pedido genérico cpc
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Acórdão Nº 0020865-58.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-10-2021
... integrado pela lei civil adjetiva, a qual admite a formulação de pedido genérico (art. 324, § 1º, do CPC), nos casos previstos em lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11952/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2003
PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 286 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Na Justiça do Trabalho, os casos de formulação de pedido genérico são comuns. A aplicação, portanto, de forma subsidiária do artigo 286 do CPC é feita de forma mais flexível, ante o princípio norteador que rege o Direito do Trabalho que é o protecionista. Nesta seara admite-se o ius postulandi; o...
... A C Ó R D Ã O ... RB/amo/mg/hb ... PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. PEDIDO GEN É RICO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 286 ... DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Na Justiça do Trabalho, os casos de formulação de p e dido genérico são comuns. A aplicação, portanto, de forma subsidiária do art i go ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... GENÉRICO. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. ... pedido" final dos aclaratórios ... que interpusera. E, se assim n\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 157-66.2020.5.12.0016)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE...
... nº 13.467, o pedido deve ser certo, determinado e com indicação do seu valor, ficando o ... 324 do CPC, quanto ao pedido genérico. Logo, ... ao limitar a condenação da Reclamada aos valores ... -
Acórdão nº 2013/0352814-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Contudo, o pedido de sobrestamento do processo em decorrência da ... foram 04) era absolutamente genérico, pois consistente na prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 1. Ao órgão judicante incumbe promover a correta qualificação jurídica dos fatos expostos pelas partes (-jura novit curia-), contanto que não extravase os limites da lide balizados na petição inicial e na contestação, isto é, desde que não se alheie dos fatos caracterizadores da causa de pedir e tampouco do pedido. 2. Não...
... alheie dos fatos caracterizadores da causa de pedir e tampouco do pedido ... 2. Não extravasa os limites da lide, em afronta aos artigos 128 e 60 do CPC, decisão regional que acolhe pedido genérico de horas extras pela não-concessão de intervalo intrajornada, se consta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4000400/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 1. Ao órgão judicante incumbe promover a correta qualificação jurídica dos fatos expostos pelas partes ("jura novit curia"), contanto que não extravase os limites da lide balizados na petição inicial e na contestação, isto é, desde que não se alheie dos fatos caracterizadores da causa de pedir e tampouco do pedido. 2. Não...
... alheie dos fatos caracterizadores da causa de pedir e tampouco do pedido ... 2. Não extravasa os limites da lide, em afronta aos artigos 128 e 60 do CPC, decisão regional que acolhe pedido genérico de horas extras pela não-concessão de intervalo intrajornada, se consta ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 1. Ao órgão judicante incumbe promover a correta qualificação jurídica dos fatos expostos pelas partes (-jura novit curia-), contanto que não extravase os limites da lide balizados na petição inicial e na contestação, isto é, desde que não se alheie dos fatos caracterizadores da causa de pedir e tampouco do pedido. 2. Não...
... alheie dos fatos caracterizadores da causa de pedir e tampouco do pedido ... 2. Não extravasa os limites da lide, em afronta aos artigos 128 e 60 do CPC, decisão regional que acolhe pedido genérico de horas extras pela não-concessão de intervalo intrajornada, se consta ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Septiembre de 2004
NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 1. Ao órgão judicante incumbe promover a correta qualificação jurídica dos fatos expostos pelas partes ("jura novit curia"), contanto que não extravase os limites da lide balizados na petição inicial e na contestação, isto é, desde que não se alheie dos fatos caracterizadores da causa de pedir e tampouco do pedido. 2. Não...
... alheie dos fatos caracterizadores da causa de pedir e tampouco do pedido ... 2. Não extravasa os limites da lide, em afronta aos artigos 128 e 60 do CPC, decisão regional que acolhe pedido genérico de horas extras pela não-concessão de intervalo intrajornada, se consta ... -
Acórdão nº 2015/0215420-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PEDIDO GENÉRICO. INTERESSE DE AGIR. OCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL LOCAL EM DESACORDO COM O DESTA CORTE. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes
... CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PEDIDO GENÉRICO. ... -
Acórdão nº 2015/0096866-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/ 1973). NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. PEDIDO GENÉRICO. INOCORRÊNCIA....
... INOCORRÊNCIA. ... INADEQUAÇÃO ... PROCEDIMENTO. PEDIDO GENÉRICO. INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0082509-2 de T4 - QUARTA TURMA
... genérico ...
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Acórdão nº 2012/0085295-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE DOLO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. ... RECURSAL. ... pedido", em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0061143-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO JUDICIÁRIO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ARTS. 525, I E II, E 558 DO CPC/73. NORMAS DE CARÁTER GENÉRICO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DEVER DE INDENIZAR...
... II, E 558 DO CPC/73. NORMAS DE CARÁTER GENÉRICO. ... que, por sua vez, julgara improcedente o pedido, em ação na qual os agravantes ... -
Acórdão nº 2016/0002757-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O STJ assentou entendimento quanto às especificidades que compõem o pedido em ação de prestação de contas, dispondo acerca da necessidade da demonstração do vínculo...
... CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ... -
Acórdão Nº 0021057-89.2020.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
... integrado pela lei civil adjetiva, a qual admite a formulação de pedido genérico (art. 324, § 1º, do CPC), nos casos previstos em lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2705/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. A argüição de nulidade por negativa de prestação de tutela jurídica processual não colhe quando a decisão impugnada observa os requisitos essenciais estatuídos no art. 458 do CPC e analisa os pedidos formulados, os argumentos das partes, assim como o conjunto probatório constante dos autos. Sem...
... VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC. Tratando-se de pedido genérico esteado no artigo 286, II, do CPC, a decisão que, observando o ... -
Acórdão nº 2016/0034221-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PEDIDO GENÉRICO. INTERESSE DE AGIR. ... CLÁUSULAS ...
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Acórdão Nº 0020281-07.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-10-2021
... integrado pela lei civil adjetiva, a qual admite a formulação de pedido genérico (art. 324, § 1º, do CPC), nos casos previstos em lei ...
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Acórdão Nº 0020168-44.2021.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-11-2021
... integrado pela lei civil adjetiva, a qual admite a formulação de pedido genérico (art. 324, § 1º, do CPC), nos casos previstos em lei ...
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Acórdão Nº 0020881-27.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
... integrado pela lei civil adjetiva, a qual admite a formulação de pedido genérico (art. 324, § 1º, do CPC), nos casos previstos em lei ...
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Acórdão Nº 0020553-90.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2020
... integrado pela lei civil adjetiva, a qual admite a formulação de pedido genérico (art. 324, § 1º, do CPC), nos casos previstos em lei ...
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Acórdão Nº 0020187-33.2018.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-12-2020
... integrado pela lei civil adjetiva, a qual admite a formulação de pedido genérico (art. 324, § 1º, do CPC), nos casos previstos em lei ...
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Acórdão nº 2015/0015867-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pedido ... e da Arrecadação - GIFA teria caráter genérico e ...
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Acórdão Nº 0020230-09.2020.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-12-2020
... integrado pela lei civil adjetiva, a qual admite a formulação de pedido genérico (art. 324, § 1º, do CPC), nos casos previstos em lei ...