pena trafico entorpecentes
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Acórdão nº 2015/0175751-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... ENTORPECENTES. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO ...
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Acórdão nº 2014/0318730-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... ENTORPECENTES. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO ...
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Acórdão nº 2015/0171122-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO" DE ENTORPECENTES. ... PENA-BASE FIXADA\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0194932-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. LEI N.º 11.343/06. PENA ... aplicada pelo tráfico ilícito de entorpecentes seja inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, a ...
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Acórdão nº 2016/0102269-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO" ILÍCITO ... ENTORPECENTES. ... DIMINUIÇÃO\xC2" DA PENA". FIXAÇÃO EM 1/2. QUANTIDADE ... QUALIDADE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0104216-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO" DE DROGAS. PENA-BASE ... FIXADA ACIMA\xC2" ... VARIEDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. CAUSA ...
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Acórdão nº 2015/0170194-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... QUANTIDADE ... ENTORPECENTES. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ...
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Acórdão nº 2016/0177764-8 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ... PENA. NÃO INCIDÊNCIA. DEDICAÇÃO À ...
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Acórdão nº 2014/0219717-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3" ... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA". ... NÃO INCIDÊNCIA. DEDICAÇÃO ÀS\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0247672-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : ANDRE LUIZ VAZ ... CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3" ... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA". ... NÃO INCIDÊNCIA. DEDICAÇÃO ÀS\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0327278-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES". EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ... PENA. \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO" ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CAUSA \xC2" ... IMPOSSIBILIDADE. ... POSSIBILIDADE. PENA SUPERIOR A 4 ANOS E ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CAUSA ... AL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, ...
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Acórdão nº 2016/0092030-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : JAIR LOPES VIEIRA ... TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3"ÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ...
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Acórdão nº 2016/0048494-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... TRÁFICOINICIAL DE ... CUMPRIMENTO DE PENA. QUANTIDADE E VARIEDADE QUE ... e/ou natureza dos entorpecentes ...
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Acórdão nº 2016/0059713-8 de T6 - SEXTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ... PENA ...
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Acórdão nº 2015/0318639-2 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDAMUS . PENA-BASE DO DELITO DE TRÁFICO ... entorpecentes ...
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Acórdão nº HC 179063 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... ÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE ACIMA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO" DE DROGAS. PENA-BASE ... FIXADA ACIMA\xC2" ... ENTORPECENTES ... APREENDIDOS. ...
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Acórdão nº 2016/0250897-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3" ... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA" ... PREVISTA NO ART. 33, § 4º,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0051449-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... ENTORPECENTES ... recrudesça a pena" imposta ao acusado ou sua forma\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0154723-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE FIXADA ... QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. CAUSA ESPECIAL DE ...
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Acórdão nº 2015/0192149-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO" ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO.\xC2" PENA DE ...
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Acórdão nº 2016/0203526-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... entorpecentes, como ... no caso em apreço. Precedentes ...