pedido remissão
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Acórdão nº 2016/0288230-6 de T5 - QUINTA TURMA
... fundamentado, com remissão" a elementos concretos presentes nos autos, não é\xC2" ... por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0301800-6 de T5 - QUINTA TURMA
... subjetivo com fundamentação idônea, fazendo remissão a fatos concretos ... por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ECA. REMISSÃO CONCEDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO AO PACIENTE, COMO FORMA DE EXCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS, CUMULADA COM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS POR PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA EM JUÍZO QUANDO DA HOMOLOGAÇÃO. ILEGALIDADE FLAGRANTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO. INCOMPETÊNCIA...
... PACIENTE ... : L DE S S ... CORPUS . ECA. REMISSÃO CONCEDIDA PELO ... Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido, concedendo, contudo, ... -
Acórdão nº 2016/0291804-5 de T5 - QUINTA TURMA
... caso, avaliar, em primeiro lugar, com remissão a elementos concretos constantes ... por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0297124-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de fato, que foi devidamente fundamentado, com remissão a elementos concretos ... por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2015/0182636-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO. CONTRATO DE ALUGUEL. VALOR ACIMA DO PEDIDO PELO ... LOCADOR. JULGAMENTO ULTRA PETITA . INOCORRÊNCIA ... remissão ...
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Acórdão nº 2009/0000428-4 de T6 - SEXTA TURMA
... denominada motivação por referência ou por remissão) é reconhecida ... da Lei n. 9.296/1996 ... 3. O pedido formulado pela autoridade policial apontou o modus ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.128225-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE IMPETRADA. ADVOGADO PÚBLICO. EXECUÇÃO FISCAL. ATO COATOR. MANIFESTAÇÃO PROCESSUAL. INVIOLABILIDADE. CF/88, ART. 133. REMISSÃO. PEDIDO DE EXTINÇÃO. EFEITOS PROCESSUAIS. SUBMISSÃO AO PROVIMENTO JURISDICIONAL. RECURSO. CABIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO MANTIDO.
... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO. CABIMENTO DE PEDIDO DIRETAMENTE NO TRIBUNAL. AUTOS APARTADOS. VIA INADEQUADA PARA DISCUSSÃO ... MANIFESTAÇÃO PROCESSUAL. INVIOLABILIDADE. CF/88, ART. 133. REMISSÃO. PEDIDO DE EXTINÇÃO. EFEITOS PROCESSUAIS. SUBMISSÃO AO PROVIMENTO ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... não poderá pronunciar-se sobre o que não constitua objeto do pedido, nem considerar exceções não propostas para as quais seja por lei ... Da ação de remissão do imovel hipotecado ... Art. 393. A ação de remissão do imovel ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... fundamentada, com remissão" a elementos concretos do caso em exame, de modo ... que a sua\xC2" ... por unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0116069-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA DA PENA. AUMENTO DA PENA-BASE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES POSTERIORES AO DELITO DE CUJA DOSIMETRIA SE CUIDA REFERENTES A CRIMES PRATICADOS
... valoradas ante a completa ausência de remissão" a elementos ... concretos presentes nos autos que viessem em\xC2" ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2014/0169752-4 de T5 - QUINTA TURMA
... no artigo 59 do Código Penal, a que faz remissão o artigo 33, § 3º, do ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2015/0320795-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DE PROVIMENTO DE RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO, PORTE/ POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ausência de comprovação de
... remissão ... constritivo por ocasião da análise do pedido formulado pela defesa, devendo a ... -
Acórdão nº 2016/0076461-5 de T5 - QUINTA TURMA
... já ter sido beneficiado, inclusive, com a remissão e a ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2015/0267922-2 de T5 - QUINTA TURMA
... remissão. Portanto, não configuram ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2015/0178170-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PENDÊNCIA DA APELAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO RECURSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE OBSTACULIZADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. PRISÃO PREVENTIVA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. 1. Não se
... remissão ... pedido ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, 307, p. único, 679, 697, 700 a 706, 714, ... III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV - o pedido com as suas especificações; ... V - o valor da causa; ...
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Acórdão nº 0512972-97.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Septiembre de 2018
... APELAÇÃO – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – REMISSÃO – ... CUMULAÇÃO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE – ALEGADA ... ADOLESCENTE E GENITORA QUE ASSINAM CONJUNTAMENTE O PEDIDO ... DE REMISSÃO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0233159-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PEDIDO NA ... INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESNECESSIDADE ... do recurso que o beneficiário refira e faça expressa remissão" na ... petição recursal acerca do anterior deferimento\xC2" ...
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Decreto nº 9.246 de 21/12/2017. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências
... , tetraplegia, cegueira ou neoplasia maligna, ainda que em remissão, mesmo que tais condições sejam anteriores à prática do delito, ... ções decorrentes de Decretos anteriores, independentemente de pedido anterior ... Art. 8º Os requisitos para a concessão do indulto ...
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Acórdão nº 2014/0259753-5 de T6 - SEXTA TURMA
... pedido ... prisão anterior ao crime hediondo e a remissão dos dias trabalhados ...
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Acórdão nº 2014/0285514-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PEDIDO NA ... INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESNECESSIDADE ... do recurso que o beneficiário refira e faça expressa remissão" na ... petição recursal acerca do anterior deferimento\xC2" ...
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Acórdão Nº 0629913-33.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-08-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REMISSÃO CUMULADO COM PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. PEDIDO DE REMISSÃO APRECIADO PELO MAGISTRADO PRIMEVO EM 11/07/2023. PLEITO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. PEDIDO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO E CONCEDIDO EM 17/08/2023. EXPEDIÇÃO DE AVARÁ DE SOLTURA. TESE SUPERADA. PERDA DO OBJETO.
... TESE DE EXCESSO DE ... PRAZO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ... PROGRESSÃO DE REGIME. PEDIDO DE REMISSÃO ... APRECIADO PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2328/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Octubre de 2003
EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT NÃO EVIDENCIADA. PRESCRIÇÃO. O recurso de revista não foi conhecido quando apreciada a alegada violação a dispositivo de lei ou da Constituição porque a decisão regional não emitiu tese acerca do art. 293 do CPC e porque o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal não faz remissão a pedido acessório. No que tange à análise do recurso de revista à luz da alínea a
... 7º, XXIX, da ... Constituição Federal não faz remissão a pedido acessório. No que tange à análise do recurso de revista à luz ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... financeiros retroativos ao mês anterior ao da protocolização do pedido; e ... XV - aquisição de passagens aéreas em desacordo com o ... § 4º A remissão à futura legislação, o parcelamento de despesa ou a postergação do ...