Pena disciplinar
407054 resultados para Pena disciplinar
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO ... ADMINISTRATIVO. ... DISCIPLINAR". PENA DE DEMISSÃO. APLICAÇÃO DO ... PRINCÍPIO DA \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0075907-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS CUMPRIMENTO DE PENA. REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. RENOVAÇÃO DA PERMANÊNCIA EM NECESSIDADE DE RESGUARDAR A SEGURANÇA PÚBLICA. PACIENTE POSSIVELMENTE ENVOLVIDO EM PLANO DE FUGA. NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO. PERICULOSIDADE CONCRETA E RISCO À ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. O...
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS CUMPRIMENTO DE ... PENA. REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. RENOVAÇÃO DA ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... Parágrafo único. Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo ... salários-mínimos vigentes na zona eleitoral ou de suspensão disciplinar até 30 (trinta) dias ... ARTIGO 10 ... O juiz eleitoral ...
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Acórdão nº 2009/0217654-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... aplicação da pena de demissão está fundada em vasta prova ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... APOSENTADORIA. CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO ... benefício previdenciário, é constitucional a pena de cassação de ...
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Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 965, de 09 de dezembro de 1981, têm por finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Fonoaudiólogo ... Art. 8º O ... III - condenação a pena superior a 2 (dois) anos, em face de sentença transitada em julgado; ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... DEMISSÃO. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... 7. Considerando que a pena de demissão é uma das medidas cabíveis no caso ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR ... aplicou-lhe a pena de demissão prevista no art. 164, IV da Lei Complementar ...
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Acórdão nº 2014/0255554-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DISCIPLINAR. ... pena de demissão ...
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Acórdão nº 2016/0032171-7 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... COMUTAÇÃO DA PENA. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA ...
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Acórdão nº 2015/0299497-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... COMUTAÇÃO DA PENA. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... cumprimento às regras regulamentares, sob pena de caracterizar-se falta ... disciplinar reflexos no cumprimento da pena. ...
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Acórdão nº 2010/0052316-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , de sorte que, comprovada a prática da infração, a imposição de pena disciplinar pela Administração Pública não se encontra condicionada a ...
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Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DISCIPLINAR. PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 132, VI, ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... DEMISSÃO. ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... ELEITORAL ... , verifica-se que não poderia ser diversa a pena aplicada pela ...
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Acórdão nº 2015/0161549-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. NULIDADE DA PENA IMPOSTA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO INTERNO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o Tribunal de ...
... CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR". NULIDADE ... DA PENA IMPOSTA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0152500-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRÁTICA DE CRIME DOLOSO. FALTA GRAVE. APURAÇÃO MEDIANTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EXIGÊNCIA OBSERVADA. PRESCINDIBILIDADE DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA N. 526 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Conforme se extrai da documentaç&#x
... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR". EXIGÊNCIA ... OBSERVADA. PRESCINDIBILIDADE DE CONDENAÇÃO\xC2" ... de crime doloso no curso da execução da pena" permite o ... reconhecimento da falta disciplinar de natureza\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DA PENA" RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS\xC2" ... DISCIPLINAR" ... PERMANENTE. TERMO INICIAL. DATA DO ABANDONO. JULHO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0261071-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR". ... CONVERSÃO ... EXONERAÇÃO EM DESTITUIÇÃO DE CARGO\xC2" ... impôs pena ...
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Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR". PENA DE ... DEMISSÃO. ARTS. 116, II E III, E \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0094223-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INDIVIDUAL. ... ADMINISTRATIVO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR ... Estado da do Meio Ambiente, que lhe impôs pena de demissão do cargo público ...
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Acórdão nº 2015/0216489-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SOCIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... julgado em 17/02/2017, confirmando a pena de demissão que lhe ... Disciplinar" ... aplicável aos militares da ativa e dispõe, em \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0097132-6 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO DA PENA. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA ... INTERRUPÇÃO ...