pedido levantamento deposito judicial
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Processo nº 0024775-10.2015.8.19.0209 de Sexta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... PEDIDO DE ... LEVANTAMENTO DE VALOR ... EPÓSITO JUDICIAL", DECORRENTE ... DE PRECATÓRIO EXPEDIDO, EM\xC2" ... depositados em conta de depósito" ... judicial, os quais pleiteia a \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133700-48.2007.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... -ex officio- pelo Juiz, ainda que não haja pedido nesse sentido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... a substituição deste por decisão judicial. Assim decidindo, a Suprema Corte adotou técnica ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-O DO ... imediato da importância de depósito, em favor da parte vencedora, por simples ...
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Acórdãos nº 0021200-23.2009.8.26.0269 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Enero de 2018
... dada pela Lei Complementar 118/05 Pedido de juntada de depósito judicial ... pela executada e posterior levantamento pendente de apreciação ...
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Acórdão Nº 0807217-76.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... EMBARGOS EXECUO. PEDIDO DE DESISTNCIA. EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MRITO ... POSSIBILIDADE LEGAL. DEPOSITO JUDICIAL VINCULADO A EXECUO PRINCIPAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO NOS EMBARGOS EXECUO. IMPOSSIBILIDADE. DECISO ...
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Decisão Monocrática Nº 4003908-90.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-02-2019
... ória, requerendo o deferimento daquele depósito mensal em juízo. Segundo aduziu, assegurando o epósito judicial do parcelamento administrativo o eventual sucesso do seu pedido facilitaria o levantamento do montante ...
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Acórdãos nº 1004170-73.2015.8.26.0292 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
... Superior Tribunal de Justiça. Pedido de levantamento de 80% do valor do depósito ... Necessidade de avaliação judicial. Sentença anulada. Recurso provido. Trata-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-09.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O v. acórdão regional não pode ser alterado, visto que em consonância com a jurisprudência desta c. Corte no sentido de ser da competência da Justiça do Trabalho o exame de pedido que tem como origem o contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... ência da Justiça do Trabalho o exame de pedido que tem como origem o contrato de trabalho ... Corte Regional, ao facultar o levantamento do depósito, nos termos do art. 475-O do CPC, e declarar a hipoteca judicial de ofício, nos termos do art. 466 do CPC, ... -
Decisão Monocrática N° 07236705420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Trata-se de Agravo Interno interposto pelas LOJAS RENNER S/A contra a decisão proferida, no ID n.º 47976574, que não conheceu do agravo de instrumento interposto nos autos da ação de Mandado de Segurança n.º 0700670-68.2023.8.07.0018, na qual se indeferiu o pedido de depósito judicial da agravante, determinando o levantamento. Em suas razões recursais (ID n.º 48914673), a parte agravante alega...
... : 0723670-54.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CVEL (1208) AGRAVANTE: LOJAS ... -68.2023.8.07.0018, na qual se indeferiu o pedido de depsito judicial da agravante, determinando o levantamento. Em suas razes recursais (ID n. 48914673), a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53900-04.2009.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... , o TRT manteve a sentença que acolheu o pedido de pagamento de horas in itinere quanto à parte ... LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-O DO ... HIPOTECA JUDICIAL. APLICABILIDADE DO ARTIGO 466 DO CPC AO PROCESSO ...
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Acórdãos nº 2021277-87.2013.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... *AGRAVO DE INSTRUMENTO Pedido de levantamento de depósito judicial ...
- Acórdãos nº 2133389-28.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Octubre de 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera a Redação Dos Artigos 5, 6, 10 e 17 da Lei Complementar 76, de 6 de Julho de 1993, que Dispõe Sobre o Procedimento Contraditorio Especial, de Rito Sumario, para o Processo de Desapropriação de Imovel Rural, por Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria.
... VI - comprovante de depósito em banco oficial, ou outro estabelecimento no ... citação do expropriando para contestar o pedido e indicar assistente técnico, se quiser; ... Art. 17. Efetuado ou não o levantamento, ainda que parcial, da indenização ou do ito judicial, será expedido em favor do expropriante, no ...
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nº 2003.01.00.026234-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2004
... sentença e determinando que até lá o depósito restante ficasse à disposição do Juízo ... O pedido foi julgado procedente, sem fazer qualquer ... , desde que efetue o depósito judicial. Por sua vez, o artigo 32, §2º da Lei 6.830/80 ... de instrumento para autorizar o levantamento do depósito ... 8ª TURMA - 07/12/2004 ... VOTO ...
