pena trafico entorpecentes
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Acórdão nº 2016/0264173-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... PENA-BASE FIXADA ACIMA DO ...
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Acórdão nº 2015/0228181-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3"ÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. QUANTIDADE E ... EXASPERAÇÃO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA\xC2" DA ... PENA". ALEGAÇÃO DE REFORMA PARA PIOR \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0218674-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3"ÇÃO. ... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ...
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Acórdão nº 2016/0163790-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3" ... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA". ... NÃO INCIDÊNCIA. DEDICAÇÃO ÀS\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0204985-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ... INCIDÊNCIA. ... CONCLUSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0057777-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... INVIÁVEL NA VIA ELEITA. PENA"-BASE FIXADA ACIMA ... DO MÍNIMO LEGAL.\xC2" ... entorpecentes ...
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Acórdão nº 2016/0048459-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... TRÁFICOINICIAL DE ... CUMPRIMENTO DE PENA. QUANTIDADE E VARIEDADE QUE ... dos entorpecentes" (art. 42 da Lei n. 11.343/06) \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0158757-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO" DE ... DROGAS E PORTE IRREGULAR DE\xC2" ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INCURSÃO EM FATOS E PROVAS. ... PRISIONAL ... (FECHADO). PENA ...
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Acórdão nº 2012/0153224-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA ... CO ILÍCITO ... ENTORPECENTES". ... EQUIPARADO ... HEDIONDO. ... CONSTITUI\xC3" ... àqueles condenados por tráfico ilícito de drogas, como no ...
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Acórdão nº 2016/0202921-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO" DE DROGAS. PENA-BASE ... NO MÍNIMO\xC2" ... e quantidade dos entorpecentes ...
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Acórdão nº 2016/0198697-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO" DE DROGAS. PENA-BASE ... NO MÍNIMO\xC2" ... e quantidade dos entorpecentes ...
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Acórdão nº HC 180464 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO ...
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Acórdão nº 2016/0199771-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES MAJORADO PELA TRANSNACIONALIDADE. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
... ENTORPECENTES MAJORADO PELA TRANSNACIONALIDADE. ... pena ... -
Acórdão nº 2016/0187451-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... E CONDENADO ... À PENA" CORPORAL DE 6 ANOS E 8 MESES\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... E CONDENADO À PENA" ... CORPORAL DE 5 ANOS DE RECLUS\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICOE ... DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI ...
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Acórdão nº 2015/0163192-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... ENTORPECENTES. ... DOSIMETRIA ... MAJORANTE ... causa de aumento de pena ...
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Acórdão nº 2014/0318556-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ...
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Acórdão nº 2015/0214701-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3"ÇÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ... INCIDÊNCIA. ... CONCLUSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0270108-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA". ... NÃO INCIDÊNCIA. DEDICAÇÃO ÀS\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0175751-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... ENTORPECENTES. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO ...
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Acórdão nº 2014/0318730-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... ENTORPECENTES. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO ...