pedido levantamento deposito judicial
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Processo nº 0052089-39.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... QUE DECIDIU APENAS O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO ...
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nº 2002.01.00.041566-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 15 de Marzo de 2005
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA APREENDIDA. DESISTÊNCIA. LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO EFETUADA PERANTE O JUÍZO A QUO. COMPETÊNCIA. MATÉRIA CONTROVERTIDA. I - Compete ao juízo do feito apreciar pedido levantamento de depósito judicial efetuado nos autos sob sua presidência, ainda que em cumprimento a decisão proferida em mandamus impetrado...
... SOUZA PRUDENTE, que, ao homologar o pedido de desistência do presente mandado de ... , a apreciação do pedido de levantamento do depósito judicial ali efetuado, em ... -
Acórdão nº 2002.01.00.041566-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 5 de Julio de 2005
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA APREENDIDA. DESISTÊNCIA. LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO EFETUADA PERANTE O JUÍZO A QUO. COMPETÊNCIA. MATÉRIA CONTROVERTIDA. I - Compete ao juízo do feito apreciar pedido levantamento de depósito judicial efetuado nos autos sob sua presidência, ainda que em cumprimento a decisão proferida em mandamus impetrado...
... SOUZA PRUDENTE, que, ao homologar o pedido de desistência do presente mandado de ... , a apreciação do pedido de levantamento do depósito judicial ali efetuado, em ... -
Acórdão nº 2007/0007484-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência do Tribunal que determina o depósito da quantia na conta do Juízo, com bloqueio da ... 3. Processo judicial que se arrasta desde 1992, com ofício ... desbloqueio do valor, mas não o de levantamento", que deverá ser analisado pelo Juízo da execuç\xC3" ... de Limeira - SP resolver sobre eventual pedido de levantamento da verba ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 1.0439.11.006354-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CODEMIG - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - INSTALAÇÃO DE MINERODUTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - IMISSÃO DE POSSE REVOGADA - PEDIDO DO REQUERIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO PERÍODO EM QUE MANTIDA A IMISSÃO...
... de alvar em favor desta, para levantamento de tais valores. Condenada a autora ao pagamento ... que, considerando-se que apesar do pedido de desistncia da ao, o quinho de terra objeto ... consumar-se- em juzo e o processo judicial seguir o procedimento do aludido Diploma Legal, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.445452-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: AGRAVO EM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇÃO - REIVINDICATÓRIA - DEPÓSITO JUDICIAL - LEVANTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. Embora estejam demonstrados os requisitos para a concessão do efeito suspensivo à Apelação, não é possível o deferimento do pedido de levantamento dos valores depositados em juízo, se não há demonstração do risco de dano irreparável ao Recorrente.
... pela Agravante, indeferindo o levantamento do valor depositado em juzo. A Agravante ... -
Acórdão nº 1.0000.20.445452-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: AGRAVO EM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇÃO - REIVINDICATÓRIA - DEPÓSITO JUDICIAL - LEVANTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. Embora estejam demonstrados os requisitos para a concessão do efeito suspensivo à Apelação, não é possível o deferimento do pedido de levantamento dos valores depositados em juízo, se não há demonstração do risco de dano irreparável ao Recorrente.
... pela Agravante, indeferindo o levantamento do valor depositado em juzo. A Agravante ... -
Acórdão nº 2005/0103343-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. LEI ... LEVANTAMENTO PARCIAL PELO CONTRIBUINTE. POSSIBILIDADE. SÚMULA ... decisão interlocutória que indeferiu o pedido de levantamento por entender que os depósitos ...
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Acórdão nº 0518060-58.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... que não houve manifestação quanto ao depósito judicial realizado pela apelada ... (fls. 67/68), ... 1.022 DO CPC/2015. PEDIDO DE ... LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL ...
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Acórdão nº 1998/0070076-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ação Penal. Peculato. Desvio de dinheiro pertencente a depósito judicial. Co-denunciado Antônio Bitar Filho: Presença dos requisitos da denúncia. Legitimidade das partes. Presença, no primeiro momento, das condições da ação, pressupostos processuais e justa causa. Inépcia da denúncia. Não configuração. Alegações de vingança pessoal do denunciante e quadrilha de falsificadores agindo no Estado....
... Desvio de dinheiro pertencente a depósito judicial. Co-denunciado Antônio Bitar Filho: ... de agir, possibilidade jurídica do pedido"), pressupostos processuais e justa causa para a a\xC3" ... denunciante, montagem do alvará de levantamento e erro na grafia do sobrenome do acusado não ... -
Acórdão Nº 0010254-28.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-11-2022
... IMPOSSIBILIDADE – PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL – ...
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Acordao Nº 154149 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL – LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS – SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA – APÓLICE DE SEGURO – IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A substituição dos depósitos judiciais por apólice de seguro garantia somente é aplicável em casos de penhora, nos termos do artigo 835, § 2º, do Código...
... /AP que, nos autos da ao declaratria c/c pedido de depsito judicial (Proc. n ... dos Tribunais Superiores, requereu o levantamento dos depsitos judiciais realizados e a sua ... -
Acordao Nº 154149 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL – LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS – SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA – APÓLICE DE SEGURO – IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A substituição dos depósitos judiciais por apólice de seguro garantia somente é aplicável em casos de penhora, nos termos do artigo 835, § 2º, do Código...
... /AP que, nos autos da ao declaratria c/c pedido de depsito judicial (Proc. n ... dos Tribunais Superiores, requereu o levantamento dos depsitos judiciais realizados e a sua ... -
Acordao Nº 154149 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL – LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS – SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA – APÓLICE DE SEGURO – IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A substituição dos depósitos judiciais por apólice de seguro garantia somente é aplicável em casos de penhora, nos termos do artigo 835, § 2º, do Código...
... /AP que, nos autos da ao declaratria c/c pedido de depsito judicial (Proc. n ... dos Tribunais Superiores, requereu o levantamento dos depsitos judiciais realizados e a sua ... -
Acordao Nº 154149 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL – LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS – SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA – APÓLICE DE SEGURO – IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A substituição dos depósitos judiciais por apólice de seguro garantia somente é aplicável em casos de penhora, nos termos do artigo 835, § 2º, do Código...
... /AP que, nos autos da ao declaratria c/c pedido de depsito judicial (Proc. n ... dos Tribunais Superiores, requereu o levantamento dos depsitos judiciais realizados e a sua ... -
Acordao Nº 154149 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL – LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS – SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA – APÓLICE DE SEGURO – IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A substituição dos depósitos judiciais por apólice de seguro garantia somente é aplicável em casos de penhora, nos termos do artigo 835, § 2º, do Código...
... /AP que, nos autos da ao declaratria c/c pedido de depsito judicial (Proc. n ... dos Tribunais Superiores, requereu o levantamento dos depsitos judiciais realizados e a sua ... -
Acordao Nº 154149 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL – LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS – SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA – APÓLICE DE SEGURO – IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A substituição dos depósitos judiciais por apólice de seguro garantia somente é aplicável em casos de penhora, nos termos do artigo 835, § 2º, do Código...
... /AP que, nos autos da ao declaratria c/c pedido de depsito judicial (Proc. n ... dos Tribunais Superiores, requereu o levantamento dos depsitos judiciais realizados e a sua ... -
Acordao Nº 154149 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL – LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS – SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA – APÓLICE DE SEGURO – IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) A substituição dos depósitos judiciais por apólice de seguro garantia somente é aplicável em casos de penhora, nos termos do artigo 835, § 2º, do Código...
... /AP que, nos autos da ao declaratria c/c pedido de depsito judicial (Proc. n ... dos Tribunais Superiores, requereu o levantamento dos depsitos judiciais realizados e a sua ... -
Acórdão Nº 0636479-03.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-06-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. DECISÃO DE 1º GRAU QUE VERSA SOBRE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL E DE SUA SUBSTITUIÇÃO POR APÓLICE DE SEGURO GARANTIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DO EMBARGANTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 18 DO TJCE. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO1. Os
... DECISÃO DE 1º GRAU ... QUE VERSA SOBRE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO ... JUDICIAL E DE ... -
DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... 478 da CLT ... § 2º O pedido de retratação será homologado, mediante prova ... § 1º O depósito de que trata êste artigo é também exigível ... , quando fôr o caso, por decisão judicial; ... III - No caso de término de contrato por ... , procedendo, em nome do BNH, ao levantamento dos débitos porventura existentes e às ...
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Acórdão nº REsp 1213920 / MT de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. NULIDADE DE INTIMAÇÃO NO PROCESSO DE ... ÇÃO, CUJA INTIMAÇÃO NÃO OBSERVOU O PEDIDO EXPRESSO DE QUE AS FUTURAS INTIMAÇÕES FOSSEM ... FEITA PELO RECORRENTE AO EFETUAR O DEPÓSITO". APELO NOBRE PARCIALMENTE PROVIDO ... 1.A intima\xC3" ... fosse indeferido qualquer pedido de levantamento que viesse a ser formulado pelo ora recorrido e ...
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Acórdão nº 2004/0024165-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COFINS. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DO TRIBUTO. LEVANTAMENTO PELO ... , enquanto se discutia judicialmente o pedido de compensação dos valores recolhidos ...
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Decisão Monocrática N° 07245938020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOAB LUCENA SILVA, em face à decisão da Primeira Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de levantamento de depósito judicial. Na origem, processa-se pedido de cumprimento provisória de sentença deduzido em desfavor de INC06 BRASAL INCORPORAÇÕES LTDA. O agravante sustentou que o valor pleiteado consiste em honorários advocatícios de sucumbência
... Vara Cvel de Braslia, que indeferiu pedido de levantamento de depsito judicial. Na origem, ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... de primeira instância, de ofício ou a pedido do impugnante, quando entendê-las necessárias ... édito, inclusive no curso da execução judicial da dívida ativa da União (Lei nº 8.397, de 6 ... autoridade competente determinará o levantamento da quantia excedente, na forma da legislação ... da autoridade judicial ou, no caso de depósito extrajudicial, da autoridade administrativa ...
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Acórdãos nº 0402485-51.1997.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... SALDO APURADO PELA CONTADORIA JUDICIAL LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL 1. Trata-se de pedido levantamento de saldo de depósito ...