Penas principais - Contravenções penais
2132 resultados para Penas principais - Contravenções penais
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando a essa ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – ... posteriormente, ... com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando a essa ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – ... posteriormente, ... com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando a essa ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – ... posteriormente, ... com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando a essa ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – e, ... posteriormente, com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... Os principais mecanismos de regulação de temperatura corporal ... 3.3. Crimes e penas na Lei 9434/97 ... Crimes Penas ... Art. 14 ... Contravenções Penais (Decreto-Lei 3688/1941) ... A ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando a essa ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – ... posteriormente, ... com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando a essa ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – ... posteriormente, ... com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando a essa ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – ... posteriormente, ... com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando a essa ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – ... posteriormente, ... com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando a essa ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – ... posteriormente, ... com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando a essa ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – ... posteriormente, ... com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando a essa ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – ... posteriormente, ... com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando a essa ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – e, ... posteriormente, com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando a essa ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – ... posteriormente, ... com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando a essa ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – ... posteriormente, ... com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando a essa ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – ... posteriormente, ... com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando a essa ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – e, ... posteriormente, com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... Documento ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... penais, violando o disposto no art. 41, do Código de ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – ... posteriormente, ... com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando a essa ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – ... posteriormente, ... com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando a essa ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – ... posteriormente, ... com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando a essa ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – ... posteriormente, ... com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... Documento ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando a essa ... hipóteses de ações penais por contravenções e crimes culposos – ... posteriormente, ... com ... exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o ... crime sob a ... Transcrevo, a propósito, as principais passagens de uma dessas ... denúncias genéricas ...