Pedido mediato
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Acórdãos nº 0013410-61.2013.8.26.0361 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2016
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. TRIBUTÁRIO. ILIQUIDEZ DA CDA. ACOLHIMENTO DE PARTE ...
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Acórdãos nº 0005615-59.2011.8.26.0236 de 9ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Petição inicial ...
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Acórdãos nº 1019326-07.2016.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2018
... DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO MEDIATO. SENTENÇA “EXTRA PETITA”. Inocorrência. Não ...
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Acórdãos nº 1013291-86.2018.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAIS POR TEMPO DE ...
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Acórdãos nº 1031835-04.2015.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2018
... SERVIDOR MUNICIPAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. PRÊMIO INCENTIVO. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO ...
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Acórdãos nº 1009430-37.2016.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 17 de Enero de 2018
... SERVIDOR MUNICIPAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. PRÊMIO INCENTIVO. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO ...
- Acórdão nº 101830 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011
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Acordao N° 1396629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Seguro dpvat. Indenização. Preliminar de ofício. Contrarrazões. Não conhecimento. Sentença ultra petita. Não configurada. Princípios da adstrição e da congruência. Pedido. Interpretação sistemática. Art. 322, § 2º do cpc. Grau de invalidez. Aferição após a realização da perícia. Recurso conhecido e não provido. Sentença...
... CONFIGURADA. PRINCÍPIOS DA ADSTRIÇÃO E DA CONGRUÊNCIA. PEDIDO ... INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. ART. 322, § 2º DO CPC. GRAU DE ... ção da perícia, sendo certo que na peça de ingresso seu pedido mediato corresponde à ... condenação em razão do acidente sofrido ... 4.2 ... -
Acórdão nº 1.0027.14.035264-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO DO CONSUMIDOR - LEGITIMIDADE PASSIVA - FABRICANTE - ART. 18 DO CDC - AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA NOVA - DEFEITO NÃO SOLUCIONADO - MANUTENÇÃO DO BEM NA OFICINA AUTORIZADA - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA MEROS ABORRECIMENTOS.- O fabricante e o fornecedor são responsáveis solidários pela garantia de qualidade e adequação do...
... , na qual o juzo de primeira instncia julgou procedente em parte o pedido inicial para decretar a resciso contratual, com a condenao das rs, de ... para figurar no polo passivo da presente demanda, cujo pedido mediato o defeito do produto. Nesse sentido: EMENTA: AO ESTIMATRIA C/C ... -
Acórdão nº 1021044-80.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - LITISPENDÊNCIA - DUPLICIDADE DE AÇÃO - EXTINÇÃO – POSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.Ocorre a litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quando têm os mesmos elementos, ou seja, quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o...
... mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato). Como a primeira já fora anteriormente ajuizada, a ... -
Acórdãos nº 2191491-72.2017.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... Revelação de mero inconformismo. Improcedência do pedido mediato. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. FAZENDA DO ...
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Acórdãos nº 1056401-81.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. APOSENTADORIA ESPECIAL. INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS E ...
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Acórdão nº 1.0000.18.119335-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE DESPEJO - OFENSA À COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - ERRO DE FATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPROCEDÊNCIA.- Ocorre ofensa à coisa julgada se, entre a ação que tramita e a que já foi julgada, houver tríplice identidade de causa de pedir (remota e próxima), pedido (mediato e imediato) e partes (autor e réu), conforme...
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO RESCISRIO.DES. VALDEZ LEITE MACHADO RELATOR. DES. VALDEZ LEITE ... a trplice identidade: causa de pedir (remota e prxima); pedido (mediato e imediato) e partes (autor e ru). A este respeito, estabelece o art ... -
Acórdão nº 1.0000.18.119335-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE DESPEJO - OFENSA À COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - ERRO DE FATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPROCEDÊNCIA.- Ocorre ofensa à coisa julgada se, entre a ação que tramita e a que já foi julgada, houver tríplice identidade de causa de pedir (remota e próxima), pedido (mediato e imediato) e partes (autor e réu), conforme...
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO RESCISRIO.DES. VALDEZ LEITE MACHADO RELATOR. DES. VALDEZ LEITE ... a trplice identidade: causa de pedir (remota e prxima); pedido (mediato e imediato) e partes (autor e ru). A este respeito, estabelece o art ... -
Acórdão Nº 0300711-57.2019.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
... conhecimento das partes, proferida na ao de obrigao de fazer com pedido liminar cumulada com ressarcimento de danos, ajuizada por Flvia Elisa ... da autora; a inpcia da inicial, uma vez que inexistente o pedido mediato, assim como o pedido no decorre da narrao lgica dos fatos. No mrito, ...
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Acórdãos nº 1022533-15.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. SENTENÇA “EXTRA PETITA”. Inocorrência. Não ...
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Acórdão Nº 0803120-02.2014.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 28-04-2015
... INADEQUAÇÃO ENTRE PEDIDO MEDIATO E IMEDIATO. SEGURANÇA NEGADA ... UNANIMIDADE ... CONCLUSÃO: ...
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Acórdão nº 1.0480.09.137010-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO MEDIATO - INCONGRUÊNCIA ENTRE AS NARRAÇÕES E A CONCLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA COMPROVAR OS FATOS CONTROVERTIDOS PERTINENTES AO DELINDE DA CONTROVÉRSIA - CERCEAMENTO DE DEFESA.
EMENTA: APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO MEDIATO - INCONGRUÊNCIA ENTRE AS NARRAÇÕES E A CONCLUSÃO - JULGAMENTO ... -
Acórdãos nº 8000846-19.2012.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005585920204050000), 19-03-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... Ao examinar o Pedido de Efeito Suspensivo, o Exmo. Desembargador Federal Alexandre Luna Freire ... ão de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto Subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do ... -
Acórdãos nº 1021202-57.2015.8.26.0562 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... SERVIDOR PÚBLICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Rejeição. O ...
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Acórdãos nº 0000681-46.2008.8.26.0080 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Octubre de 2016
... CONCURSO PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO EM EXAME ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08138519620204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que rejeitou o pedido de habilitação formulado por Carlos Alberto Lopes Fonteles e Maria ... ão de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do ... -
Acórdãos nº 1006112-24.2017.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DECLARATÓRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PROTESTO DE CERTIDÃO DA ...
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Acórdãos nº 1015010-15.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. RECURSO ADESIVO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ...