pedido genérico inépcia
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Acórdão Nº 0001951-44.2021.8.16.00431 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-11-2022
... PEDIDO ... GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. INÉPCIA NÃO ...
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Acórdão Nº 0001972-20.2021.8.16.00431 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 20-03-2023
... PEDIDO ... GENÉRICO CABÍVEL NA ESPÉCIE. INÉPCIA NÃO ...
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Acórdão Nº 0000974-40.2021.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-04-2023
... ENCARGOS CONTROVERSOS. PEDIDO GENÉRICO NÃO ... EVIDENCIADO. INÉPCIA NÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001010-80.2016.5.02.0435)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O FGTS - PEDIDO GENÉRICO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Conforme prevê o novel artigo 896-A da CLT, antes de se examinar os pressupostos
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O FGTS – PEDIDO ... GENÉRICO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ... -
Acórdão Nº 0501606-74.2008.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2018
... PRELIMINAR RECURSAL. INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDO GENÉRICO ... Proc. Nº ...
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Acórdão Nº 5005517-80.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-07-2023
... ção alegando, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, a carência da ação por ... pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita ... admite pedido de prestação de contas genérico, como se a parte discordasse de tudo aquilo que ...
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Acórdão Nº 0700479-04.2017.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-03-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO COM O FIM DE REFORMAR SENTENÇA CUJO TEOR RECONHECEU A PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO DIREITO DE PERCEBER ANUÊNIOS E LICENÇAS-PRÊMIO E, COM RELAÇÃO ÀS DEMAIS PARCELAS DO PEDIDO, ACOLHEU A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, EXTINGUINDO A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PEDIDO GENÉRICO DE PAGAMENTO DAS FÉRIAS E DO 13º SALÁRIO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZARDIREITO...
... ÀS DEMAIS PARCELAS DO PEDIDO, ACOLHEU A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA ... INICIAL, ... PEDIDO ... GENÉRICO DE PAGAMENTO DAS FÉRIAS E DO 13º SALÁRIO ... -
Acórdão Nº 0700477-34.2017.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-03-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO COM O FIM DE REFORMAR SENTENÇA CUJO TEOR RECONHECEU A PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO DIREITO DE PERCEBER ANUÊNIOS E LICENÇAS-PRÊMIO E, COM RELAÇÃO ÀS DEMAIS PARCELAS DO PEDIDO, ACOLHEU A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, EXTINGUINDO A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PEDIDO GENÉRICO DE PAGAMENTO DAS FÉRIAS E DO 13º SALÁRIO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZARDIREITO...
... DEMAIS PARCELAS DO PEDIDO, ACOLHEU A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA ... INICIAL, ... PEDIDO ... GENÉRICO DE PAGAMENTO DAS FÉRIAS E DO 13º SALÁRIO ... -
Acórdão Nº 0731063-17.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2019
... ÇÕES DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, DE PEDIDO ... GENÉRICO E DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão nº 0373936-50.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... impossibilidade jurídica e inépcia da inicial; no mérito, que os juros ... DO PEDIDO. REJEITADA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA ... INICIAL POR PEDIDO GENÉRICO. REJEITADA ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ...
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Acórdão Nº 0309783-44.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... a gratuidade da justiça foi deferida; e o pedido liminar foi deferido parcialmente. Foi realizada ... autora e pugnou pelo reconhecimento da inépcia da inicial. No mérito, limitou-se a argumentar ... genérico formulado nos autos. No mérito, pugna: a) pela ...
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Acórdão Nº 0302139-82.2014.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
... ao mrito JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para revisar os seguintes contratos: 1) Termo de ...
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Acórdão Nº 4005656-26.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. DECISÃO QUE CONDENOU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A PRESTAR CONTAS RELATIVAS A CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO AUTOR. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU. (1) PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. ARGUMENTO DE PEDIDO GENÉRICO AFASTADO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 319 DO CPC. (2) PROEMIAL DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALEGADA PRETENSA REVISÃO...
... pedido formulado na presente ação de exigir contas ... em razão da ocorrência de pedido genérico, motivo que inviabiliza a pretensão de exigir ... , o Agravante aventou a inépcia da petição inicial.A proemial não comporta ... -
Acórdão Nº 5001495-15.2019.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... - no conhecimento No ser conhecido o pedido de necessidade de reclculo do saldo devedor, uma ...
