pedido demissao cipeiro
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Práticas Antissindicais
... pedido a realização de uma assembleia geral para ... cipeiro e também dirigentes sindicais. A CLT no art ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... 6266 DF, com pedido liminar perante o STF, questionando a redação ... II - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001165-61.2015.5.06.0391), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE CIPEIRO. REPRESENTANTE DO EMPREGADOR. INDEVIDA. A leitura do art. 10, II "a", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e do art. 165 da CLT, não autoriza a conclusão de que o representante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, designado pelo empregador tenha assegurada a estabilidade provisória. Recurso ordinário desprovido.
... ESTABILIDADE CIPEIRO. REPRESENTANTE DO EMPREGADOR. INDEVIDA. A ... Indefiro o pedido." ... Mantenho o " decisum" ... Com efeito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000185-94.2020.5.06.0341), 05-05-2021
CIPA. GARANTIA DE EMPREGO. TÉRMINO DA OBRA. Tendo o membro suplente da CIPA sido demitido sem justa causa no curso da garantia provisória de emprego e, por outro lado, não tendo sido devidamente provado que a obra foi extinta quando da resilição do contrato de trabalho, subsiste a garantia de emprego, em conformidade com o art. 10, II, "a", do ADCT. Recurso patronal não provido, no aspecto.
... ída a indenização estabilitária do CIPEIRO. Outrossim, insurge-se contra a condenação no ... ízo seja idêntica, formulando, inclusive pedido de indenização por dano moral, não configura ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000926-39.2018.5.02.0264)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. MEMBRO DA CIPA. ESTABILDIADE PROVISÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. ÓBICE DO ART. 896, C, DA CLT. DECISÃO ...
... econômica e que a dispensa do cipeiro tornou-se ... inevitável, inclusive com ... deferir ... o pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001458-12.2015.5.06.0171), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE. CIPEIRO. RENÚNCIA EXPRESSA FORMALIZADA PERANTE O SINDICATO. AUSÊNCIA DE PROVA DE COAÇÃO. VALIDADE. Comprovado nos autos que o Reclamante formalizou expressamente a renúncia à estabilidade provisória que detinha por força do art. 10, II, "a", do ADCT e diante da ausência de prova quanto à alegada coação psicológica, não há como se anular o ato expressado pelo...
... ESTABILIDADE. CIPEIRO. RENÚNCIA EXPRESSA FORMALIZADA PERANTE O ... Mostra-se, portanto, improcedente o pedido declaratório de nulidade da renúncia à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001019-95.2016.5.06.0193), 26-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO RÉU NA REFINARIA ABREU E LIMA. DISPENSA DE MEMBRO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO (CIPA) POR RAZÕES DE ORDEM TÉCNICA, ECONÔMICA E FINANCEIRA. ESTABILIDADE NÃO CONFIGURADA. O encerramento das atividades do empregador é circunstância que tem o condão de afastar o caráter arbitrário da despedida de...
... que levou à improcedência do pedido de reintegração ou de indenização ... pontuar que a estabilidade provisória do cipeiro não é uma garantia pessoal sua, mas sim visa à ... -
Da estabilidade - (arts. 492 a 500)
... sindical, da empregada gestante, do cipeiro, do membro de administração de cooperativa e da ... ício, ou seja, a dispensa injusta ou o pedido de demissão em ruptura por justa causa de uma ...
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Da estabilidade
... sindical, da empregada gestante, do cipeiro, do membro de administração de cooperativa e ... ício, ou seja, a dispensa injusta ou o pedido de demissão em ruptura por justa causa de uma ...
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Acórdão nº 1001028-07.2020.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... a reforma do julgado quanto à nulidade do pedido de demissão, indenização/estabilidade, horas ... do emprego decorrente do cargo de cipeiro, nos seguintes termos (fls.547/548 - Id 1aae6ad): ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000120-31.2016.5.06.0312), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO DA CIPA - EXTINÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - A estabilidade provisória do emprego de membro da CIPA, tem sentido coletivo, a fim de garantir condições de trabalho aos empregados da unidade em que aquele membro faz parte. De modo que quando paralisadas as atividades da empresa, não mais se faz necessário existir no âmbito daquele estabelecimento a CIPA....
... detentor de estabilidade provisória de Cipeiro, nos termos nos arts. 164, §3º e 165, § único ... Contestando o pedido, a reclamada ressaltou que se sagrou vencedora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001248-61.2016.5.06.0191), 08-07-2019
RECURSO DO RECLAMANTE. PLR. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZOS ACUSADA EM BALANÇO PATRIMONIAL DOCUMENTADA NOS AUTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso do reclamante para não reconhecer o seu direito ao PLR em razão de prejuízo acusado no balanço da reclamada.
