pedido gratuidade da justiça na apelação
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Decisão Monocrática Nº 0301023-36.2017.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-07-2019
... ... Apelação Cível n. 0301023-36.2017.8.24.0011, Brusque ... -se de apelação cível na qual, diante do pedido de gratuidade da justiça, a parte ré/apelante ...
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Decisão Monocrática Nº 0300101-02.2014.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-09-2019
... ... Apelação Cível n. 0300101-02.2014.8.24.0075 de Tubarão ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das ... o autor/apelante formulou pedido de gratuidade da justiça no bojo da inicial (fls. 1-6), tendo ...
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Decisão Monocrática Nº 0502202-62.2013.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-09-2019
... ... Apelação Cível n. 0502202-62.2013.8.24.0075 de Tubarão ... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, consolido em favor da ... que o réu/apelante formulou pedido de gratuidade na contestação (fls. 92-96) e, ato contínuo, o ... pedido de concessão da gratuidade da justiça (fls. 94-96). No entanto, este Relator manteve o ...
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Acordao N° 1397868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação. Conhecimento parcial. Ação de fixação de alimentos. Preliminar. Nulidade da sentença. Rejeição. Mérito. Filhos maiores e incapazes. Necessidade presumida. Observância. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Pensionamento adequado. Sentença mantida. 1. Inviável conhecer do pedido de gratuidade de justiça formulado nas razões da apelação, quando já deferido na...
... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0708272-57.2020.8.07.0005 ... APELANTE(S) ... 1. Inviável conhecer do pedido de gratuidade de justiça formulado nas razões ... -
Acordao N° 1605554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Prova ilícita. Violação de domicílio. Não ocorrência. Entrada autorizada. Encontro fortuito de provas. Legalidade. Absolvição. Não cabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Direito de recorrer em liberdade. Impossibilidade. Gratuidade de justiça. Competência do juízo da execução penal. 1. Apelação na qual a defesa requer a absolvição, alegando violação...
... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0706799-77.2022.8.07.0001 ... IMPOSSIBILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA ... pedido de gratuidade de justiça do condenado” ... 5 ... -
Acórdãos nº 1035685-52.2017.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2020
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2020.0000695304 ... discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1035685-52.2017.8.26.0100, da ... pedido de gratuidade da justiça. Não ...
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Acórdãos nº 1036975-42.2016.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... discutidos estes autos de Apelação nº 1036975-42.2016.8.26.0002, da Comarca ... Apelação. Pedido de gratuidade novamente formulado ...
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Acórdãos nº 1003814-61.2017.8.26.0566 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... discutidos estes autos do Apelação nº 1003814-61.2017.8.26.0566, da Comarca ... Gratuidade judiciária. Denegação do pedido na ...
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Acórdãos nº 1036975-42.2016.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... e não conheceram do recurso de apelação. V.U. , de conformidade com o voto do relator, ... Apelação. Pedido de gratuidade novamente formulado ...
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Acórdãos nº 1002828-76.2015.8.26.0405 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... , interpôs recurso de apelação, pleiteando a concessão dos benefícios ... de modo que o pleito de gratuidade deve ser visto sempre com cuidado, a ... embora não se ignore que o pedido de gratuidade processual pode ser ...
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Acórdãos nº 1042809-37.2014.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... discutidos estes autos do Apelação nº 1042809-37.2014.8.26.0506 , da Comarca ... Coelho VOTO Nº : 42.249 Gratuidade judiciária. Pedido feito na apelação ...
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Decisão Monocrática N° 07315621120238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2023
Vistos etc. Houve o pedido de gratuidade de justiça na inicial. Entretanto, ao proferir a Sentença, dentre seus fundamentos, o MM Juiz concluiu que a Autora tem um saldo salarial positivo, abatidos os empréstimos, de mais de R$6.000,00. Na parte dispositiva a Sentença condenou a Autora a pagar as custas do processo, ou seja, ficou indeferido o pedido de Justiça Gratuita. Na apelação a Autora não...
Vistos etc. Houve o pedido de gratuidade de justia na inicial. Entretanto, ... -
Acórdãos nº 1014150-37.2015.8.26.0068 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000797287 ... e discutidos estes autos de Apelação nº 1014150-37.2015.8.26.0068, da Comarca de ... exibição de documento Gratuidade revogada na sentença Novo ...
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Decisão Monocrática N° 07058772920198070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
DESPACHO Compulsando os autos, percebe-se que a parte apelante/ré não efetuou o recolhimento das custas, porquanto pleiteou gratuidade de justiça, na apelação. Todavia, não instruiu o pedido com qualquer documento comprobatório da hipossuficiência econômica que daria ensejo ao exercício do benefício. Por tal motivo, converto o processo em diligência, determinando a intimação do apelante para...
... das custas, porquanto pleiteou gratuidade de justia, na apelao. Todavia, no instruiu o ... -
Decisão Monocrática N° 07300916220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2022
DESPACHO Concedo oportunidade à apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste sobre a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça e a preliminar de não conhecimento da apelação com fundamento na intempestividade. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, retornem conclusos. Brasília, 31 de março de 2022. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
... teis, se manifeste sobre a impugnao ao pedido de gratuidade de justia e a preliminar de no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035057920194058000), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0803505-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALBERTO MURILLO VIEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: Manuela Mendonça De Araújo APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... Nº: 0803505-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALBERTO MURILLO VIEIRA ... contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação movida por particular contra ... dicção deixa inquestionável que a gratuidade judiciária abrange custas, despesas processuais ... concurso, por ser de inteira e salutar Justiça! " ... Ato contínuo, foi proferida sentença, ... -
Acordao N° 1827137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2024
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de sociedade ?post mortem?. Alegação de recurso protelatório. Pedido de condenação nas contrarrazões. Inadequação. Não conhecido. Honorários advocatícios de sucumbência. Pedido implícito. Incidência ?ex lege?. Gratuidade de justiça. Deferimento. Honorários advocatícios fixados por equidade. Artigo 85, §8º, do cpc. Baixo valor da causa. Declaração de...
... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0708074-17.2020.8.07.0006 ... APELANTE(S) ... ALEGAÇÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO NAS ... CONTRARRAZÕES ... INCIDÊNCIA “EX LEGE”. GRATUIDADE" DE ... JUSTIÇA. DEFERIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ... -
Acordao N° 1426407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Processual civil. Apelações cíveis. Ação de cobrança. Preliminar de deserção do recurso de apelação interposto pela ré suscitada de ofício. Acolhimento. Recurso não conhecido. Apelação cível interposta pelo autor. Revogação da gratuidade de justiça. Reconhecimento parcial do pedido deduzido na inicial. Depósito judicial das parcelas inadimplidas até a data do ajuizamento da demanda. Sucumbência...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0701573-02.2020.8.07.0021 ... APELANTE(S) ... AUTOR. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECONHECIMENTO PARCIAL DO ... PEDIDO ... -
Decisão Monocrática N° 07236081020208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2021
DESPACHO Compulsando os autos, percebe-se que a parte apelante não efetuou o recolhimento das custas, porquanto pleiteou gratuidade de justiça, na apelação. Todavia, não instruiu o pedido com qualquer documento atualizado comprobatório da hipossuficiência que daria ensejo ao exercício do benefício. Note-se, ainda, que a sentença (ID 26236103) manteve o indeferimento da gratuidade de Justiça, nos...
... das custas, porquanto pleiteou gratuidade de justia, na apelao. Todavia, no instruiu o ... -
Acórdãos nº 1006407-50.2017.8.26.0344 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... discutidos estes autos de Apelação nº 1006407-50.2017.8.26.0344 , da ... Apelante que se limitou a reiterar o pedido de gratuidade da justiça, já ...
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Acórdãos nº 1026364-90.2017.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S ÃO PAULO Registr o: ... discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1026364- ... ÇÃO JUSTIÇA GRATUITA Pedido de concessão da gratuidade processual ...
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Acordao N° 1405633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Gratuidade de justiça. Pedido indeferido. Contradições. Vícios inexistentes. Mero inconformismo. Aplicação da multa do art. 1. 026, § 2º, cpc. Embargos rejeitados. 1. Nos termos do art. 98 do cpc, a gratuidade de justiça constitui um benefício garantido a toda ?pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... PEDIDO ... - Acórdãos nº 1001747-97.2016.8.26.0101 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
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Acordao N° 1245642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Processo civil. Família. Ação de revisão de alimentos ajuizada pelo genitor. Preliminar suscitada. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Gratuidade de justiça requerida na apelação. Recolhimento do preparo. Ato contraditório. Indeferimento. Pedido de efeito suspensivo ao apelo. Inadequação da via eleita. Cerceamento de defesa. Mérito. Mudança na capacidade financeira dos genitores....
... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0744837-89.2017.8.07.0016 ... APELANTE(S) ... DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA ... APELAÇÃO ... ATO CONTRADITÓRIO ... INDEFERIMENTO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. INADEQUAÇÃO DA ... -
Acórdãos nº 1000022-85.2018.8.26.0333 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000049181 ... discutidos estes autos de Apelação nº 1000022-85.2018.8.26.0333, da Comarca ... Recurso da ré. - Gratuidade da Justiça. Ausência de preparo do recurso de apelação. Pedido indeferido na sentença e reiterado ...