pedido levantamento deposito judicial
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Acórdão Nº 0038215-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-12-2022
... ILÍCITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL DE ... VALOR CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, SEM ... ATUALIZAÇÃO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO ... EM ...
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Decisão Monocrática N° 07017655620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIA ELIZABETH ABRAS CARLSON E OUTROS em face de decisão interlocutória prolatada pelo Juízo da Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos da Ação de Inventário nº 0028173-06.2016.8.07.0001, indeferiu pedido de levantamento de depósito realizado nos autos. Alegam que o depósito judicial se referia ao quinhão do herdeiro ausente
... : 0701765-56.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIA ... n 0028173-06.2016.8.07.0001, indeferiu pedido de levantamento de depsito realizado nos autos ... -
Acórdãos nº 0107111-54.2011.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... DE SENTENÇA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO - PARCIAL PROCEDÊNCIA - SEGURADORA ... - INADMISSIBLIDADE - DEPÓSITO" JUDICIAL - REALIZAÇÃO - DATA PRET\xC3" ... AO DECRETO DE LIQUIDAÇÃO - LEVANTAMENTO" A SEU FAVOR - IMPOSSIBILIDADE - FEITO - EXTINÇ\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1306405 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0216297-05.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-07-2023
... Souza Monte ... DECLARAÇÃO ... LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO POR TERCEIRO NÃO ... CONDICIONAMENTO AO TRÂNSITO EM JULGADO. PEDIDO ... DE DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA EMBARGANTE ...
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Acórdão Nº 01614965120078230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/11/2022
... 107; b) houve o levantamento somente da quantia referente aos honorário s ... e disponíveis em uma conta judicial ... Além disso, o apelante ... DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA ... feito por satisfação da dívida e o pedido de levantamento deve ser decidido no ...
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Acórdãos nº 2258418-88.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... de nulidade de ato jurídico Depósito judicial Pedido de levantamento em ...
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Acordao N° 1302351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processual civil e empresarial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Empresa em recuperação judicial. Deposito anterior ao deferimento do pedido recuperacional. Levantamento de quantia depositada no juízo da execução. Impossibilidade. 1. Agravo de instrumento interposto contra r. Decisão que, em cumprimento de sentença, determinou a suspensão do andamento do processo de origem e de...
... DE SENTENÇA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEPOSITO ANTERIOR AO ... DEFERIMENTO DO PEDIDO ECUPERACIONAL. LEVANTAMENTO DE QUANTIA ... DEPOSITADA NO JUÍZO DA ... -
Acórdãos nº 2081849-96.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... 18807 ALVARÁ JUDICIAL. INCAPAZ. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO ... Decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de valores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171100-60.2009.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência da Corte é pacífica acerca de sua competência para julgar conflitos sobre complementação de aposentadoria em que o pedido tem origem no contrato de trabalho firmado entre as partes. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, em decisão do Plenário, nos Res. nos 586453 e 583050, com repercussão geral, determinou...
... complementação de aposentadoria em que o pedido tem origem no contrato de trabalho firmado entre ... LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-O DO ... ponto de estagnação do processo judicial. Nesses termos, considerando que a hipoteca ... -
Acórdão Nº 0035182-02.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-09-2022
... AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR ... EXECUTIVO, BEM COMO DEFERIU O PEDIDO DO ENTE FEDERATIVO DE ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO ... JUDICIAL VINCULADO À DEMANDA ...
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Decisão Monocrática N° 07006706820238070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Trata-se de pedido de tutela de urgência em apelação interposta pela LOJAS RENNER S/A contra a decisão de ID n.º 159333180, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos da ação de Mandado de Segurança n.º 0700670-68.2023.8.07.0018, indeferiu o pedido de depósito judicial do agravante, determinando o seu levantamento. Em suas razões (ID n.º 50865247), a...
... : 0700670-68.2023.8.07.0018 Classe judicial: APELAO CVEL (198) APELANTE: LOJAS RENNER S.A ... DISTRITO FEDERAL D E C I S O Trata-se de pedido de tutela de urgncia em apelao interposta pela ... do agravante, determinando o seu levantamento. Em suas razes (ID n. 50865247), a parte ... -
Acórdãos nº 2196365-32.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2019
... contra o indeferimento do pedido de levantamento parcial dos valores depositados Acolhimento Depósito judicial que não se confunde com ...
