pedido genérico inépcia
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Acórdão Nº 0026163-18.2016.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... que, se constatada a existência de pedido genérico, necessária a extinção da ação de ... INÉPCIA AFASTADA. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. INTERESSE ...
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Acórdão Nº 0003115-22.2021.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-04-2023
... EXIBIR OUTRO INSTRUMENTO DE MANDATO. INÉPCIA ... CONFIGURADA. PEDIDO GENÉRICO, QUE ...
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Acórdão Nº 0631248-87.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2023
... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA ... DA PETIÇÃO INICIAL POR APRESENTAR PEDIDO ... de prestação de contas não pode ser genérico, ... porquanto deve ao menos especificar o ...
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Processo nº 0242466-66.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... pedido genérico e ... se falar em pedido genérico e inépcia" ... da inicial. A petição inicial\xC2" ...
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Acórdão Nº 0016410-07.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023
... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDO GENÉRICO, IMPRECISÃO DO ...
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Acórdão Nº 0021389-50.2015.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
EMENTA INÉPCIA DA INICIAL. A reclamante deixou de especificar ou identificar em quais parcelas pretende ver refletidas as diferenças oriundas da equiparação salarial, aduzindo pedido genérico, o que impediu a ampla defesa da ré, impondo-se a declaração de inépcia como previsto no art. 330, § 1º, II do CPC. Apesar de o princípio do rigorismo formal ser mitigado no processo do trabalho pelos...
... RELATOR: MANUEL CID JARDONEMENTA INÉPCIA DA INICIAL. A reclamante deixou de especificar ou ... da equiparação salarial, aduzindo pedido genérico, o que impediu a ampla defesa da ré, ... -
Acórdão Nº 0053511-57.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-05-2022
... INÉPCIA DA INICIAL – PEDIDO GENÉRICO – ...
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Acórdão Nº 0015208-03.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-08-2023
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO ... INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... ESPECIFICADOS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL EM RELAÇÃO AO ... PEDIDO ...
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Acordao N° 1313170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Ação civil pública. Reforma de escola. Prova pericial. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Pedido genérico. Impossibilidade. Inépcia da inicial. 1. Apelação interposta em face da r. Sentença, proferida em ação civil pública, que julgou extinto o processo sem apreciar o mérito, na forma do art. 485, i, do cpc c/c art. 330, i, do cpc. 2. Sem que fossem apontados indícios mínimos da
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO GENÉRICO ... IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA ... -
Acórdão nº 50984335720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. 1. PRELIMINAR RECURSAL. INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDO GENÉRICO. INOCORRÊNCIA. A INICIAL INDICOU O CONTRATO, BEM COMO AS CLÁUSULAS A SEREM REVISADAS, NÃO HAVENDO FALAR EM PEDIDO GENÉRICO. ADEMAIS, DOS FATOS NARRADOS, DECORRE LOGICAMENTE O PEDIDO REVISIONAL EXPOSTO AO FINAL. ASSIM, A INICIAL ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS DE FORMA...
... a instituição bancária a inépcia da peça portal, sob o argumento de que da iva dos fatos não decorre logicamente o pedido. Pondera a inexistência de pressupostos que ... INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDO GENÉRICO. INOCORRÊNCIA ... A parte ré alega a ... -
Acórdão nº 1.0388.16.002256-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE - RECEBIMENTO DA INICIAL - ESQUEMA ILÍCITO DE CAPTAÇÃO E DIRECIONAMENTO DE CLIENTELA SUPOSTAMENTE ENGENDRADO POR PRESIDENTE DE SINDICATO, BENEFICIÁRIO DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (LEI 8.429/92, ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO) - CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - MALVERSAÇÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS - INÉPCIA DA...
... Na deciso de f. 92/94, indeferi o pedido de tutela liminar recursal. Intimado, o ... -
Acórdão Nº 0000473-33.2018.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-12-2021
... DE ADICIONAL DE FÉRIAS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL ... OCORRÊNCIA ... DELIMITADO ... inicial é o pedido que deve ser a expressão daquilo que o autor ... , argumentando que o pedido formulado é genérico, uma vez que não ... quantificou as parcelas de ...
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Decisão Monocrática Nº 0000505-38.2018.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-05-2022
... DE FÉRIAS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDO GENÉRICO. NÃO ...
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Acórdãos nº 1084319-84.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... EPP E OUTROS RECURSO DO RÉU INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AÇÃO DE EXIGIR ... os pontos de divergência pedido excessivamente genérico reconhecimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000975-06.2017.5.06.0011), 10-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A petição inicial trabalhista deve conter pedidos claros e determinados, que atendam às exigências do artigo 840, §1º, da CLT e não incidam nos vícios indicados no art. 330 do NCPC. Presente breve exposição dos fatos dos quais resulta o litígio, e não sendo genérico o pedido, cabe afastar a inépcia anteriormente declarada....
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Processo nº 0100142-39.2013.8.19.0038 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Direito À Saúde. Sentença de Procedência que Não Desafia Reparo. Pleito que Exprime Direito Constitucional Básico Integrante Do Núcleo Do Mínimo Existencial, Sem O Qual Não Há que Se Falar Em Vida Digna. Precedentes Do E. Stf e Desta Corte de Justiça. Inépcia Da Petição Inicial Não Configurada. Pedido Genérico. Não Ocorrência. Demandante que Acostou
... JUSTIÇA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO ... GURADA. ... GENÉRICO. ... de obrigação de dar, com pedido de tutela ... -
Acórdão Nº 0300127-85.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DE INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO, AUSÊNCIA DE ... INTERESSE E ...
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Acórdão Nº 0300055-98.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO, AUSÊNCIA DE INTERESSE E ...
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Acórdão Nº 0300088-88.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DE INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO, AUSÊNCIA DE ... INTERESSE E ...
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Acórdão Nº 0300057-68.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO, AUSÊNCIA DE INTERESSE E ...
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Acórdão Nº 0300052-46.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DE INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO, AUSÊNCIA DE ... INTERESSE E ...
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Acórdão Nº 0300101-87.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO, AUSÊNCIA DE INTERESSE E ...
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Acórdão Nº 0300146-91.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... INDEFERIDA SOB O FUNDAMENTO DE INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO, ... AUSÊNCIA DE INTERESSE E ...
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Acórdão Nº 0300152-98.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DE INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO, AUSÊNCIA DE ... INTERESSE E ...
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Acórdão Nº 0300105-27.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... DE INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO, AUSÊNCIA DE ... INTERESSE E ...