penhora no rosto dos autos
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Acórdãos nº 2195748-09.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... ência existência de anterior penhora no rosto dos autos - alegação de violação à ...
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Acórdão Nº 4000024-69.2017.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 13-07-2017
... DECISÃO JUDICIAL.PENHORA DO VALOR INTEGRAL NO ROSTO DOS AUTOS ...
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Acórdão nº 1002959-41.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER E ENTREGA DE COISA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ANTERIOR À DATA DO REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL – PARTES QUE SÃO CREDORAS E DEVEDORAS ENTRE SI – AÇÕES EM TRÂMITE NO MESMO JUÍZO – APLICAÇÃO DO CRITÉRIO CRONOLÓGICO – RAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Em situaç
... Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a QUARTA CÂMARA DE DIREITO ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ANTERIOR À DATA DO ... -
Decisão Monocrática nº 50337699820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PENHORA DE DIREITOS E AÇÕES SOBRE IMÓVEIS. REFORÇO DE PENHORA. EXCESSO DE PENHORA AFASTADO. INOBSTANTE O ART. 833, INC. IV, DO CPC DISPONHA QUE OS VENCIMENTOS SÃO IMPENHORÁVEIS, E O CRÉDITO CONSTRITO DECORRA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, O CASO EM ANÁLISE APRESENTA PARTICULARIDADE, O QUAL DECORRE DE ILÍCITO (AP
... MANDATOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PENHORA DE DIREITOS E ... -
Acórdão Nº 1405794-41.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/06/2022
... FISCAL – DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO ... PROCESSO DE ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010993-68.2021.8.19.0000 (Cível), 17-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RESERVA DE VALORES EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS QUE CONSOME TODO O CRÉDITO EXISTENTE. IRRESIGNAÇÃO. No caso, insurgem-se a Construtora e seu Patrono contra a decisão que autorizou a penhora no rosto dos autos em favor da 2ª Agravada e, ao mesmo tempo, indeferiu o pedido de...
... RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO ... DOS AUTOS QUE CONSOME TODO O ... -
Acórdão nº 1.0349.14.003554-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CRÉDITO RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE VALORES PREVIDENCIÁRIOS PRETERIDOS - NATUREZA ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE RELATIVA - EXCEDENTE A 50 SALÁRIOS MÍNIMOS - POSSISIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO.- A percepção acumulada de parcelas alimentares preteridas não altera sua natureza para fins de proteção...
... ANA LCIA GONALVES RODRIGUES, autorizou a penhora do crdito relativo ao processo n ... o INSS foi condenado a pagar a ela, nos autos n. 0022703-88.2012.8.13.0349. Diz que "nem mesmo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. DIFERENAS SALARIAIS. CARTER ALIMENTAR ... -
Acórdão Nº 5014198-45.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... da 1 Vara da comarca de Maravilha que, nos autos do Cumprimento de Sentena n ... DECISO QUE MANTEVE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. RECURSO DA EXECUTADA.CAUSDICO ...
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Acordao N° 1267881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos. Confusão. Credor e devedor. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. Na penhora no rosto dos autos, são penhorados créditos que possui o executado em outro processo em que figura como credor (art. 860, do ncpc). 2. É incabível a penhora no rosto dos autos em que o credor que pede a penhora se confunde com o...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CONFUSÃO. CREDOR E DEVEDOR ... -
Acórdão Nº 0800981-30.2021.8.12.0008 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/06/2022
... EMBARGOS DE TERCEIRO ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO – NUMERÁRIO ...
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Acórdão nº 52393542120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. TUTELA DE URGÊNCIA. RESERVA DE VALORES. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC/15. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... em face do v.acórdão proferido nos autos do AI 5239354-21.2021.8.21.7000/Vicente ... Em ... interna que deve ser acolhido o pedido de penhora no rosto dos autos de interdição civil n ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009852720184050000), 06-12-2022
PROCESSO Nº: 0800985-27.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: EIT CONSTRUCOES S/A ADVOGADO: Lara Gurgel Do Amaral Duarte e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃ
... , a pessoa jurídica devedora veio aos autos informar o deferimento, pelo Juízo de Direito ... de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição ... concreta, por quais motivos a penhora no rosto dos autos, requerida pela Fazenda Nacional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 46800-63.2008.5.02.0022) 04-04-2018
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. TEMA DESFUNDAMENTADO. NOVO ...
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Acordao N° 1633903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Direito processo civil. Civil. Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos. Honorários advocatícios contratuais. Retenção. Impossibilidade no caso concreto. 1. Agravo de instrumento em que se a possibilidade de retenção dos honorários contratuais, postulada pelo advogado da parte credora, sem obediência a anterior penhora no rosto dos autos. 2. De acordo com a norma
... CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acordao N° 1310072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Embargos de declaração em apelação cível. Vícios do art. 1. 022 do cpc. Omissão. Reconhecimento. Intimação. Penhora no rosto dos autos. Anulação dos atos processuais. Nova intimação. Embargos providos sem efeitos modificativos. 1. Constatada omissão no julgado quanto à determinado argumento deduzido em contrarrazões, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, para sanar o vício e analisar...
... OMISSÃO. RECONHECIMENTO. INTIMAÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ... ANULAÇÃO DOS ATOS ... -
Acórdão Nº 0804479-69.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-11-2023
... Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens ... 2ª ... ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO QUE TRAMITA EM ...
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Acórdão Nº 5053508-92.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - INDEFERIMENTO - CONSTRIÇÃO JUDICIAL - VIABILIDADE - CPC, ART. 860 - EXEGESE"Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens...
... da2 Vara Cvel da Comarca de Itapema nos autos documprimento de sentena ... Vianello, que indeferiu o pedido de penhora no rosto dos autos n.0300238-86.2018.8.24.0125 ... -
Acórdão Nº 1413841-38.2021.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 18/10/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE AO NÃO RECEBIMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS – CONSERVAÇÃO DA NATUREZA SALARIAL - IMPENHORABILIDADE – MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA PELO CPC/15 E PELA JURISPRUDÊNCIA – EXCEPCIONALIDADE – POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE TRINTA POR CENTO (30%) DO CRÉDITO NO CASO
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ... – AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5010842-13.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... de Instrumento contra decisão que, nos autos da "ação de execução de título extrajudicial ... tutela cautelar requerida para determinar penhora no rosto dos autos, verbis:"[ ... ]In casu, ...
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Acórdão Nº 5052590-53.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... de inicial voltada à constituição de penhora no rosto de autos em trâmite na Justiça ...
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Acórdão Nº 5002940-72.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... Única da comarca de Lauro Müller que, nos autos do cumprimento de sentença ... Engenharia Ltda., deferiu o pedido de penhora sobre percentual do seu ... DÍVIDA JÁ GARANTIDA POR PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ACERCA DA QUAL NÃO SE COMPROVOU A ...
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Acordao N° 1362489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Nulidades processuais. Falta de intimação prévia do executado acerca do pedido de terceiro de penhora no rosto dos autos. Ausência de vício processual. Divergência entre o valor verdadeiro da execução e o valor mencionado no edital do leilão. Mera irregularidade. Inexistência de prejuízo. Ausência de nulidade a ser declarada. Falta
... DO PEDIDO DE TERCEIRO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO ... -
Acórdão Nº 0088844-02.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 17-04-2024
... 13ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0088844-02.2023.8.16.0000 ... Agravo de ... DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA NO ... ROSTO DOS AUTOS INDICADOS PELA EXEQUENTE ...
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Acordao N° 1609938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos. Possibilidade. Sub-rogação futura de frutos da alienação do bem de família. Não comprovação. Recurso desprovido. 1. Se ao final da lide onde foi procedida a penhora no rosto dos autos não se verificar direitos em favor da devedora, tal fato será comunicado ao juízo, não existindo, contudo, óbice, que...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. SUB-ROGAÇÃO ... -
Acórdão nº 70085374924 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 05-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. NATUREZA ALIMENTAR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO SE TRANSFERE AO CESSIONÁRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA....
... DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DE ...