Penas paralelas
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Assédio moral - Gestão por inJúria - Indenização - Rigor Excessivo
... o código 43; de 11/2002 a 05/2003, a autora fez uso de folhas paralelas para anotações das jornadas; indevido o adicional noturno, porque ... de quinze dias após a ciência da decisão homologatória (sob as penas do art. 475-J, caput, do CPC, c.c. art. 769 da CLT), os seguintes ...
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Processo nº 0415975-04.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... penas" de 05 ... anos e 04 meses de reclusão, em regime fechado,\xC2" ... âmbito da divisão de tarefas, atividades paralelas e ...
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Relatório e Voto com número 5038718-14.2022.8.09.0024 da 1ª Câmara Criminal, 26-07-2023
... penas" ... bases, reconhecimento das atenuantes da menoridade e confissão espont\xC3" ... CM. PARALELAS, DISPOSTAS VERTICALMENTE, EM HEMITÓRAX ... DIREITO; ( ... ) EM PULSOS HÁ ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006545-33.2011.8.19.0055 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE AMBIENTAL OCORRIDO EM 2009 NA LAGOA DE ARARUAMA. MORTANDADE DE PEIXES. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR PESCADORES ARTESANAIS DA LOCALIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. LEGITIMIDADE ATIVA CORRETAMENTE PREENCHIDA. EVENTUAL DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL PERANTE A COOPERATIVA DE PESCADORES, OU QUALQUER CADASTRO RELATIVO À...
... PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ... CONDENAÇÃO NAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA R ... SENTENÇA E ARBITRAMENTO AO PAGAMENTO ... para proporcionar satisfações paralelas que farão a vítima remediar-se da ofensa ... extrapatrimonial ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0272262-3 de T6 - SEXTA TURMA
... pela prática da conduta definida no artigo 14 da lei 10.826/03 às penas de dois anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, e dez ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... DELITO PLURISSUBJETIVO DE CONDUTAS PARALELAS E EVENTUALMENTE ... PLURISSUBJETIVO. NARRATIVA GENÉRICA. CONDUTAS ...
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Processo nº 0423301-44.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
... penas de 06 anos, 02 meses e 20 dias de ... âmbito da divisão de tarefas, atividades paralelas e relevantes, de grande ...
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Processo nº 0033966-21.2015.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 11 de Mayo de 2017
... providos, a fim de redimensionar as penas" finais para 08 ... anos e 10 meses de reclusão, al\xC3" ... exibindo natureza plurissubjetiva, de condutas paralelas, cujo tipo ...
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Processo nº 0066757-49.2016.8.19.0021 de Segunda Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... PELA FIXAÇÃO DAS PENAS-BASE DOS DELITOS ... exibindo natureza plurissubjetiva, de condutas paralelas, cujo ...
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Processo nº 0077737-15.2016.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... Penas finais ... âmbito da divisão de tarefas, atividades paralelas e relevantes, de grande ...
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Processo nº 0101179-13.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... reconhecimento de crime único, a fixação das penas" no ... mínimo legal (ou a redução para 1/3 do\xC2" ... âmbito da divisão de tarefas, atividades paralelas e ...
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Acórdão Nº 0900003-28.2017.8.24.0021 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-02-2020
... administrativas, pois o exercício pontual de atividades paralelas por parte da Gerente de Administração, não pode configurar esse quadro, ... Em relação às penas aplicadas, pugnam pela reforma da sentença para minorar ao patamar de um ...
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Processo nº 0002116-37.2016.8.19.0026 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Febrero de 2018
... PROCEDÊNCIA ... PRETENSÃO ... PUNITIVA. ... CONDENADO ÀS PENAS DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO ... paralelas, em total de duas medindo 35x3cm e ...
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Valença - 2ª vara criminal
... 403/415, as quais tiveram as penas unificadas, e foi interrompido o cumprimento diante da fuga do réu. É O ... medindo 8,5 cm de comprimento; 03 em flanco direito, circulares, paralelas, medindo aproximadamente 1,0 cm de diâmetro; 02 em face interna de coxa ...
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Acórdão Nº 0002421-04.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
... PROVISÓRIA EM PARALELAS AÇÕES PENAIS, INCLUSIVE ESPECÍFICAS ... NA SEARA DO NARCOTRÁFICO ... ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL ... INVIABILIDADE: SOMA DAS PENAS SUPERIOR A 8 ANOS E ... GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. APREENSÃO DE ...
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Processo nº 0414536-84.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... e incidência da fração de 1/5, sobre as penas" ... do crime mais grave, referente ao reconhecimento \xC2" ... âmbito da divisão de tarefas, atividades paralelas e ...
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DECRETO Nº 34999, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1954. Aprova 2 Parte do Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exercito .
... triangular e vértices arredondados, com duas fendas verticais paralelas para a correia da espora; a parte traseira do cano tem a 4 milímetros da ... altura, tem no terço superior 6 centímetros de largura; feito de penas vermelhas até dois terços da altura e azul turquesa, no superior. Para ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Medida Alternativa à Prisão - pelo qual o Juízo Criminal aplica penas ... restritivas de direito alternativas à privação de liberdade, que ... longo do período foram realizadas Atividades Paralelas, tais como Bate-papo com Artistas, mostra ... do vídeo-documentário ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006333-75.2017.8.19.0063 (Criminal), 27-03-2019
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ARTIGOS 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO: 1) A CONDENAÇÃO DE TODOS OS ACUSADOS PELA PRÁTICA DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO; 2) A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE; 3) O AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, §4º, DA LEI ANTIDROGAS; 4) A CASSAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITO; 5) O...
... que “O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o ... previsto no art. 59 do ... de condutas paralelas, cujo tipo incriminador se posta a exigir a multiplicidade ... de no ... -
Processo nº 0023987-66.2014.8.19.0003 de Terceira Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
... das penas" privativas de liberdade por duas restritivas ... de direitos, \xC2" ... exibindo natureza plurissubjetiva, de condutas paralelas, cujo tipo ...
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Decisão Monocrática nº 50001821820188210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR LITISPEDÊNCIA. PROCEDIMENTOS AJUIZADOS EM DUPLICIDADE PELA CREDORA. CONDENAÇÃO DA ALIMENTANDA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CABIMENTO. PRESENÇA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS V E VI DO ARTIGO 80 DO CPC. QUANTIFICAÇÃO DA MULTA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 80, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SENTENÇA...
... o provimento da inconformidade para que a apelada seja condenada nas penas por litigância de má-fé (evento 58, APELAÇÃO1) ... Com as ... Intimem-se. ... Diligências Legais.” ... Tramitavam paralelas duas execuções prisionais para cobrança das mesmas parcelas, motivando ... -
Acórdão Nº 0004226-30.2018.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-08-2023
... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, BEM COMO PELA ... MAJORAÇÃO DAS PENAS IMPOSTAS AOS RÉUS ... CONDENADOS. ANÁLISE DAS TESES APRESENTADAS ... paralelas na região escapular direita; equimose na fase posterior do joelho ...
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Acórdão nº 1.0000.19.028551-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO EXIGIBILIDADE DA VERBA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. JULGADA PROCEDENTE. BENEFÍCIO NÃO RESTABELECIDO. SENTENÇA OBJETO DA EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL. AFASTADA A CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA. Constatando-se que a parte agravante não demonstrou a existência
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Acórdão nº 1.0000.19.028551-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO EXIGIBILIDADE DA VERBA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. JULGADA PROCEDENTE. BENEFÍCIO NÃO RESTABELECIDO. SENTENÇA OBJETO DA EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL. AFASTADA A CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA. Constatando-se que a parte agravante não demonstrou a existência
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Acórdão Nº 2017.900042-4 do Conselho da Magistratura, 24-08-2017
CONSULTA. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE FATOS APURADOS EM SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, ESTA INSTAURADA EM FACE DE OFICIAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO ART. 110, INCO. VI, DO CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ATRIBUIÇÃO DO DIRETOR DO FORO.
... então delinear eventual competência poderia gerar discussões paralelas (conflitos de competência) que serviriam apenas para tumultuar os feitos ... Catarina, atribui ao Diretor do Foro a competência para "impor penas disciplinares a servidores da Justiça não subordinados a outra ... -
Acórdão nº 1.0479.16.016302-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS - ACUSAÇÃO DE AMEAÇA E AGRESSÃO FÍSICA CONTRA DETENTO - FRAGILIDADE DA PROVA - LAUDO PERICIAL - INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS LESÕES E OS FATOS NARRADOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Deve ser mantida a sentença que julga improcedente o pedido de condenação dos réus, agentes