pena trafico entorpecentes
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Acórdão nº 2016/0171297-1 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3" ... DE PENA ...
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Acórdão nº 2016/0232634-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÕES ANTERIORES NA PRIMEIRA E NA SEGUNDA ETAPAS DA DOSIMETRIA QUANDO SE TRATA DE PROCESSOS DISTINTOS. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. HABEAS...
... ENTORPECENTES. ... DOSIMETRIA. ... pena ... -
Acórdão nº 2016/0212061-6 de T6 - SEXTA TURMA
... UTILIZAÇÃO ... ENTORPECENTES. ... PENA-BASE ... QUANTIDADE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O\xC2" ... TRÁFICO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE E ... ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... E NATUREZA DOS ENTORPECENTES. ... DIREITOS. INVIABILIDADE. PENA PRIVATIVA DE ...
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Acórdão nº 2016/0203043-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... ONDENAÇÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ...
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Acórdão nº 2016/0272480-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... E CONDENADO ... À PENA ... entorpecentes ...
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Acórdão nº 2016/0157429-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... RIA. PENA ...
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Acórdão nº 2016/0060265-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ... quantidade dos entorpecentes" apreendidos, autoriza a imposição \xC2" ...
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Acórdão nº 2017/0001033-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3"ÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... E CONDENADO ... À PENA ... entorpecentes. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0335158-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... E CONDENADO ... À PENA ... entorpecentes. Precedentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO E PLANEJAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Ao contrário do dolo de ímpeto, a premeditação da atividade criminosa, evidenciada pela preparação do agente para o transporte de tóxicos, denota um grau de reprovabilidade mais acentuado da conduta...
... TRÁFICO. ... PENA"-BASE. ... CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO E\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0174017-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO ... IMETRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO ... DA PENA ...
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Acórdão nº 2016/0030915-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ... NTO DE PENA. ART. 40, INCISO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... ENTORPECENTES ... IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. MONTANTE DA PENA ... tráfico ...
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Acórdão nº 2016/0157628-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ... droga apreendida com o acusado de tráfico" de ... drogas devem ser levadas em\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0144589-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ... exasperação da pena ...
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Acórdão nº 2016/0273884-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... E CONDENADO ... À PENA ...
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Acórdão nº 2016/0328593-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PENA DE MULTA. INCONSTITUCIONALIDADE. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE RISCO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ORDEM...
... PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... POSSE ILEGAL\xC2" ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... -
Acórdão nº 2016/0303064-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... DROGAS APREENDIDAS. PENA"-BASE FIXADA ACIMA ... DO MÍNIMO LEGAL.\xC2" ... QUANTIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... E PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO" ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO.\xC2" ... PENA-BASE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES APREENDIDOS. ASSOCIAÇÃO PARA ... 2. A dosimetria da pena ...
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Acórdão nº 2015/0036113-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... PENA. INVIABILIDADE ... INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2012/0092448-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES ... PENA-BASE ... abstrata do delito de tráfico" não ... constitui motivação suficiente,\xC2" ...