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Acórdão Nº 0301627-48.2019.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... - no conhecimento No ser conhecido o pedido de legalidade da capitalizao de juros, uma vez ...
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Acórdão Nº 0300356-45.2014.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RECURSO DO MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL EM RAZÃO DE PEDIDO GENÉRICO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO CLARO E DETERMINADO. SENTENÇA EXTRA PETITA. TESE AFASTADA. LIMITES DA LIDE RESPEITADOS. JULGADORA QUE EFETUOU A ANÁLISE DE TODAS AS TESES ARGUIDAS NA INICIAL, AFASTANDO AQUELAS INEPTAS E APRECIANDO AS DEMAIS. SENTENÇA PROFERIDA COM BASE NAS QUESTÕ
... ter sido considerada inepta, posto queo pedido de pagamento de trinios apresentado pela Apelada ... -
Acórdão Nº 0303019-14.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
... : ANTE O EXPOSTO, reconheço a inépcia dos pedidos de revisão de todas as tarifas ... magistrada a quo entendeu como inepto o pedido de revisão de todas as taxas e tarifas ... abusivas", pois configura de pedido genérico e desacompanhado de fundamentação (causa de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.122250-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INÉPCIA RECURSAL PARCIAL - PRELIMINAR - INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TARIFAS DE AVALIAÇÃO DE BEM E REGISTRO DE CONTRATO - SEGURO. Diante da formulação de pedido genérico em apelação, sem a devida fundamentação, necessário o reconhecimento da inépcia recursal...
... , verifica-se que a apelante formulou pedido de reforma relativa cobrana da comisso de ... -
Acórdão Nº 0000678-75.2011.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2019
... QUE, POR SUA VEZ, DECORREU DA SUA INÉPCIA ... ANTE A FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO ...
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Acórdão Nº 0002683-21.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-10-2022
... QUESTÃO DE ... MÉRITO. PEDIDO GENÉRICO ADMISSÍVEL NA ESPÉCIE ... DOCUMENTOS ESSENCIAIS ACOSTADOS À INICIAL. INÉPCIA NÃO ... CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO ...
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Acórdão Nº 5018242-31.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - CTISP - PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PERÍODO DE AFASTAMENTO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO - DESCABIMENTO - INÉPCIA DA INICIAL PELA FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO - TESE SEQUER AVENTADA POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... ÇÃO DO ESTADO - DESCABIMENTO - INÉPCIA DA INICIAL PELA FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO ... -
Acórdão Nº 5016266-86.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PERÍODO DE AFASTAMENTO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO - DESCABIMENTO - INÉPCIA DA INICIAL PELA FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO - TESE SEQUER AVENTADA POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... ÇÃO DO ESTADO - DESCABIMENTO - INÉPCIA DA INICIAL PELA FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090278-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - INVENTARIANTE - INTERESSE DE AGIR - CONDIÇÃO DE HERDEIRO - OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL -OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS - RECURSO NÃO PROVIDO. A primeira fase da ação de prestação de contas tem como causa de pedir o dever legal do inventariante em exibir as contas aos demais herdeiros, pelo que se denota plenamente...
... de instrumento contra deciso que acolhe o pedido do autor e condena o ru prestao de contas, ... -
Acórdão nº 1.0430.13.000594-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - VÍCIO CITRA PETITA - PRELIMINAR SUSCITADA PELO RELATOR - APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES - PRELIMINARES E PREJUDICIAL SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - CARÊNCIA DA AÇÃO - DECADÊNCIA - REJEITADAS - TARIFA DE CADASTRO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - REGISTRO DO CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CONTRATAÇÃO DE SEGURO - REPETIÇÃO DE...
... :"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de reviso de encargos financeiros no ... -
Acórdão nº 1.0430.13.000594-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - VÍCIO CITRA PETITA - PRELIMINAR SUSCITADA PELO RELATOR - APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES - PRELIMINARES E PREJUDICIAL SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - CARÊNCIA DA AÇÃO - DECADÊNCIA - REJEITADAS - TARIFA DE CADASTRO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - REGISTRO DO CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CONTRATAÇÃO DE SEGURO - REPETIÇÃO DE...
... :"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de reviso de encargos financeiros no ...