018.5.07.0007), 2020-02-05
... CIPEIRO. VALIDADE DA RENÚNCIA AO CARGO E À ... Ao indeferir o pedido de pagamento de salários do período ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000050-47.2016.5.06.0010), 27-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MEMBRO DA CIPA. TÉRMINO DAS OBRAS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INEXISTENTE. Não há que se falar em estabilidade provisória do obreiro em face do término das obras que deram ensejo à formação da Comissão Interna de Acidentes, nos termos da Súmula nº 339, II, do TST. Recurso ordinário do autor a que se nega provimento, neste ponto.
... impedindo-o de exercer suas atividades de cipeiro na Refinaria. Frisa que o valor fixado pelo ... posicionamento, passei a julgar procedente pedido dessa natureza ... Explico ... A teor do ... -
Ação rescisória
... de 1973, é juridicamente impossível o pedido explícito de desconstituição de sentença ... 6. “Ação rescisória. Cipeiro suplente. Estabilidade. ADCT da CF/88, Art. 10, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001581-44.2017.5.07.0031), 2018-04-03
... indevida em detrimento da estabilidade do CIPEIRO" e pela ausência de inscrição do seu nome na ... de todos os pleitos autorais, inclusive do pedido relativo ao pagamento de honorários ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000337-44.2015.5.07.0001), 2019-06-04
... com relação a suposta estabilidade de cipeiro inexistente, bem como horas extras" ... Alega ... ), mas a data de 20/04/2016 é o limite do pedido ... Observa-se que a empresa já havia ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001154-12.2014.5.07.0012), 2016-02-12
... DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... A recorrente afirma que a reclamação ... necessária comprovando sua condição de cipeiro e detentor de estabilidade no emprego ... De ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000874-13.2015.5.07.0010), 2017-07-21
... relativa a sua anterior condição de "cipeiro" ... Ora, sabe-se que a estabilidade proveniente ... que seriam inviabilizados no caso de pedido de demissão, o que não é razoável ... No ...
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Direitos não Estendidos ao Doméstico
... (artigo 469 da CLT); a estabilidade do cipeiro e do acidentado (artigo 165 da CLT); artigo 10, ... “O pedido de demissão do empregado estável só será ...
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Direito do trabalho
... sendo: Pela dispensa por justa causa, pelo pedido de demissão, pelo acordo entre empregador e ... II – A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal , mas garantia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000765-64.2014.5.07.0032), 2016-05-11
... de agir, da possibilidade jurídica do pedido e da legitimidade das partes do processo. No caso ... intuito primordial de possibilitar que o cipeiro cumpra suas atribuições, relativamente à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000950-32.2016.5.06.0171), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. MOTORISTA. ELETRICISTA. No caso sob exame, é incontroverso que o demandante dirigia o veículo da empresa para a realização de seus misteres profissionais como eletricista. Porém, incabíveis as diferenças salariais por acúmulo de função. A tarefa de dirigir, neste caso, não é, efetivamente, alheia à função de eletricista, haja vista que o labor...
... "4.1 Da Demissão e da Estabilidade de Cipeiro ... O reclamante, em longa narrativa, ... , razão pela qual o juízo indefere o pedido de indenização pelos salários do respectivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001066-18.2017.5.07.0028), 2019-07-19
... , ainda que reconhecida a condição de cipeiro do reclamante, alega ser indevida a indenização ... PEDIDO DE NULIDADE DO DESPACHO DO RELATOR POR NEGATIVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000375-57.2014.5.06.0312), 03-02-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. O encerramento da atividade empresarial no canteiro de obras cessa a própria razão de ser da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e, consequentemente, a proteção jurídica conferida aos seus membros, cuja finalidade, exclusiva, era resguardar o desempenho do mister que dela derivava. Logo,...
... Logo, a garantia provisória do cipeiro deixa de existir quando há encerramento das ... juízo a quo que julgou improcedente seu pedido de reconhecimento de estabilidade provisória, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1467-26.2015.5.02.0028) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa nulidade do acórdão da Turma por negativa de prestação jurisdicional quando o julgador se manifesta, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito de questão invocada pela parte. Ileso o art. 93, IX, da CF. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. REDUTIBILIDADE SALARIAL. A manutenção de
... 3 ... CIPEIRO. ESTABILIDADE ... Consigna o Tribunal de origem que ... ção da transferência do empregado, a seu pedido e com sua anuência , e que o reclamante, por ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... cipeiro eleito.” (TRT – 15 a R. – 5 a T. – Ac ... trabalho, a decisão de improcedência do pedido formulado no inquérito transforma a suspensão ...