... RECURSO DO RECLAMADO. PEDIDO DE CONFIRMAÇÃO DA DEMISSÃO MOTIVADA DO AUTOR, ... da estabilidade do reclamante como Cipeiro. Por tais fundamentos, pede a reforma da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001663-44.2017.5.07.0009), 2020-02-05
... que justificasse a demissão imotivada do cipeiro ... A resposta é negativa ... Os motivos ... PEDIDO DE NULIDADE DO DESPACHO DO RELATOR POR NEGATIVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010001-43.2012.5.06.0192), 07-10-2015
DONO DA OBRA. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Ao caso, aplica-se a regra prevista no art. 455 da CLT, atraindo a incidência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST, segundo a qual, em seu texto atual, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária...
... CIPEIRO. GARANTIA ESTABILITÁRIA. INDENIZAÇÃO. SÚMULA ... a impossibilidade jurídica do pedido de condenação subsidiária ante a alegação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000934-52.2017.5.06.0233), 02-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO DA CIPA - EXTINÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - A estabilidade provisória do emprego de membro da CIPA, tem sentido coletivo, a fim de garantir condições de trabalho aos empregados da unidade em que aquele membro faz parte. Recurso a que se dá provimento, no ponto.
... do período estabilitário, conforme pedido veiculado no item 'c' da exordial; 2) acúmulo de ... detentor de estabilidade provisória de Cipeiro, nos termos nos arts. 164, §3º e 165, § único ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 503-19.2016.5.22.0003)
... a possibilidade de dispensa do empregado CIPEIRO por motivos econômico-financeiros por ela ... Ante o exposto, defiro o pedido de reintegração do autor com o pagamento dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 405-96.2021.5.17.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL. ESTABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A jurisprudência desta Corte, com fundamento nos arts. 10, II, "b", do ADCT, e 500 da
... RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE ... DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA ... das demais estabilidades existentes (cipeiro, grávida, acidentado ... ). E que a Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000051-46.2018.5.07.0006), 2018-10-29
... ART. 10, II, A, DO ADCT. PEDIDO DE DEMISSÃO OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI ... ária ou sem justa causa do empregado cipeiro, mas nenhum empecilho impõe quando o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000078-11.2017.5.06.0000), 08-03-2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. Depreendendo-se da prova documental que,além de cipeiro,o requerido foi eleito dirigente sindical, e sendo incontroversa a existência de outras unidades empresariais na base territorial do respectivo sindicato, subsiste o direito à estabilidade, ex vi dos artigos 8º, VIII, da Constituição Federal e 543, § 3º, da CLT, não se aplicando à hipótese a Súmula
... -se da prova documental que,além de cipeiro,o requerido foi eleito dirigente sindical, e ... ção por mim expendida ao analisar o pedido de liminar: ... "Constituindo espécie de tutela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000302-05.2016.5.06.0122), 20-04-2017
MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DAS OPERAÇÕES NO LOCAL DE TRABALHO. EXTINÇÃO. SÚMULA 339, II, DO TST. A garantia provisória de emprego ao cipeiro, embora necessária, não é direito ilimitado e está diretamente vinculada ao funcionamento do estabelecimento. Portanto, a estabilidade só se justifica em face do local de trabalho, enquanto estiver o estabelecimento ativo. Encerradas as atividades no...
... A garantia provisória de emprego ao cipeiro, embora necessária, não é direito ilimitado e ... E, por via de consequência, ACOLHE-SE o pedido de indenização substitutiva dos salários ... -
Contrato de trabalho - modalidades
... especiais (do dirigente sindical, do cipeiro, do diretor de cooperativa obreira, da gestante, ... b) pedido de demissão. Esta modalidade restringe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000904-39.2015.5.06.0022), 06-12-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VALE TRANSPORTE. VALOR DEVIDO. ÔNUS PROCESSUAL. Por ser detentora do documento de opção do reclamante pela percepção do vale-transporte, no qual se expressa o valor ou o tipo de vale utilizado no deslocamento, caberia à reclamada o ônus de demonstrar que efetivamente entregava o vale transporte correspondente à opção realizada, por ser fato...
... do período estabilitário conforme pedido exordial. Pede a condenação da ré ao pagamento ... período da estabilidade provisória do cipeiro ... Em sua defesa, apontou a ré que o autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001173-84.2014.5.06.0193), 16-03-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constando do acórdão embargado fundamentação pertinente à matéria apontada como omissa, não há o que se declarar em prol do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Na verdade, o ora embargante pretende o reexame do que restou decidido e devidamente analisado de acordo com o livre convencimento do julgador. Embargos rejeitados.
... decorrente da estabilidade provisória de cipeiro. Alega que comprovou que as obras em que o ... virtude da decisão judicial que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos de tutela (Id ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000104-52.2016.5.06.0191), 21-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador, por imperativo legal (§2º do artigo 74 c/c artigo 2º, ambos da CLT). É de se ressaltar, inclusive, que, a teor do artigo 443, II, do NCPC c/c artigo 769, da CLT, o juiz está autorizado a indeferir a inquirição de...
... do decisum quanto à estabilidade do cipeiro"; horas extras; intervalos intrajornada; e diferen\xC3" ... reclamante o ônus probatório quanto ao pedido sub judice , o qual não se desvencilhou de sua ...