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Decisão Monocrática N° 07094419720218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
Cuida-se de apelação interposta pela parte autora contra a sentença de improcedência do pedido (id. 30700575), proferida em ação revisional de contrato bancário. Todavia, a apelante peticiona nos autos informando que houve refinanciamento do contrato objeto da demanda (id. 34119988), anexando o respectivo aditivo de renegociação contratual (id. 34119990). Assim, diante do novel contexto...
... autora contra a sentena de improcedncia do pedido (id. 30700575), proferida em ao revisional de ... caso, analisar o pedido de alvar de levantamento de depsito judicial e demais providncias ... -
Acórdão Nº 0023900-88.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 14-08-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO ... DPVAT. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES ... CORRESPONDENTE A ... REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR. DEPÓSITO DOS VALORES EM ... CONTA JUDICIAL EM NOME DO ...
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Acórdãos nº 2145002-11.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Execução de título judicial. Decisão agravada que deferiu ao autor o levantamento do depósito judicial efetuado pela ré pertinente ao pedido de reembolso de despesas médicas ...
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Acórdão nº 1002959-41.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ANTERIOR À DATA DO REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL – PARTES QUE SÃO CREDORAS E DEVEDORAS ENTRE SI – AÇÕES EM TRÂMITE NO MESMO JUÍZO – APLICAÇÃO DO CRITÉRIO CRONOLÓGICO – RAZOABILIDADE – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.Os Embargos de...
... DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Levantamento de Valor, Obrigação de Fazer / Não ... PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ANTERIOR À DATA DO REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL – PARTES QUE SÃO CREDORAS E DEVEDORAS ... -
Acordao N° 1247193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2020
Agravo interno em mandado de segurança. Extinção sem resolução do mérito. Depósito judicial para suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Pedido de alvará de levantamento em favor da fazenda pública sem anuência da impetrante. Indeferimento. Manutenção da decisão. 1. O art. 151, inc. Ii, do ctn, possibilita o depósito do montante integral do débito, a fim de suspender a exigibilidade do...
... DO MÉRITO. DEPÓSITO JUDICIAL PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO ... CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA ... -
Acórdão Nº 0003655-61.2019.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... Impetrante(s): ... Juiz de Direito do Juizado ... PROVISÓRIO DE SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... LEVANTAMENTO DE VALORES PELA EXECUTADA. ERADORA ... EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEPÓSITO EFETUADO PELA ... EXECUTADA A TÍTULO DE GARANTIA ...
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Acórdão nº 1012342-14.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PENHORA ANTERIOR - JUÍZO RECUPERACIONAL - SUBMISSÃO - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM TRÂMITE QUE DISCUTE A CONCURSALIDADE DO DÉBITO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA CONSTRITA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO E DETERMINAÇÃO PARA QUE PERMANEÇAM EM DEPÓSITO JUDICIAL ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO RECUPERACIONAL - DECISÃO MANTIDA –...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PENHORA ANTERIOR - JUÍZO RECUPERACIONAL - ... DO DÉBITO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA CONSTRITA NOS AUTOS DA ... DETERMINAÇÃO PARA QUE PERMANEÇAM EM DEPÓSITO JUDICIAL ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO ... -
Acórdão Nº 0302518-69.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 16-11-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES POR LEVANTAMENTO INDEVIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO AJUIZADA NO FORO DE SÃO LEOPOLDO-RS PARA QUESTIONAR OS ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. RECORRENTE VENCIDO NA AÇÃO DE REVISÃO QUE NÃO TOMA AS PROVIDENCIAS LEGAIS...
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES POR LEVANTAMENTO VIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO AJUIZADA ... -
Decisão Monocrática N° 07270119320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEPOSITO ANTERIOR AO DEFERIMENTO DO PEDIDO...
... EMPRESA EM RECUPERAO JUDICIAL. DEPOSITO ANTERIOR AO DEFERIMENTO DO PEDIDO ERACIONAL. LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA NO JUZO DA EXECUO ... -
Acórdãos nº 2024351-76.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Junio de 2018
... LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, é agravado ÁLVARO JOSÉ RESENDE ... 0022 Voto 13.970 EMENTA Falência Pedido de levantamento do depósito elisivo em ...
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Acórdãos nº 2242664-09.2015.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... EMENTA Execução de título judicial. Pedido de levantamento de depósito ...
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Acórdãos nº 2009086-10.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... Pedido de levantamento do depósito judicial ...