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Acórdãos nº 2188832-90.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... tutela parcial para permitir o levantamento da parcela incontroversa do depósito dicial. Prejudicado o pedido de que o agravado arque com os ... ção de perícia, nomeou expert judicial e concedeu prazo para as partes ...
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Acórdãos nº 2009076-63.2013.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... - Execução Provisória - Pedido de levantamento de depósito judicial – ...
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Acórdão nº 2009.01.00.038690-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Mayo de 2011
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DEPÓSITO JUDICIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE - TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - DEFERIDO, COM ESPEQUE EM PERÍCIA CONTÁBIL, LEVANTAMENTO PROPORCIONAL DOS VALORES DEPOSITADOS - CONVERSÃO TOTAL EM RENDA - INADMISSIBILIDADE. a) Recurso - Agravo de Instrumento. b) Decisão de origem - Conversão...
... ôs recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, para reforma de decisão ... de saldo negativo, inadmissível o levantamento deferido ... 3 - Sem efeito suspensivo, ... decisão que, em EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, deferira, com espeque em perícia contábil, ... EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DEPÓSITO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE ... -
Acórdão nº 2009.01.00.038690-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Mayo de 2011
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DEPÓSITO JUDICIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE - TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - DEFERIDO, COM ESPEQUE EM PERÍCIA CONTÁBIL, LEVANTAMENTO PROPORCIONAL DOS VALORES DEPOSITADOS - CONVERSÃO TOTAL EM RENDA - INADMISSIBILIDADE. a) Recurso - Agravo de Instrumento. b) Decisão de origem - Conversão...
... ôs recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, para reforma de decisão ... de saldo negativo, inadmissível o levantamento deferido ... 3 - Sem efeito suspensivo, ... decisão que, em EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, deferira, com espeque em perícia contábil, ... EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DEPÓSITO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE ... -
Acórdãos nº 2179530-03.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... ÁRIAS S/A (em recuperação judicial) Agravada: MARTA ... de compra e venda – Depósito efetuado pela autora para assegurar o ... credores Pretensão de levantamento indeferida Decisão acertada ... , ademais, em que não houve pedido de levantamento do depósito Fato ...
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Acórdão Nº 5016578-12.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTRO ... pedido de levantamento, pela parte executada, ... valores depositados em juízo, ou que o depósito judicial tenha ocorrido para fins de pagamento em ...
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Decisão Monocrática N° 07018507620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
CÍVEL (1689) REQUERENTE: RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO REQUERIDO: DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO contra decisão que deferiu o processamento do pedido de cumprimento de sentença, condicionando, contudo, o levantamento de eventual depósito ou constrição judicial à prévia caução. Nas razõe
... : 0701850-76.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAO CVEL (1689) REQUERENTE: ... deciso que deferiu o processamento do pedido de cumprimento de sentena, condicionando, , o levantamento de eventual depsito ou constrio judicial prvia ... -
Acórdãos nº 1005321-97.2016.8.26.0176 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... Alvará judicial. Pedido formulado pela genitora do menor. Pretensão de levantamento de depósito bancário em conta poupança ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93200-60.2007.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2012
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os Embargos de Declaração para sanar omissão no julgado. Embargos de Declaração acolhidos. II - RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. De acordo com a Súmula 331, IV, do TST, o...
... e conste também do título executivo judicial. Recurso de revista não conhecido ... que faculta à Reclamante levantar o depósito recursal, no limite de sessenta salários s. Primeiro, porque não há pedido desse levantamento; depois, porque o disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93200-60.2007.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2012
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os Embargos de Declaração para sanar omissão no julgado. Embargos de Declaração acolhidos. II - RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. De acordo com a Súmula 331, IV, do TST, o...
... e conste também do título executivo judicial. Recurso de revista não conhecido ... que faculta à Reclamante levantar o depósito recursal, no limite de sessenta salários s. Primeiro, porque não há pedido desse levantamento; depois, porque o disposto no ... -
Acórdãos nº 0126526-61.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... pedido de levantamento do depósito judicial à ...
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Capítulo 20 - Petições diversas
... , quais sejam: juntada de documentos; pedido de julgamento antecipado da lide; especificação ... homologação de acordo; pedido de levantamento de depósito judicial ... EBOOK MANUAL DE ...