pena trafico entorpecentes
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Acórdão nº 2016/0186613-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... E CONDENADO ... À PENA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO" ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MANUTEN\xC3"ÇÃO DA ... EXASPERAÇÃO DA PENA"-BASE. RECURSO EXCLUSIVO ... DA DEFESA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0157782-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3" ... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA" ... PREVISTA NO ART. 33, § 4º,\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO" DE DROGAS. (I) ... CERCEAMENTO DE \xC2" ... PENA ... ao uso de substâncias entorpecentes" (e-STJ fl. 310). No ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. CONEXÃO. OCORRÊNCIA. ART. 78, II, A, DO CPP. CONSUMAÇÃO DO TRÁFICO. LOCAL EM QUE APREENDIDO O VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA A DROGA. COMPETÊNCIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU. JUÍZO ESTRANHO AO CONFLITO. 1. Há evidente conexão entre os fatos em apuração, na medida em
... , DO CPP. CONSUMAÇÃO DO TRÁFICO. LOCAL EM ... da infração à qual for cominada pena mais ... o tráfico de entorpecentes). ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3"ÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. QUANTIDADE E ... EXASPERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0229247-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... RIA DA PENA. ... natureza das substancias entorpecentes apreendidas – crack e ...
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Acórdão nº 2013/0263948-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ...
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Acórdão nº 2017/0007182-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3"ÇÃO. DOSIMETRIA. PENA"-BASE. QUANTIDADE E ... VARIEDADE DAS \xC2" ...
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Acórdão nº 2017/0031590-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3"ÇÃO. DOSIMETRIA. PENA"-BASE. CRIME PRATICADO ... EM IMÓVEL \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRETENDIDA ... PENA ...
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Acórdão nº 2016/0245674-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO" DE DROGAS. PENA-BASE ... FIXADA ACIMA\xC2" ... ENTORPECENTES ... APREENDIDOS. ...
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Acórdão nº 2016/0146096-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... E CONDENADO ... À PENA" CORPORAL DE 4 ANOS E 2 MESES\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0108557-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3"ÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ...
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Acórdão nº 2016/0115598-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. TRÁFICO" ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. DOSIMETRIA.\xC2" PENA-BASE. NATUREZA DA ...
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Acórdão nº 2016/0216823-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... E CONDENADO ... À PENA ...
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Acórdão nº 2016/0270417-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... E CONDENADO ... À PENA ...
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Acórdão nº 2014/0305702-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 619 E 620, AMBOS DO CPP. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA I - Não padece de vícios a decisão do Tribunal de origem que, fundamentadamente, abraça
... TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... ALEGADA\xC2" ... II - O recorrente foi condenado à pena privativa de liberdade de 1 (um) ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. PLEITO DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A FIGURAR EM DEMÉRITO DA PACIENTE. REGIME FECHADO. DESPROPORCIONALIDADE. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME SEMIABERTO. RAZOABILIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM, EM MENOR EXTENSÃO. 1. Não obstante a
... TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENAÇÃO.\xC2" ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2014/0262662-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO ... ENTORPECENTES. PENA-BASE. QUANTIDADE, VARIEDADE E ... delitos de tráfico ...
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Acórdão nº 2016/0023222-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO" DE DROGAS. PENA-BASE ... FIXADA ACIMA\xC2" ... VARIEDADE DE ENTORPECENTES" APREENDIDOS E MAUS ... ANTECEDENTES. \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... o patamar de diminuição de pena" ou para afastar a ... aplicação \xC2" ... criminosas, no caso do tráfico de ...
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Acórdão nº 2016/0243902-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... E CONDENADO À PENA" ... CORPORAL DE 5 ANOS DE RECLUS\xC3" ... entorpecentes ...
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Acórdão nº 2014/0328933-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. ENUNCIADOS N. 440 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E N. 718 E 719 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -
... RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ... CUMPRIMENTO DA PENA ... -
Acórdão nº 2013/0329618-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXASPERAÇ\xC3"ÃO ... PENA-BASE. ... QUANTIDADE ...