pedido imediato e mediato

17167 resultados para pedido imediato e mediato

  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, “Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso”. A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato).” (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, “Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso”. A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato).” (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, "Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso". A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato)." (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, "Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso". A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato)." (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, "Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso". A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato)." (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, "Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso". A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato)." (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, "Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso". A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato)." (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, "Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso". A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato)." (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, "Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso". A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato)." (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, "Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso". A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato)." (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, "Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso". A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato)." (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, "Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso". A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato)." (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, "Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso". A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato)." (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, "Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso". A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato)." (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, "Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso". A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato)." (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, “Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso”. A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato).” (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, “Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso”. A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato).” (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, “Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso”. A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato).” (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, “Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso”. A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato).” (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, “Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso”. A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato).” (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, “Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso”. A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato).” (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, “Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso”. A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato).” (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, “Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso”. A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato).” (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, “Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso”. A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato).” (In:. Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 0007864-40.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ART. 301, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO NÃO EXAMINADO EM DEMANDA ANTERIOR. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Consoante o art. 301, § 3º, do CPC, “Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso”. A propósito,

    ...érito, por entender que o Autor repetiu o pedido objeto de julgamento no processo n. ... (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato).” (In:. Código de Processo Civil ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT