Penas paralelas
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Medida Alternativa à Prisão - pelo qual o Juízo Criminal aplica penas ... restritivas de direito alternativas à privação de liberdade, que ... longo do período foram realizadas Atividades Paralelas, tais como Bate-papo com Artistas, mostra ... do vídeo-documentário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000770-42.2016.5.07.0024), 2016-10-20
... , bastando que a parte, de próprio punho, ou seu procurador, sob as penas da lei, declare na exordial que não tem condições de arcar com as ... Súmula 346 do TST, alternando digitação com outras atividades paralelas, hipótese constatada no caso concreto, o empregado não faz jus ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000205-66.2016.5.07.0028), 2016-04-29
... igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem ... Súmula 346 do TST, alternando digitação com outras atividades paralelas, hipótese constatada no caso concreto, o empregado não faz jus ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000528-83.2016.5.07.0024), 2016-07-17
... , bastando que a parte, de próprio punho, ou seu procurador, sob as penas da lei, declare na exordial que não tem condições de arcar com as ... Súmula 346 do TST, alternando digitação com outras atividades paralelas, hipótese constatada no caso concreto, o empregado não faz jus ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001079-34.2019.5.07.0032), 2020-02-20
... ( ... ) Entre as penas aplicáveis ao obreiro, a suspensão disciplinar surge como a segunda em ... de trabalho sem autorização do líder, realizando conversas paralelas no setor durante a produção das máquinas injetoras" ... Por seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001526-78.2016.5.07.0015), 2019-02-19
... Súmula n° 346 do TST, alternando a digitação com atividades paralelas, hipótese dos autos, não faz jus ao intervalo pretendido. Recurso de ... igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem ...
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Sentença nº 1001498-80.2017.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... que o sócio executado empregue seu patrimônio em atividades paralelas, sem possuir lastro para a quitação das dívidas decorrentes da outra ... 829, §2º, do CPC/2015, no prazo e sob as penas acima.Ressalto que caso o(s) bem(ns) localizado(s) em pesquisa patrimonial ...
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Sentença nº 1000440-76.2016.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... que o sócio executado empregue seu patrimônio em atividades paralelas, sem possuir lastro para a quitação das dívidas decorrentes da outra ... 829, §2º, do CPC/2015, no prazo e sob as penas acima.Ressalto que caso o(s) bem(ns) localizado(s) em pesquisa patrimonial ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000453-44.2016.5.07.0024), 2016-07-17
... , bastando que a parte, de próprio punho, ou seu procurador, sob as penas da lei, declare na exordial que não tem condições de arcar com as ... Súmula 346 do TST, alternando digitação com outras atividades paralelas, hipótese constatada no caso concreto, o empregado não faz jus ao ...
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Comunicação, poder e pena - passado e futuro da sanção criminal
... 16 BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martins Fontes, 1991, p. 42 ... contexto ... de exercício de poder/violência consistem em duas estratégias paralelas e complementares. A primeira, fazer com que o poder punitivo se ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... um regime único, evitando que apareçam duas ou mais falências paralelas, para que, assim, haja paridade no tratamento dos créditos” 364 ... estrangeiros de natureza tributária e previdência, assim como penas pecuniárias administrativas e penais estrangeiras, “não serão ...
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Classificação dos crimes
... negativas (omissões), consideradas proibidas, estabelecendo penas que serão aplicadas àqueles que realizem estas condutas caracterizadoras ... prevista exige a participação de mais de 2 pessoas em condutas paralelas (Ex: Associação criminosa – Art. 288 CP), ou em condutas contrapostas ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022
... 8419.39.00 059 Máquinas com 2 ou mais mesas paralelas para secar couros a baixa temperatura por meio de vácuo, obtido por meio ... líquidos com produtos cárneos e ósseos podendo conter sangue e/ou penas úmidas, através da aplicação de vapor a uma pressão de 5bar, ...
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Acórdão nº 0802259-70.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 18-12-2023
... da coisa julgada; nem tampouco durante o processo de execução das penas e seus incidentes; ... 3) A nova Lei 14.230/2021 aplica-se aos atos de ... A concorrência importa no exercício de atividades paralelas, exercidas sempre por mais de uma pessoa, no entanto, voltadas ao mesmo ...
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Acórdão Nº 0021824-43.2014.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017
EMENTA INTERVALOS SUPRIMIDOS. ARTIGO 71 DA CLT. Quando o intervalo não é concedido ou quando é concedido parcialmente, o período integral deve ser pago com o adicional legal, tendo a condenação natureza punitiva ao empregador. Aplicação do entendimento constantes nas Súmulas nº 437 do TST e 63 deste Tribunal. Recurso interposto pela reclamada a que se dá provimento parcial no item.
... de produtos, limpeza; que sempre aconteceram essas atividades paralelas; que tinham que colocar senha para os colegas para desconto; que isso era ... Sinala que a reclamada, mesmo notificada sob as penas do que dispõe o artigo 359 do CPC, não anexou ao processo os relatórios ... -
Acórdão Nº 5014197-15.2021.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... O que h na espcie, em verdade, socadeias paralelas,estanques, atinentes aservios distintos, de modo que no lcito aoitar ... a obliterao gratuita de agentes econmicos,ao impingira alguns graves penas, censuras e prejuzos provenientes das aes causadas por grandes companhias, ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0129545-23.2020.8.19.0001 (Cível), 01-02-2022
Apelação criminal defensiva. Condenação de dois Acusados (Douglas e Alexandro) pela prática dos crimes de associação criminosa e extorsão majorada pelo concurso de agentes, sob a forma do cúmulo material. Recurso defensivo arguindo, preliminarmente, a inépcia da inicial em relação à imputação de associação criminosa. Irresignação perseguindo, no mérito, a solução absolutória e, subsidiariamente,...
... aumento aplicados sobre as penas-base, sustentando que “a ... jurisprudência dos tribunais superiores ... tarefas, atividades paralelas e relevantes, de grande eficácia causal, visando ... o pleno sucesso da ... -
Acórdão nº 0541040-96.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Enero de 2016
... PRO REO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NAS PENAS" DO ART ... 14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. CONDUTA AFASTADA NA ... SENTEN\xC3" ... que os traficantes atuam eme duas ruas paralelas, uma na rua ... das flores e a outra em Manguinhos atuando em alternância ...
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Processo nº 0056511-88.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... corrupção de menores, em concurso formal, às penas de ... âmbito da divisão de tarefas, atividades paralelas e relevantes, de grande ...
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DECRETO nº 11.047, de 14 de ABRIL de 2022
... , GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO 64Calçado, ... e carga (sílica e negro de fumo), apresentando nervuras paralelas" entre si, com uma resistência elétrica igual ou superior a 0,030 ohms.cm\xC2" ...
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Processo nº 0003426-93.2017.8.19.0042 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO; 6) A DETRAÇÃO PENAL. ... paralelas ...
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Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... ência do STJ não admite o reconhecimento de uniões estáveis paralelas ou de união estável concomitante ao casamento, em que não restou ... partilha – insurgência contra decisão que condenou o réu as penas por ato atentatório à justiça, nos termos do art. 77, VI, § 2º do CPC ...
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Decisão Monocrática nº 5001261-74.2017.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 15 de Marzo de 2017
... de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais com penas máximas superiores a quatro anos ou que tenham caráter transnacional ... crime plurissubjetivo ─ concurso necessário ─ de condutas paralelas, em que, conforme explica o jurista Fernando Capez, "Todos os agentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000303-45.2017.5.06.0351), 13-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. O instrumento coletivo que atribui natureza indenizatória a auxílio-alimentação é válido, desde que o empregado não tenha percebido o beneficio em momento anterior à sua vigência, com caráter alimentar. Na espécie, do cotejo entre o ACT 1986/1987 (Carta-Circular n.º 10.988) e o ACT 1987/198
... Súmula 346 do TST, alternando digitação com outras atividades paralelas, hipótese constatada no caso concreto, o empregado não faz jus ao ... igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2017-08-24
... ção, inclusive de ofício, a todos aqueles que declararem, sob as penas da lei, não possuir condições de pagar as custas do processo sem ... 12 horas, com redução de salário, porém, com atividades paralelas de cirurgia torácica e endoscopia respiratória no mesmo plantão ; que o ...